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Processo nº 1001040-56.2020.4.01.3905

ID: 326380531

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001040-56.2020.4.01.3905

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEDINE MANOEL SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA LUZ

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NEILTON GOMES CARNEIRO

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Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001040-56.2020.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001040-56.2020.4.01.3905

ID: 327383940

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001040-56.2020.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEDINE MANOEL SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILTON GOMES CARNEIRO

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ANA PAULA DA SILVA LUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001040-56.2020.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Dileize Santos Abdala e outros

ID: 259001464

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-52.2015.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LUCIANA MARIA DA SILVA SUSEP (SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) TICKET SERVICOS SA

Polo Passivo:

DILEIZE SANTOS ABDALA KDK COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME MARLENE DOS SANTOS ABDALA

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA RODRIGUES GARE

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JOEL RODRIGUES CORREA

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ROSANGELA JULIAN SZULC

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001040-52.2015.5.02.0435 : LUCIANA MARIA DA SILVA : KDK COMERCIO E SERVICOS …

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Luiz Guilherme Cardoso Moll e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 328597124

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-48.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL LUIZ HENRIQUE PEREIRA MACEDO MARIA DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES

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PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

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HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-48.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: …

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Oceano Blue Comercio De Combustiveis Ltda e outros x Auto Posto Trieste Ltda e outros

ID: 257925780

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-02.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OCEANO BLUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ROBERTO SOUZA DOS SANTOS SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPREV - GOVERNO DOS ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

AUTO POSTO TRIESTE LTDA BENJAMIN BERTON EUROPETRO PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

BENJAMIN BERTON

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LUIZ ADOLFO PERES

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ROBERTO LEIBHOLZ COSTA

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DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001040-02.2017.5.02.0720 : ROBERTO SOUZA DOS SANTOS : AUTO POSTO T…

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John Hiroshi Iano e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 256198579

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-45.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO THAIS LOMEU DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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GABRIELA CARR

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KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-45.2023.5.02.0088 : THAIS LOMEU DA SILVA : RAMOS & SILVA SOLUCOES FINA…

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Rene Oliveira De Sousa x Consorcio Psc-Alpitel e outros

ID: 330164529

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-54.2022.5.02.0064

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENE OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CONSORCIO PSC-ALPITEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-54.2022.5.02.0064 RECLAMANTE: RENE OLIVEIRA DE SOUSA RECLAMADO: C…

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Brasil Esl Servicos De Publicidade E Telemarketing Ltda.

ID: 330464315

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-14.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI VIVIANE MARTA MIRANDA

Polo Passivo:

BRASIL ESL SERVICOS DE PUBLICIDADE E TELEMARKETING LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VIANNA SOARES FILHO

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BRUNA APARIZ DE CESARE

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ALEXANDRE BANK SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-14.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: VIVIANE MARTA MIRANDA RECLAMADO: BR…

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Luiz Gustavo Barioni e outros x Brasil Esl Servicos De Publicidade E Telemarketing Ltda.

ID: 330464319

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-14.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO BARIONI VIVIANE MARTA MIRANDA

Polo Passivo:

BRASIL ESL SERVICOS DE PUBLICIDADE E TELEMARKETING LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO VIANNA SOARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARIZ DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BANK SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-14.2022.5.02.0045 RECLAMANTE: VIVIANE MARTA MIRANDA RECLAMADO: BR…

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Wagner Huck x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 291618652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004173-14.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER HUCK

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGENIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004173-14.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001040-44.2022.8.26.0223) (processo principal 1001040-44.2022.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação… Processo 0004173-14.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001040-44.2022.8.26.0223) (processo principal 1001040-44.2022.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wagner Huck - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Decido. Merece acolhimento a reavaliação do valor da multa. E no caso concreto verifica-se que ela realmente se tornou excessiva, superando o patamar de setenta mil reais, em confronto com uma obrigação principal fixada em vinte mil reais como valor da causa. Sabe-se que a finalidade da multa é forçar a parte devedora a cumprir a obrigação. Não se pode permitir a desproporcionalidade que resulta no enriquecimento sem causa da parte contrária. Não obstante o descumprimento reiterado da ordem judicial, é certo que o valor se tornou desproporcional até mesmo em relação ao benefício econômico pleiteado. Ademais, ainda que em destempo, obrigação foi cumprida Sobre a possibilidade de redução da multa, já se decidiu: Agravo de Instrumento. Decisão que limitou o valor da multa em R$20.000,00. Inconformismo. Limitação da multa diária acertada. Possibilidade de enriquecimento sem causa. Exegese do artigo 537, §1º, I, do NCPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (Relator(a): Fábio Quadros; Comarca: Marília; Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/07/2016; Data de registro: 22/07/2016) ASTREINTES. Multa cominada em acordo homologado judicialmente pelo qual a parte se obrigara a cancelar protestos cambiais em determinado prazo. Atraso verificado no cumprimento da obrigação, mas sem outros desdobramentos. Pretensão de receber R$ 630.000,00. Inadmissibilidade. Valor excessivo e desproporcional às circunstâncias do caso. Redução. Necessidade. Art. 537, §1º, I do CPC/15. Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento nº 2059207-37.2016.8.26.0000 Rel. Gilberto dos Santos 22.06.2016). Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais Cumprimento de sentença Multa diária fixada por descumprimento de obrigação de fazer Valor que se tornou abusivo Impugnação acolhida para reduzir o valor da astreinte Insurgência Possibilidade de redução do valor da multa, nos termos do artigo 537, §1º, I do CPC/15 Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Fixação da multa no importe de R$30.000,00 Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento nº 2074490-03.2016 Rel. Luiz Antonio Costa 28.06.2016). Cabível, portanto, a redução, pois o valor pleiteado é evidentemente incompatível com o benefício econômico envolvido na causa. Nestes termos, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para reduzir o valor da multa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com atualização monetária a partir de hoje, e observando que, em relação à multa, só há que se falar em juros quando houver mora. Por tais razões, julgo extinto o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido prazo recursal, defiro o levantamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor da exequente. Defiro o levantamento do saldo remanescente em favor do executado. Providenciem o necessário. Após recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, com as anotações de praxe. PIC. - ADV: QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), PAULO EUGENIO DE ARAUJO (OAB 228660/SP)

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