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Gabriel Da Silva Campos x Arse Estruturas Metalicas Ltda

ID: 336522494

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-58.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

ARSE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ZENITO DE ALMEIDA JUNIOR

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KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001415-58.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GABRIEL DA SILVA CAMPOS…

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Gabriel Da Silva Campos x Arse Estruturas Metalicas Ltda

ID: 336522498

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-58.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

ARSE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ZENITO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001415-58.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GABRIEL DA SILVA CAMPOS…

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Processo nº 1001415-12.2025.8.26.0394

ID: 335291728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001415-12.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

W. M. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1001415-12.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - W.M.L.R. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoan… Processo 1001415-12.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - W.M.L.R. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Apesar disso, o artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece, nos incisos II, III e IV, casos em que o efeito da revelia não se produz, circunstâncias em que caberia à parte autora a comprovação dos fatos, como é o caso, por exemplo, de litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou quando os pedidos formulados pela parte autora são inverossímeis. Além disso, o CPC ainda permite o comparecimento do réu e produção de provas, caso compareça em tempo hábil, consoante artigo 346, parágrafo único, e artigo 349. Diante dessas circunstâncias, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência de instrução ou a audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Fernanda Rodrigues Dias e outros x Tim Celular S.A.

ID: 335485545

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001415-31.2020.5.02.0709

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES DIAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO

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EVANDRO RAFAEL MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1001415-31.2020.5.02.0709 AUTOR: FERNANDA RODRIGUES DIAS RÉU: …

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Processo nº 1001415-31.2022.4.01.3309

ID: 336784151

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001415-31.2022.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR…

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Djalma Fernandes Da Silva e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 337582787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001415-34.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA FERNANDES DA SILVA ISABEL CRISTINA FERRAZ NELSON DA COSTA JUNIOR RONALDO JOSE ROLIM SILVIA VIEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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ISADORA CARVALHO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001415-34.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Djalma Fernandes da Silva - - Isabel Cristina Ferraz … Processo 1001415-34.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Djalma Fernandes da Silva - - Isabel Cristina Ferraz - - Nelson da Costa Junior - - Ronaldo Jose Rolim - - Silvia Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, querendo, deverá a parte interessada requerer o cumprimento de sentença, instruindo o seu requerimento com o demonstrativo atualizado do débito e demais especificações do art. 524, do CPC. No silêncio, após 30 dias corridos, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. O pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Provimento nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento; a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A parte deverá efetuar o cadastro do polo passivo e indicar o valor da causa. As petições cadastradas incorretamente serão rejeitadas conforme dispõe o inciso IV, do art. 9º, da Resolução nº 551/2011, do TJSP, e art. 1289, das NSCGJ. Caso a parte vencedora não esteja representada nos autos por patrono, poderá requerer a instauração do incidente de cumprimento de sentença mediante comparecimento em cartório. Int. - ADV: ISADORA CARVALHO BUENO (OAB 363569/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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Luciana Pereira Da Silva e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A e outros

