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Henry Jose Martinez Soler x Condominio Residencial Plano & Reserva Da Vila e outros

ID: 329321512

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-87.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HENRY JOSE MARTINEZ SOLER

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & RESERVA DA VILA CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL VILA PRUDENTE - VILA EMA FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME RESIDENCIAL NEXT ASTORGA CONDOMINIO CLUBE

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001427-87.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: HENRY JOSE MARTINEZ SOLE…

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Jaci De Oliveira Santos x Mauro Yusyo Takaki

ID: 332043745

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001427-69.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACI DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

MAURO YUSYO TAKAKI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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IZABELLA ANTONIO SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001427-69.2025.5.02.0612 EMBARGANTE: JACI DE OLIVEIRA SANTOS EMBARGADO: …

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Jaci De Oliveira Santos x Mauro Yusyo Takaki

ID: 332043751

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001427-69.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACI DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

MAURO YUSYO TAKAKI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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IZABELLA ANTONIO SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001427-69.2025.5.02.0612 EMBARGANTE: JACI DE OLIVEIRA SANTOS EMBARGADO: …

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Processo nº 1001427-95.2025.8.26.0177

ID: 336988484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001427-95.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1001427-95.2025.8.26.0177 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão (com pedido liminar) ajuizada por ITAU…

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Luis Henrique De Novaes x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 293477661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-59.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE NOVAES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-59.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luis Henrique de Novaes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A … Processo 1001427-59.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luis Henrique de Novaes - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Verifico que fora negado provimento ao Agravo de Instrumento de nº 1001427-59.2025.8.26.0189 (contra decisão denegatória dos benefícios da gratuidade). Não pendendo qualquer efeito suspensivo contra tal denegação (vigendo agora a v. decisão superior), o processo deve ser impulsionado de acordo com esta nova situação. Recolha o polo agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, o preparo do Agravo de Instrumento, sob pena de extinção e inscrição em dívida ativa (NCGJ, art. 1.098, § 2º). Quanto às custas, deverá ser observado valor de 15 (quinze) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), correspondentes a R$ 555,30, sempre por intermédio da Guia DARE (Código 234-3, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Se inerte o polo agravante, deverá ser cumprido o art. 1.098, § 2º, das NCGJ e extinto o feito. A propósito, conforme recentes precedentes do e. TJSP, é certo que não recolhimento do preparo também acarreta a extinção do feito. Neste sentido: Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Agravante que deve recolher o preparo recursal e as custas iniciais nos termos do inciso I e § 5º do art. 4º da Lei 11.608/03 e art. 99, § 7º do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa e extinção da ação nos termos do art. 485, inciso IV do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2181542-77.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Emílio Migliano Neto - 23ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 27/06/2024); Agravo de instrumento. Decisão que revogou os benefícios da gratuidade processual. Inconformismo. Não cabimento. Decisão mantida, cabendo à agravante efetuar o recolhimento das custas processuais e preparo recursal, sob pena de extinção sem resolução do mérito (TJSP - Agravo de Instrumento 2262571-52.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcelo Tossi Silva - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 20/01/2025); Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O recolhimento do preparo recursal deve ser feito na origem em 5 dias úteis, sob pena de extinção" (TJSP - Agravo de Instrumento 2391362-39.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Mário Chiuvite Júnior - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 19/12/2024). Recolha o polo agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor da causa a alíquota de 1,5% (um e meio por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citação/intimação por Portal Eletrônico (CPC, art. 246; Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por alvo nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 22 de maio de 2025. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

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Giovanna Dos Santos Ferreira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 281033544

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000942-90.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ALVARO FRANCISCO DA SILVA CARLOS

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000942-90.2025.5.02.0605 REQUERENTE: GIOVANNA DOS SANTOS FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000942-90.2025.5.02.0605 REQUERENTE: GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7bd255 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. O reclamante apresentou os cálculos de liquidação. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante concordou com os cálculos da reclamada. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$29.884,86 (valor vigente em 31/05/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$471,23 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 31/05/2025), sendo R$423,59 referente à cota parte do reclamante e R$47,64 referente aos juros, de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$1.616,15 (valor vigente em 31/05/2025) a cargo da reclamada,relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: fixados em R$1.500,00 (Acórdão) ao Sr. WAGNER SILVEIRA MORAES JÚNIOR (valor vigente em 31/05/2025), a cargo da reclamada, sem prejuízo de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento. Custas pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre R$25.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 31/05/2025 importa em R$35.486,78, sendo: Principal-----------------------------------------------------R$29.884,86 Taxa Selic --------------------------------------------------R$2.438,13 Honorários advocatícios -----------------------------R$1.616,15 Honorários periciais técnicos ----------------------R$1.500,00 INSS reclamada----------------------------------------- R$47,64 INSS reclamante (a deduzir) -------------------- R$423,59 (-) Cite-se a reclamada (CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). As reclamadas, ao comprovarem o pagamento deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA) para pagamento, na forma supra indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA

