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Aparecido Donizete Manoel x Banco Santander Capitalização (Brasil) S.A.

ID: 298209584

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-06.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE MANOEL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER CAPITALIZAçãO (BRASIL) S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-06.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-06.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apte/Apdo: Aparecido Donizete Manoel - Apdo/Apte: Banco Santander Capitalização (Brasil) S.a. e outro - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS TÍTULOS. TELAS SISTÊMICAS QUE NÃO CONSTITUEM MEIO IDÔNEO DE PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILÍCITO CARACTERIZADO. AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR SEUS PREPOSTOS OU POR TERCEIROS. O RÉU, FORNECEDOR DE SERVIÇO QUE É, RESPONDE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE É DO RÉU. APLICAÇÃO DO ART. 429, II, DO CPC.2. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. ERRO INJUSTIFICÁVEL. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ. 3. DANO “IN RE IPSA” DEVER DE INDENIZAR O DANO DE CUNHO EXTRAPATRIMONIAL. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, QUE CUMPRE AS FUNÇÕES PEDAGÓGICAS E LENITIVAS DO INSTITUTO, EM CONSONÂNCIA COM PARÂMETROS DESTA CÂMARA. CORREÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULA 54 E 326 DO STJ. 4. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, §8º-A DO CPC. DESCABIMENTO. É INCABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE VALORES PREESTABELECIDOS POR CONSELHO DE CLASSE PARA A ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, SUBTRAINDO DO J

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Processo nº 1001448-60.2024.8.26.0095

ID: 298380626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001448-60.2024.8.26.0095

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ABE WADA

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Processo 1001448-60.2024.8.26.0095 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.V.F. - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando o …

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Processo nº 0000303-95.2021.8.26.0222

ID: 301275597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-95.2021.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. V. M. O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000303-95.2021.8.26.0222 (processo principal 1001448-09.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.V.M. - - O.P. - Vistos. Trata-se de pe… Processo 0000303-95.2021.8.26.0222 (processo principal 1001448-09.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.V.M. - - O.P. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, de utilização do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visando angariar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada. Conforme Comunicado Conjunto do TJSP nº 680-2022, trata-se de sistema de investigação patrimonial que tem por escopo identificar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir de bases de dados integradas, observando-se os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e Jurídicas (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados). Controladoria Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas a acordos de leniência). Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Em tais termos, e decidindo no momento do processo, Defiro o pedido formulado pela parte exequente, de diligenciar junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, em face dos órgãos supra citados e habilitados, na busca de identificar ativos em relação a(s) parte(s) executada(s) supra qualificada(s) que garantam o débito exequendo. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Efetivada a resposta, manifeste a parte exequente em 10 (dez) dias, postulando o que de direito de forma objetiva, com base nas informações advindas do referido sistema. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Azevedolog Transportes E Servicos x Transportadora Aragão Barbosa Ltda

ID: 292395394

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-69.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ARAGãO BARBOSA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

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DIEGO LOPES MARTINELLI

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WERLANE BRAGUNCE MAULAZ,

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-69.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Antonio Soares Claudino x Antonia Grandine e outros

ID: 292904358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000553-05.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES CLAUDINO

Polo Passivo:

ANTONIA GRANDINE HELENA GRANDINE FARIA LEONILDES GRANDINE CAROLA MARIO GRANDINE NEUSA AGRELLA GRANDINE ODAIR GRANDINE VANDERCI GRANDINE

Intimação

Advogados:

MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA

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LUIS GUSTAVO SOARES

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ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR

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Processo 0000553-05.2025.8.26.0153 (processo principal 1001448-51.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Soares Claudino - Antonia Grandine - -… Processo 0000553-05.2025.8.26.0153 (processo principal 1001448-51.2022.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Soares Claudino - Antonia Grandine - - Neusa Agrella Grandine - - Helena Grandine Faria - - Mario Grandine - - Odair Grandine - - Leonildes Grandine Carola - - Vanderci Grandine - Vistos. A sentença proferida por este juízo, nos autos principais, impôs aos executados a obrigação de proceder à averbação do formal de partilha, a expedir ou já expedido, nos autos do processo nº 2050003-84.1992.8.26.0363, na matrícula nº 7433, do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Cravinhos. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de 30 dias-multa. Incide o entendimento fixado pelo STJ, na Súmula 410: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Destarte, ficam os executados intimados, por meio de seus advogados via DJE, para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento à obrigação imposta em sentença, o que deve ser comprovado nos autos. Determino à parte exequente, a fim de evitar tumulto processual, instaurar dependente de cumprimento de sentença próprio para execução dos honorários sucumbenciais. Frise-se que deverá o advogado credor figurar no polo ativo da ação. Prazo de 15 dias. Outrossim, no mesmo prazo de 15 dias, determino à parte exequente emendar o pedido, para que restrinja este feito à obrigação de fazer, bem como comprove o descumprimento referido em inicial. - ADV: ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP), MARILIA RAMOS DE CAMPOS SILVA (OAB 500844/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), ANTÔNIO PARRA ALARCON JÚNIOR (OAB 166005/SP)

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Processo nº 0001676-81.2025.8.26.0268

ID: 316590057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001676-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE DE MORAES SOARES

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BRUNA MARQUES CAMARGO

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Processo 0001676-81.2025.8.26.0268 (processo principal 1001448-31.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Visto…

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Processo nº 1001448-29.2025.8.26.0288

ID: 314642235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001448-29.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEIRIS CIRILO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE BUENO DE SOUZA SILVA

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Processo 1001448-29.2025.8.26.0288 - Inventário - Inventário e Partilha - Neiris Cirilo da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Nomeio o advogado …

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Processo nº 1001448-80.2025.8.26.0368

ID: 315613188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-80.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA POLIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANDARA GARBIN

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Processo 1001448-80.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida de Oliveira Polido - Inviável a realização de perícia para aferir o grau de insalubridade …

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Robert Bosch Limitada e outros x Cristiano Bolochio Cumino e outros

ID: 279391151

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-20.2016.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERT BOSCH LIMITADA STEFANIE MATTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

CRISTIANO BOLOCHIO CUMINO PIERRE CUNHA SOLUCAO PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-20.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: STEFANIE MATTOS DE SOUZA RECLAMADO:…

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo Metro x Lavinia Beatriz Pereira Magalhaes e outros

ID: 317610587

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001448-08.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Polo Passivo:

LAVINIA BEATRIZ PEREIRA MAGALHAES S & G PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCOS SCHIAVONI

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MARCIO TADEU GARCIA

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JOSE GERALDO DA CUNHA

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DENIS DE CASTRO LIMA

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RICARDO LOPES GODOY

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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