ID: 277306750

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-66.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001415-66.2024.5.02.0070 RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001415-66.2024.5.02.0070 RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:9445bb0 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª Turma PROCESSO nº 1001415-66.2024.5.02.0070 (RORSum) RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário. DAS HORAS EXTRAS Pretende a reclamante a reforma da r. sentença, que indeferiu o pagamento de horas extras, alegando que os controles de ponto não registram a real jornada de trabalho. Razão, contudo, não lhe assiste. Ao contrário do que pretende fazer crer a recorrente, a análise do conjunto probatório coligido aponta a regularidade dos controles de ponto juntados pela reclamada, cujas anotações se mostram não uniformes e em harmonia com a tese defensiva. Por ter trazido a parte ré referidos documentos, o ônus de provar a invalidade da anotação da jornada de trabalho era da reclamante, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, e desse encargo não se desincumbiu a contento. No presente caso, a reclamante afirma, em exordial, que, da admissão até 15/08/2022, trabalhou em escala 5x1, das 06h00 às 14h30 e, em duas vezes por semana, se ativava das 04h30 às 20h00; de 16/08/2022 até a demissão, trabalhou em escala 12x36, das 06h30 às 19h00; que, em 3 vezes por semana, usufruía intervalo de 30 minutos e, nos demais dias, o intervalo era de 1 hora. (gn) Ocorre que, em depoimento pessoal, em contradição ao quanto narrado em sua petição inicial, a autora afirma que da admissão até agosto de 2022, trabalhava das 04h30 às 20h00 em 2 vezes por semana e, nos demais dias, das 05h30 / 05h40 às 14h20 / 14h30, na escala 5x1, com 20 minutos de intervalo em 2 vezes por semana e, nos demais dias, de 55 a 60 minutos; como recepcionista, por cerca de um mês, trabalhou em escala 12x36, das 06h30 às 19h30, em duas vezes por semana, ou das 07h00 às 19h30, com 20 minutos de intervalo em 8 dos 15 dias trabalhados e, nos demais dias, de 60 minutos; como auxiliar de limpeza, no restante do período, trabalhou em escala 12x36, das 10h00 às 22h00, com 25 minutos de intervalo em 7 dos 15 dias trabalhados e 1 hora nos demais dias. (gn) Frise-se que a existência de contradição entre a tese alegada na inicial e o depoimento pessoal da reclamante, no tocante à jornada de trabalho, inviabiliza as horas extras conforme exordial. Não bastasse isso, nenhuma testemunha foi trazida aos autos a fim de confirmar suas alegações. Destarte, não logrando a reclamante infirmar a prova trazida aos autos pela reclamada, não há como deixar de considerar a validade dos cartões de ponto acostados aos autos, inclusive no que se refere ao intervalo intrajornada. Assim, reconhecida a veracidade dos apontamentos, cabia à reclamante apontar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças de horas laboradas em excesso, que não foram devidamente pagas ou compensadas, a fim de propiciar ao MM. Juízo de origem a devida prestação jurisdicional. Encargo do qual não se desincumbiu, já que a amostragem trazida em réplica não considerou o quanto disposto no art. 58, § 1º, da CLT. Sendo assim, não tendo a reclamante se desincumbido do ônus que lhe competia, nenhuma reforma merece a r. sentença, que indeferiu o pedido de horas extras e respectivos reflexos. Nada a reformar. Mantida a improcedência da ação, resta prejudicada a análise dos pedidos de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, juros, correção monetária, imposto de renda e honorários advocatícios. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação constante do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PEREIRA DA SILVA

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Luciana Pereira Da Silva e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A e outros