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Giovanna Dos Santos Ferreira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 281033551

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000942-90.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ALVARO FRANCISCO DA SILVA CARLOS

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000942-90.2025.5.02.0605 REQUERENTE: GIOVANNA DOS SANTOS FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000942-90.2025.5.02.0605 REQUERENTE: GIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7bd255 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. O reclamante apresentou os cálculos de liquidação. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante concordou com os cálculos da reclamada. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$29.884,86 (valor vigente em 31/05/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$471,23 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 31/05/2025), sendo R$423,59 referente à cota parte do reclamante e R$47,64 referente aos juros, de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$1.616,15 (valor vigente em 31/05/2025) a cargo da reclamada,relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICOS: fixados em R$1.500,00 (Acórdão) ao Sr. WAGNER SILVEIRA MORAES JÚNIOR (valor vigente em 31/05/2025), a cargo da reclamada, sem prejuízo de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento. Custas pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas sobre R$25.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 31/05/2025 importa em R$35.486,78, sendo: Principal-----------------------------------------------------R$29.884,86 Taxa Selic --------------------------------------------------R$2.438,13 Honorários advocatícios -----------------------------R$1.616,15 Honorários periciais técnicos ----------------------R$1.500,00 INSS reclamada----------------------------------------- R$47,64 INSS reclamante (a deduzir) -------------------- R$423,59 (-) Cite-se a reclamada (CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). As reclamadas, ao comprovarem o pagamento deverão juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação da reclamada (CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA) para pagamento, na forma supra indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista – Sicredi Planalto Da x Patricia Aparecida Longhi

ID: 309480026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-46.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

PATRICIA APARECIDA LONGHI

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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ELCIO PADOVEZ

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Processo 1001427-46.2024.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicr…

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Arthur Bertazi Fernandes De Souza x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 309638730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-47.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BERTAZI FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-47.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001427-44.2025.8.26.0097

ID: 294910615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001427-44.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARMEZIRA RENATA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERRARI CHAGAS

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Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pel… Processo 1001427-44.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Armezira Renata da Silva - Vistos. Em se tratando de demanda que visa o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, deverá a parte autora promover a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, conforme balizado pelo E. STF, no julgamento dos temas nº 1.234 e nº 6, bem como nas súmulas vinculantes nº 60 e nº 61, para que conste da inicial: Comprovação do registro do medicamento pleiteado na ANVISA, com indicação expressa dos usos autorizados pela agência; prova documental da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, sob pena de extinção por falta de interesse de agir; ausência de pedido de incorporação do(s) medicamento(s) pela CONITEC, ilegalidade no ato de não incorporação ou mora em sua apreciação, mediante cópia extraída do site da Conitec/RENAME; Laudo médico circunstanciado e atualizado, elaborado por profissional que assiste o(a) paciente, que comprove: a) A imprescindibilidade do medicamento pleiteado para o tratamento; b) A impossibilidade de substituição por medicamentos já incorporados ao SUS; c) A ineficácia dos tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde; Estudos científicos, preferencialmente ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises, que demonstrem, à luz da Medicina Baseada em Evidências: a) A eficácia do medicamento para a patologia em questão; b) A acurácia do tratamento proposto; c) A efetividade da medicação; d) A segurança do fármaco; O descumprimento do exposto ensejará o indeferimento da inicial, destacando que caso a parte não consiga obter qualquer informação deverá prestar esclarecimento específico quanto ao item omitido. Com a vinda dos documentos indicados, tornem conclusos para recebimento da inicial, com urgência, para aferição dos requisitos de dispensação do medicamento, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: FLAVIA FERRARI CHAGAS (OAB 437346/SP)

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