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Processo nº 1001454-17.2025.8.26.0650

ID: 312923203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001454-17.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RAMPAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001454-17.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rampazzo - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebime… Processo 1001454-17.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rampazzo - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. 3. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

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Cooperativa De Crédito E Investimento De Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr x Josiane De Oliveira Ajovedi De e outros

ID: 312721689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001454-61.2017.8.26.0629

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR

Polo Passivo:

JOSIANE DE OLIVEIRA AJOVEDI DE VALDINEI JOSé DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

PABLO JUNIOR FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001454-61.2017.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Valdinei … Processo 1001454-61.2017.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Valdinei José de Camargo - - Josiane de Oliveira Ajovedi de e outro - Vistos. 1) Oficie-se ao INSS para que informe se os executados possuem vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário. 2) Expeça-se precatória para a Comarca de São José dos Pinhais para que proceda à constatação acerca da atividade comercial desenvolvida pelos executados, observando-se os questionamentos de fl. 659. 3) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 4) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 5) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 6) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 7) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PABLO JUNIOR FIGUEIREDO (OAB 94295/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), PABLO JUNIOR FIGUEIREDO (OAB 94295/PR)

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E. De S. P. x M. A. A. Da S.

ID: 314138242

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001454-57.2023.8.26.0142

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. A. A. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINA MARA RUSSI NUNES

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001454-57.2023.8.26.0142/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001454-57.2023.8.26.0142/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Colina - Agravante: E. de S. P. - Agravada: M. A. A. da S. (Menor) - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO OBSERVOU AS ORIENTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 566.471/RN (TEMA Nº 6) E Nº 1.366.243/SC (TEMA Nº 1234).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS TEMAS 6 E 1234 DO STF, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AGRAVO INTERNO ESTÁ SUJEITO À COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. O RECURSO APENAS COMPORTA PROVIMENTO SE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM A TESE FIRMADA PELO STF, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, POIS O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO VIGENTE À ÉPOCA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME ART. 1.030, I, “A”, DO CPC, NÃO COMPORTA PROVIMENTO QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO VIGENTE À ÉPOCA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.030, I, “A”.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RCL Nº 28.187/SP, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, DJE DE 18.12.2017; STF, RCL Nº 28.223/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 3.5.2018. - Advs: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) - Andre Luiz da Silva (OAB: 194813/SP) - Regina Aparecida Alves de Araujo - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Flavia Danubia Da Silva x Rouse Beneficiamentos Em Jeans Ltda

ID: 317819970

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001454-61.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DANUBIA DA SILVA

Polo Passivo:

ROUSE BENEFICIAMENTOS EM JEANS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO MARTINS CARNEIRO

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DONIZETE DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001454-61.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: FLAVIA DANUBIA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001454-61.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: FLAVIA DANUBIA DA SILVA RECLAMADO: ROUSE BENEFICIAMENTOS EM JEANS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa15576 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 08/09/2025 14:20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Endereço completo: ______________________________________________ _____________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________ SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DANUBIA DA SILVA

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Processo nº 1001454-59.2025.8.26.0539

ID: 277653265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001454-59.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTO CELIO CAMPARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Santo Celio Camparim Junior (OAB 319821/SP) Processo 1001454-59.2025.8.26.0539 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Claudio Silva - Vistos. O impetrante moveu ação mandamental visando à obtenç… ADV: Santo Celio Camparim Junior (OAB 319821/SP) Processo 1001454-59.2025.8.26.0539 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Claudio Silva - Vistos. O impetrante moveu ação mandamental visando à obtenção de medicamentos gratuitos, alegando dificuldade financeira, rogando pela gratuidade processual e antecipação de tutela. A petição inicial não se encontra apta para o recebimento. De início, insta observar que a parte autora não incluiu no polo passivo as autoridades coatoras integrantes das pessoas jurídicas relacionadas. Também não comprovou a negativa do ente público estadual no fornecimento dos medicamentos, bem como o custo médio para aquisição em farmácia/drogaria. Necessário, ainda, o encarte de relatório médico atualizado, vez que aquele juntado às fls. 16/17 foram confeccionados em 09.09.2024. Ainda, o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige o preenchimento cumulativo dos requisitos estabelecidos pelo Tema 106 do STJ: a) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; b) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito, e c) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela Agência. Assim, necessária a comprovação do item a em relação aos medicamentos que não fazem parte da lista da rede pública de saúde. Por fim, para comprovação da situação econômica precária (item b), providencie o impetrante a juntada dos seguintes documentos, igualmente atualizados: a) cópia de comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Assim, emende o impetrante a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento (art. 330, IV, CPC). Após, com ou sem a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público, retornando os autos conclusos, com urgência, para análise do pleito liminar. Int.

