1. Joaquim Pedro De Morais Filho (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 318710079
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0155402-46.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1000569/SP (2025/0155402-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
IMPETRANTE
:
JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO
ADVOGADO
:
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
F J S
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO…
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