ID: 277306766

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-66.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001415-66.2024.5.02.0070 RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001415-66.2024.5.02.0070 RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:9445bb0 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª Turma PROCESSO nº 1001415-66.2024.5.02.0070 (RORSum) RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário. DAS HORAS EXTRAS Pretende a reclamante a reforma da r. sentença, que indeferiu o pagamento de horas extras, alegando que os controles de ponto não registram a real jornada de trabalho. Razão, contudo, não lhe assiste. Ao contrário do que pretende fazer crer a recorrente, a análise do conjunto probatório coligido aponta a regularidade dos controles de ponto juntados pela reclamada, cujas anotações se mostram não uniformes e em harmonia com a tese defensiva. Por ter trazido a parte ré referidos documentos, o ônus de provar a invalidade da anotação da jornada de trabalho era da reclamante, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, e desse encargo não se desincumbiu a contento. No presente caso, a reclamante afirma, em exordial, que, da admissão até 15/08/2022, trabalhou em escala 5x1, das 06h00 às 14h30 e, em duas vezes por semana, se ativava das 04h30 às 20h00; de 16/08/2022 até a demissão, trabalhou em escala 12x36, das 06h30 às 19h00; que, em 3 vezes por semana, usufruía intervalo de 30 minutos e, nos demais dias, o intervalo era de 1 hora. (gn) Ocorre que, em depoimento pessoal, em contradição ao quanto narrado em sua petição inicial, a autora afirma que da admissão até agosto de 2022, trabalhava das 04h30 às 20h00 em 2 vezes por semana e, nos demais dias, das 05h30 / 05h40 às 14h20 / 14h30, na escala 5x1, com 20 minutos de intervalo em 2 vezes por semana e, nos demais dias, de 55 a 60 minutos; como recepcionista, por cerca de um mês, trabalhou em escala 12x36, das 06h30 às 19h30, em duas vezes por semana, ou das 07h00 às 19h30, com 20 minutos de intervalo em 8 dos 15 dias trabalhados e, nos demais dias, de 60 minutos; como auxiliar de limpeza, no restante do período, trabalhou em escala 12x36, das 10h00 às 22h00, com 25 minutos de intervalo em 7 dos 15 dias trabalhados e 1 hora nos demais dias. (gn) Frise-se que a existência de contradição entre a tese alegada na inicial e o depoimento pessoal da reclamante, no tocante à jornada de trabalho, inviabiliza as horas extras conforme exordial. Não bastasse isso, nenhuma testemunha foi trazida aos autos a fim de confirmar suas alegações. Destarte, não logrando a reclamante infirmar a prova trazida aos autos pela reclamada, não há como deixar de considerar a validade dos cartões de ponto acostados aos autos, inclusive no que se refere ao intervalo intrajornada. Assim, reconhecida a veracidade dos apontamentos, cabia à reclamante apontar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças de horas laboradas em excesso, que não foram devidamente pagas ou compensadas, a fim de propiciar ao MM. Juízo de origem a devida prestação jurisdicional. Encargo do qual não se desincumbiu, já que a amostragem trazida em réplica não considerou o quanto disposto no art. 58, § 1º, da CLT. Sendo assim, não tendo a reclamante se desincumbido do ônus que lhe competia, nenhuma reforma merece a r. sentença, que indeferiu o pedido de horas extras e respectivos reflexos. Nada a reformar. Mantida a improcedência da ação, resta prejudicada a análise dos pedidos de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, juros, correção monetária, imposto de renda e honorários advocatícios. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação constante do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA

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Luciana Pereira Da Silva e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A e outros

ID: 277306784

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-66.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA DA SILVA SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA

