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Processo nº 1002491-77.2025.8.26.0586

ID: 319875840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002491-77.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA BRAZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002491-77.2025.8.26.0586 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Antonio Carlos dos Santos - Desse modo, indefiro a liminar. DA JUSTIÇA GRATUITA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis… Processo 1002491-77.2025.8.26.0586 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Antonio Carlos dos Santos - Desse modo, indefiro a liminar. DA JUSTIÇA GRATUITA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal, anual, e de bens, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; e) relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (endereço eletrônico na internet do Banco Central do Brasil - Registrato) contendo todas as contas abertas em nome da parte, inclusive de eventual cônjuge/companheiro. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. DO PROCEDIMENTO APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cópia desta decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA BRAZ MARTINS (OAB 217676/SP)

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Mercedes Cristina Mongelli Martin Paro e outros x Antonio José Da Silva e outros

ID: 305525227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002420-28.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES CRISTINA MONGELLI MARTIN PARO PAULO DE TARSO PARO

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé DA SILVA APARECIDO JOSE DA SILVA HERMINIO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARCELO CIA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002420-28.2023.8.26.0533 (processo principal 1001036-81.2021.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nota Promissória - Paulo de Tarso Paro - - Mercedes Cristina Mongelli Martin …

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Processo nº 0000042-51.2023.8.26.0549

ID: 303332051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-51.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. B. DOS S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAÍRA FERNANDA BERTOCCO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-51.2023.8.26.0549 (processo principal 1001036-96.2022.8.26.0549) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.B.S.A. - Trata-se de execução de alimentos na qual foi expedida pr…

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Carmelita Pereira De Sousa x Banco J Safra S/A

ID: 301558018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARMELITA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

DAYANA ASSALIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Carmelita Pereira de Sousa - BANCO J SAFRA S/A - Vistos etc. Considerando a petição de fls. 371 formulada pela parte exeque…

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Edicleia Demetrio Rocha x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306934020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-26.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDICLEIA DEMETRIO ROCHA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-26.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Edicleia Demetrio Rocha - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PRO…

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Processo nº 1001036-15.2022.8.26.0673

ID: 297015119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-15.2022.8.26.0673

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-15.2022.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do ar…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Norte Dos Estados De Mato Grosso E Mato Grosso Do Sul - Sicoob x Bs Estetica Automotiva Ltda e outros

ID: 298483111

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-42.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

BS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA SAMUEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LARYSSA VIEIRA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARYSSA VIEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001036-42.2025.8.11.0086. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta neste juízo. Com o…

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Processo nº 1001036-60.2017.8.11.0009

ID: 295334082

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-60.2017.8.11.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNE RABELO CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001036-60.2017.8.11.0009. AUTOR(A): HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. LITISCONSORTE: INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSIS…

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Processo nº 1001036-66.2025.8.26.0040

ID: 292203106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001036-66.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE HELENA PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-66.2025.8.26.0040 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante dos documentos acostados com a inicial (art. 750 do …

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Processo nº 1001036-41.2025.8.26.0210

ID: 293505936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001036-41.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-41.2025.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Modificando posicionamento anterio…

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