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Solange Xavier De Azevedo x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 335957788

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-93.2019.5.02.0502

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE XAVIER DE AZEVEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001073-93.2019.5.02.0502 RECLAMANTE: SOLANGE XAVIER DE AZEVEDO RECL…

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Solange Xavier De Azevedo x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 335957909

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-93.2019.5.02.0502

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE XAVIER DE AZEVEDO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001073-93.2019.5.02.0502 RECLAMANTE: SOLANGE XAVIER DE AZEVEDO RECL…

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Lourdes Maria Souza x Valmir Oliveira Da Silva

ID: 337057141

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001073-85.2020.8.11.0105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES MARIA SOUZA

Polo Passivo:

VALMIR OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

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JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

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ROBSON MEDEIROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1001073-85.2020.8.11.0105 1. Recebo os embargos de declaração opostos (id. 200686995), por tempestivos, e no mérit…

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Lourdes Maria Souza x Valmir Oliveira Da Silva

ID: 337062932

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001073-85.2020.8.11.0105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES MARIA SOUZA

Polo Passivo:

VALMIR OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

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JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

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ROBSON MEDEIROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1001073-85.2020.8.11.0105 1. Recebo os embargos de declaração opostos (id. 200686995), por tempestivos, e no mérit…

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Alexis Da Silva Garcia e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 335717041

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-13.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXIS DA SILVA GARCIA JOSE LUIZ CORDONI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RENATO CASTELO BET

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001073-13.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: ALEXIS DA SILVA GARCIA RECL…

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Luiz Carlos Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 334139213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004608-37.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

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Processo 0004608-37.2025.8.26.0302 (processo principal 1006990-88.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vis… Processo 0004608-37.2025.8.26.0302 (processo principal 1006990-88.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida ao exequente. Trata-se de cumprimento de sentença sobre saldo remanescente, requerido por Luiz Carlos da Silva. Diante da manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito apresentado (R$ 7.952,16), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e também de honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte requerida/executada não efetue o pagamento do débito nos termos acima definidos, intime-se a parte autora/exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida com acréscimo da multa de 10%, requerendo o que entender de direito e recolhendo as despesas necessárias para penhora, observando que, desde já, fica deferida a pesquisa pelo sistema Sisbajud, a fim de que se tornem indisponíveis ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito, nos termos do art. 854 e parágrafos, do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono (DJE), do bloqueio realizado e para, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. Caso resulte negativa a pesquisa, fica desde já autorizada a busca de veículos pelo sistema Renajud, bem como a requisição da cópia da última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud. Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 333333/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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Servico Social Da Industria - Sesi x Jose Josiano Dias Cavalcante e outros

ID: 280946185

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001073-59.2019.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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DOMINGOS ROSSI NETO

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ROBERTO ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1001073-59.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1001073-59.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVADO: JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bcdeca proferida nos autos. AP 1001073-59.2019.5.02.0384 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (SP154087) Recorrido: Advogado(s): JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE DOMINGOS ROSSI NETO (SP0090268-D) ROBERTO ROSSI (SP0114520-D) Recorrido: REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id bc01edd; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 3d4a18e). Regular a representação processual (Id 3df366b). O juízo está garantido (Id d27f493 e f2324fb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE

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Servico Social Da Industria - Sesi x Jose Josiano Dias Cavalcante e outros

ID: 280946192

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001073-59.2019.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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DOMINGOS ROSSI NETO

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ROBERTO ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1001073-59.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1001073-59.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVADO: JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bcdeca proferida nos autos. AP 1001073-59.2019.5.02.0384 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (SP154087) Recorrido: Advogado(s): JOSE JOSIANO DIAS CAVALCANTE DOMINGOS ROSSI NETO (SP0090268-D) ROBERTO ROSSI (SP0114520-D) Recorrido: REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id bc01edd; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 3d4a18e). Regular a representação processual (Id 3df366b). O juízo está garantido (Id d27f493 e f2324fb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

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Virgilio Ometto Filho x Banco Agibank S/A e outros

ID: 304244322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001073-27.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIRGILIO OMETTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A BANCO BRADESCARD S/A BANCO DO BRASIL S/A ITAú UNIBANCO S.A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

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SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-27.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Virgilio Ometto Filho - Itaú Unibanco S.A - - Banco Agibank S/A - - Banco Bradescard S/A - …

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L. M. De O. P. P. x J. M. S. P.

ID: 301658531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001073-06.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE O. P. P.

Polo Passivo:

J. M. S. P.

Intimação

Advogados:

TATIANE CHIESA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-06.2025.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.O.P.P. - J.M.S.P. - Ano/nº de ordem 2025/000450 Vistos. Melhor analisando os autos, a autora constituiu advogado às própri…

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