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"1000433-80.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 106 de 131

Andrey Veiga De Paula e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 277672035

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-33.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREY VEIGA DE PAULA ELAINE NUNES DA SILVA FERNANDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000433-33.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: ANDREY VEIGA DE PAULA RECLAMADO: C…

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Andrey Veiga De Paula e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 277672038

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-33.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREY VEIGA DE PAULA ELAINE NUNES DA SILVA FERNANDES LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000433-33.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: ANDREY VEIGA DE PAULA RECLAMADO: C…

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Processo nº 1000433-28.2025.8.11.0034

ID: 324027891

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000433-28.2025.8.11.0034

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA DE CARVALHO OGUIMAR BORGES JACINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS KATERYNE DE MORAES MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DESPACHO Processo: 1000433-28.2025.8.11.0034. AUTOR: OGUIMAR BORGES JACINTO AUTOR(A): JANE APARECIDA DE CARVALHO REU: TRANSRAPIDO SINAL…

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Andre Inagaki Utsunomiya e outros x Aap Franchising Ltda. e outros

ID: 320775460

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000433-24.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA JOEL SANTANA ARAUJO

Polo Passivo:

AAP FRANCHISING LTDA. BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME CALAMONTI PARTICIPACOES S.A. COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA. COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP OFICINA DO ARTESAO LTDA PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. SURPRESA DE SOGRA - DOCES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO BENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1000433-24.2024.5.02.0241 REQUERENTE: JOEL SANTANA ARAUJO REQUERIDO: PONTEVE…

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Andre Luiz Machado De Oliveira e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 261940315

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-45.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MARTINS RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000433-45.2020.5.02.0053 : ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BAHIA…

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Andre Luiz Machado De Oliveira e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 261940322

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000433-45.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO MARTINS RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000433-45.2020.5.02.0053 : ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BAHIA…

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Processo nº 1000433-52.2025.8.11.0026

ID: 259411350

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000433-52.2025.8.11.0026

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PEREIRA VASCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SEBASTIAO PEREIRA VASCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 1000433-52.2025.8.11.0026. Vistos, etc. Nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para que com…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Comercio De Pneus Valetao Ltda e outros

ID: 280710884

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-43.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMERCIO DE PNEUS VALETAO LTDA PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAZ LUIZ SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000433-43.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000433-43.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMERCIO DE PNEUS VALETAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f7b0d proferido nos autos. Processo nº 1000433-43.2024.5.02.0461 Reclamante: Cláudia Cristina Pereira de Oliveira Reclamado(a): Comércio de Pneus Valetão Ltda Pedra Preta Cobranças Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os mesmos sejam realizados por contador do Juízo, nomeando-se, para tanto, o(a) perito(a): CATARINO RODRIGUES FILHO - E-mail: catarinor@uol.com.br - Tel: (11) 3159-5522 – 3214-2153, que deverá apresentar o seu trabalho em 30 (trinta) dias, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DETERMINADOS NA(S) DECISÃO(ÕES), TRANSITADA(S) EM JULGADO, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. a) a apuração se dará na forma prevista no julgado, atualizada até o ano-calendário vigente (DATA ATUAL, DESCONSIDERANDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES NOS AUTOS). Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) deverá, ainda mais, apontar no resumo geral as datas de admissão e demissão do(a) reclamante, bem como a data de início da contagem de juros, para melhor análise dos cálculos apresentados, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL P/ CALCULO DO IRRF (sem desconto do inss) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 Intimem-se as partes e perito(a). São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Comercio De Pneus Valetao Ltda e outros

ID: 280710915

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-43.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMERCIO DE PNEUS VALETAO LTDA PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

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RENATA CRISTINE DE ALMEIDA FRANGIOTTI

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THOMAZ LUIZ SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000433-43.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000433-43.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMERCIO DE PNEUS VALETAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f7b0d proferido nos autos. Processo nº 1000433-43.2024.5.02.0461 Reclamante: Cláudia Cristina Pereira de Oliveira Reclamado(a): Comércio de Pneus Valetão Ltda Pedra Preta Cobranças Ltda CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os mesmos sejam realizados por contador do Juízo, nomeando-se, para tanto, o(a) perito(a): CATARINO RODRIGUES FILHO - E-mail: catarinor@uol.com.br - Tel: (11) 3159-5522 – 3214-2153, que deverá apresentar o seu trabalho em 30 (trinta) dias, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DETERMINADOS NA(S) DECISÃO(ÕES), TRANSITADA(S) EM JULGADO, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. a) a apuração se dará na forma prevista no julgado, atualizada até o ano-calendário vigente (DATA ATUAL, DESCONSIDERANDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES NOS AUTOS). Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) deverá, ainda mais, apontar no resumo geral as datas de admissão e demissão do(a) reclamante, bem como a data de início da contagem de juros, para melhor análise dos cálculos apresentados, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (se for o caso) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL P/ CALCULO DO IRRF (sem desconto do inss) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O IRRF 999 Intimem-se as partes e perito(a). São Bernardo do Campo, 25 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA - COMERCIO DE PNEUS VALETAO LTDA

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Carlos Eduardo Vieira e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 260435762

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000433-84.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO VIEIRA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CARLOS EDUARDO VIEIRA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES 1000433-84.2024.5.02.0221 : CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES 1000433-84.2024.5.02.0221 : CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTROS (1) : LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f4f64 proferida nos autos. 1000433-84.2024.5.02.0221 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. Recorrido(a)(s): 1. AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. 2. CARLOS EDUARDO VIEIRA RECURSO DE: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 860464b; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id bb8e10a). Regular a representação processual (Id 25ed440). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a16ee43. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista o valor depositado nos autos (Id a44be69 e a16ee43) e o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 30.000,00 - id 4c08f38). Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO VIEIRA - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

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