Acórdão

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001415-66.2024.5.02.0070 RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1001415-66.2024.5.02.0070 RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:9445bb0 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª Turma PROCESSO nº 1001415-66.2024.5.02.0070 (RORSum) RECORRENTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: VEMAN ENGENHARIA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário. DAS HORAS EXTRAS Pretende a reclamante a reforma da r. sentença, que indeferiu o pagamento de horas extras, alegando que os controles de ponto não registram a real jornada de trabalho. Razão, contudo, não lhe assiste. Ao contrário do que pretende fazer crer a recorrente, a análise do conjunto probatório coligido aponta a regularidade dos controles de ponto juntados pela reclamada, cujas anotações se mostram não uniformes e em harmonia com a tese defensiva. Por ter trazido a parte ré referidos documentos, o ônus de provar a invalidade da anotação da jornada de trabalho era da reclamante, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, e desse encargo não se desincumbiu a contento. No presente caso, a reclamante afirma, em exordial, que, da admissão até 15/08/2022, trabalhou em escala 5x1, das 06h00 às 14h30 e, em duas vezes por semana, se ativava das 04h30 às 20h00; de 16/08/2022 até a demissão, trabalhou em escala 12x36, das 06h30 às 19h00; que, em 3 vezes por semana, usufruía intervalo de 30 minutos e, nos demais dias, o intervalo era de 1 hora. (gn) Ocorre que, em depoimento pessoal, em contradição ao quanto narrado em sua petição inicial, a autora afirma que da admissão até agosto de 2022, trabalhava das 04h30 às 20h00 em 2 vezes por semana e, nos demais dias, das 05h30 / 05h40 às 14h20 / 14h30, na escala 5x1, com 20 minutos de intervalo em 2 vezes por semana e, nos demais dias, de 55 a 60 minutos; como recepcionista, por cerca de um mês, trabalhou em escala 12x36, das 06h30 às 19h30, em duas vezes por semana, ou das 07h00 às 19h30, com 20 minutos de intervalo em 8 dos 15 dias trabalhados e, nos demais dias, de 60 minutos; como auxiliar de limpeza, no restante do período, trabalhou em escala 12x36, das 10h00 às 22h00, com 25 minutos de intervalo em 7 dos 15 dias trabalhados e 1 hora nos demais dias. (gn) Frise-se que a existência de contradição entre a tese alegada na inicial e o depoimento pessoal da reclamante, no tocante à jornada de trabalho, inviabiliza as horas extras conforme exordial. Não bastasse isso, nenhuma testemunha foi trazida aos autos a fim de confirmar suas alegações. Destarte, não logrando a reclamante infirmar a prova trazida aos autos pela reclamada, não há como deixar de considerar a validade dos cartões de ponto acostados aos autos, inclusive no que se refere ao intervalo intrajornada. Assim, reconhecida a veracidade dos apontamentos, cabia à reclamante apontar, ainda que por amostragem, a existência de diferenças de horas laboradas em excesso, que não foram devidamente pagas ou compensadas, a fim de propiciar ao MM. Juízo de origem a devida prestação jurisdicional. Encargo do qual não se desincumbiu, já que a amostragem trazida em réplica não considerou o quanto disposto no art. 58, § 1º, da CLT. Sendo assim, não tendo a reclamante se desincumbido do ônus que lhe competia, nenhuma reforma merece a r. sentença, que indeferiu o pedido de horas extras e respectivos reflexos. Nada a reformar. Mantida a improcedência da ação, resta prejudicada a análise dos pedidos de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, juros, correção monetária, imposto de renda e honorários advocatícios. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação constante do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Processo nº 1001415-60.2025.8.26.0281

ID: 303018862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001415-60.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1001415-60.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Embora intimada, a parte autora deixou de cumprir a decisão proferida às fls… Processo 1001415-60.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Embora intimada, a parte autora deixou de cumprir a decisão proferida às fls. 81/82 e 86, relativamente à comprovação da mora do devedor, optando por formular pedido de reconsideração (fl. 85). Ausente, portanto, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se sua extinção. Nesse sentido. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO PORQUE "NÃO PROCURADO" O DEVEDOR. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA. INCONFORMISMO DO CREDOR. 1. Insuficiência para comprovar a mora, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Notificação inválida. Caberia ao credor a utilização de outros meios de comprovação idônea para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Tema 1132 do STJ inaplicável ao caso. Precedentes do E. STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-SP Apelação Cível nº 1000459-78.2024.8.26.0281 Rel. Des. EDUARDO GESSE DJ. 28.02.2025). APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. DEVOLUÇÃO DO AR PORQUE "NÃO PROCURADO" O DEVEDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA MORA. INCONFORMISMO DO CREDOR. 1. Insuficiência para comprovar a mora, nos termos do Decreto-Lei nº 911/69. Notificação inválida. Caberia ao credor a utilização de outras maneiras de comprovação idônea para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Tema 1132 do STJ inaplicável ao caso. Precedentes do E. STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão mantida. 2. Revogação da tutela antecipada que determinou a busca e apreensão do bem. Devolução a ser realizada ao devedor, sob pena de multa diária. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2290844-41.2024.8.26.0000 28ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. EDUARDO GESSE DJ. 30.01.2025). Posto isso, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. P.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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