Resultados para "1000302-06.2025.5.02.0341" – Página 106 de 149

Processo nº 1000302-10.2025.8.26.0172

ID: 290686848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000302-10.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-10.2025.8.26.0172 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Mayara da Silva dos Santos - I Trata-se de ação de mandado de segurança preventivo na qual foi determinad…

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Fabio Vicente Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314726056

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-84.2017.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA CONCEICAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000302-84.2017.5.02.0341 RECLAMANTE: FABIO VICENTE DA SILVA RECLAMA…

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Processo nº 1000302-29.2024.4.01.3905

ID: 315158462

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000302-29.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NEILA JOANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000302-29.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM…

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Companhia Jaguari De Energia S/A x Luiz Orlando Martins

ID: 278557416

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-57.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

LUIZ ORLANDO MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-57.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-57.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Companhia Jaguari de Energia S/A - Apelado: Luiz Orlando Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso da ré; julgaram prejudicado o recurso adesivo do autor. V.U - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE EQUINO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA ELETROCUSSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PROVAS INDICADAS PELAS PARTES QUE POSSUÍAM O CONDÃO DE MELHOR DEMONSTRAR A DINÂMICA DOS FATOS, QUE NÃO RESTARAM CLAROS APENAS COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA PELO AUTOR. FOTOGRAFIAS JUNTADAS PELA INICIAL QUE NÃO DEMONSTRAM CABALMENTE A DINÂMICA DOS FATOS, OU, AO MENOS, QUE O ANIMAL TERIA SIDO ATINGIDO POR FIO DE ALTA TENSÃO, COMO NARRADO PELO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Marcelo de Lima (OAB: 158946/SP) - 1º andar

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Processo nº 1000302-20.2020.8.26.0581

ID: 317269791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000302-20.2020.8.26.0581

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MARQUES GARRUCHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC MIGUEL HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON GABRIEL HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-20.2020.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Marques Garrucho - Vistos. Em que pese a contestação ser intempestiva (fl. 366), n…

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Jose Ricardo Carreiro De Medeiros x Globalsan Saneamento E Construcoes Ltda e outros

ID: 318386262

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-97.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CARREIRO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

GLOBALSAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA NILTON OLIVEIRA FIGUEIREDO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000302-97.2017.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE RICARDO CARREIRO DE …

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Jose Ricardo Carreiro De Medeiros x Globalsan Saneamento E Construcoes Ltda e outros

ID: 318386263

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-97.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CARREIRO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

GLOBALSAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA NILTON OLIVEIRA FIGUEIREDO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000302-97.2017.5.02.0466 RECLAMANTE: JOSE RICARDO CARREIRO DE …

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp x Luciano Martins De Souza e outros

ID: 317610560

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000302-40.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Polo Passivo:

LUCIANO MARTINS DE SOUZA PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ELIANE NEVES SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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Processo nº 1000302-38.2021.8.11.0052

ID: 276462799

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000302-38.2021.8.11.0052

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MAXSUELBER FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000302-38.2021.8.11.0052 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: [RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS, MAXSUE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000302-38.2021.8.11.0052 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: [RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS, MAXSUELBER FERRARI] Trata-se de solicitação formulada pela parte ré, Raquel Ribeiro dos Santos, requerendo o parcelamento das taxas e custas processuais, ao argumento de que atravessa dificuldades financeiras, conforme certificado nos autos. Em análise preliminar, verifica-se que a pretensão encontra respaldo no princípio do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, bem como nas disposições do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que regulamentam a concessão de benefícios voltados à facilitação do pagamento das despesas processuais. A certidão emitida pela Diretoria do Foro registra o comparecimento da requerente e a declaração de impossibilidade de quitação integral e imediata das obrigações pecuniárias vinculadas ao processo, o que demonstra a verossimilhança de suas alegações. Nesse contexto, entendo que a medida postulada é necessária e adequada para garantir o direito da parte ao pleno exercício de sua defesa, não se vislumbrando qualquer prejuízo à regular tramitação do feito. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de parcelamento das taxas e custas processuais formulado por Raquel Ribeiro dos Santos, nos seguintes termos: a) Fica autorizada a quitação das despesas em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a iniciar-se em 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão; b) Advirta-se a requerente de que a inadimplência de qualquer das parcelas implicará o vencimento antecipado do saldo remanescente; c) Caso necessário, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial deste Juízo, a fim de que adote as medidas necessárias ao pagamento das custas na forma definida. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. RIO BRANCO, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Marcio Luiz De Oliveira x 1165 Village Eireli e outros

ID: 277401911

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-74.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

1165 VILLAGE EIRELI DANIELLE LAURE FORMIGA KEMII RESTAURANTE LTDA TAI WOOK KOO

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEBER NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-74.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-74.2022.5.02.0029 RECLAMANTE: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: KEMII RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a564c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 22/05/2025. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - NOS TERMOS DAS ADC'S 58 e 59 Vistos, etc. (x)Com a concordância: (x) tácita ( ) expressa das (x) reclamadas ( ) reclamante Vide despacho de ID 159e6e8. (x) Homologo os cálculos de ID 58645c9, do(a): ( ) reclamada (x) reclamante AÇÃO DISTRIBUÍDA EM : 11/03/2022 FIXO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO ATÉ 01/04/2025 APLICAÇÃO DO IPCA ATÉ 10/03/2022 APLICAÇÃO DA SELIC A PARTIR DE 11/03/2022 Principal …………………..……..R$ 28.350,02 Juros……………..………….……..R$ 10.024,51 Soma……………………………..…R$ 38.374,53 Custas….………………….………..R$ - INSS reclamada…..…………….R$ 4.314,84 FGTS(Principal).………………….R$ - FGTS (Juros)….…………………….R$ - Multas..…………………………..….R$ - Hon.advocatícios 10%……..….R$ 3.837,45 DEDUÇÕES DO AUTOR INSS RECLAMANTE………………….R$ 930,68 IR…………………………………………….R$ - OBSERVAÇÕES: As reclamadas respondem de forma solidária. Libere-se o depósito recursal de ID 20825a4 ao reclamante, devendo comprovar o valor soerguido. Intimem-se as partes para ciência desta sentença. Somente após a comprovação do valor soerguido pelo reclamante, a reclamada será intimada a comprovar o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução direta. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA

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