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Antonio Sergio x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 320676651

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001454-45.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

DALMIRO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO NICOLAU DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001454-45.2022.5.02.0034 AUTOR: ANTONIO SERGIO RÉU: BANCO SANTANDER (BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001454-45.2022.5.02.0034 AUTOR: ANTONIO SERGIO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef8ff73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 8 de julho de 2025. Vanessa Oliveira Analista Judiciário Vistos. A decisão de liquidação Id a48b2da, prolatada em 27/02/2024, homologou os cálculos do autor Id. 43a315b. Ato seguinte, o autor recebeu o valor integral e foi determinada a extinção da execução em 13/09/2024 (Id df3bebb). Em seguida, o autor pleiteou apenas a comprovação da obrigação de fazer (Id 14146bb). A reclamada coligiu documento Id 82999d9, que demonstra o cumprimento em dez/2024, com pagamento retroativo até jan/2024. Por sua vez, o autor concordou com o valor implementado em folha e pugnou pelo pagamento do montante remanescente (Id db723bf). No entanto, em 2025, o autor sustenta que toda liquidação está incorreta e requer nova decisão de liquidação. Com base no exposto, verifica-se que, ao longo da liquidação, nos últimos três anos, o autor, em diversas oportunidades, concordou com os valores recebidos e implementação em folha de pagamento, mesmo porque os cálculos homologados foram aqueles apresentados pelo autor. Desse modo, indefiro o pedido do autor, em razão da afronta ao princípio da vedação do venire contra factum proprium, inclusive passível de aplicação de multa por litigância de má-fé. Assim, o valor remanescente na presente execução refere-se somente ao período de 07/23 (data de atualização da decisão de liquidação Id a48b2da) a dez/23 (mês anterior à implementação em folha de pagamento). Ante o exposto, homologo os cálculos remanescentes da reclamada Id 06e75a3, no valor de R$ 454,86. Intime-se a reclamada para pagamento em 5 dias. Após, extinta a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SERGIO

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Antonio Sergio x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 320676674

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001454-45.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SERGIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

DALMIRO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO NICOLAU DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001454-45.2022.5.02.0034 AUTOR: ANTONIO SERGIO RÉU: BANCO SANTANDER (BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001454-45.2022.5.02.0034 AUTOR: ANTONIO SERGIO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef8ff73 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 8 de julho de 2025. Vanessa Oliveira Analista Judiciário Vistos. A decisão de liquidação Id a48b2da, prolatada em 27/02/2024, homologou os cálculos do autor Id. 43a315b. Ato seguinte, o autor recebeu o valor integral e foi determinada a extinção da execução em 13/09/2024 (Id df3bebb). Em seguida, o autor pleiteou apenas a comprovação da obrigação de fazer (Id 14146bb). A reclamada coligiu documento Id 82999d9, que demonstra o cumprimento em dez/2024, com pagamento retroativo até jan/2024. Por sua vez, o autor concordou com o valor implementado em folha e pugnou pelo pagamento do montante remanescente (Id db723bf). No entanto, em 2025, o autor sustenta que toda liquidação está incorreta e requer nova decisão de liquidação. Com base no exposto, verifica-se que, ao longo da liquidação, nos últimos três anos, o autor, em diversas oportunidades, concordou com os valores recebidos e implementação em folha de pagamento, mesmo porque os cálculos homologados foram aqueles apresentados pelo autor. Desse modo, indefiro o pedido do autor, em razão da afronta ao princípio da vedação do venire contra factum proprium, inclusive passível de aplicação de multa por litigância de má-fé. Assim, o valor remanescente na presente execução refere-se somente ao período de 07/23 (data de atualização da decisão de liquidação Id a48b2da) a dez/23 (mês anterior à implementação em folha de pagamento). Ante o exposto, homologo os cálculos remanescentes da reclamada Id 06e75a3, no valor de R$ 454,86. Intime-se a reclamada para pagamento em 5 dias. Após, extinta a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Paulo Henrique Silva Santos x Mp Aluminio Ltda - Me

ID: 324422710

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001454-64.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MP ALUMINIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCELO GASSUL TREGUER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001454-64.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE SILVA SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001454-64.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAMADO: MP ALUMINIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e25113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos. Designa-se a audiência Una para o dia 12/08/2025 13:45 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, a qual será realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, situada à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR nº 05/2008 e art. 455 do Novo CPC, servindo este despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e preclusão da prova em caso de ausência das mesmas. As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS

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Jose Anderson Ramos De Sousa x Rufer Pavimentacao E Construcao Ltda

ID: 326946641

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001454-58.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDERSON RAMOS DE SOUSA

Polo Passivo:

RUFER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE BRITO

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GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001454-58.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ANDERSON RAMOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001454-58.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ANDERSON RAMOS DE SOUSA RECLAMADO: RUFER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1e2b33 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Id. 628dd41: Considerando que a reclamada se opõe à remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, inclua-se o feito em pauta destinada à realização de audiências de rito ordinário. Para tanto, designo audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 04/09/2025 14:00 horas, de cujo ato as partes deverão participar nos termos do art. 844 da CLT. 2. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do reclamante na pessoa do seu advogado, de que deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, email ou outro meio escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes na data de audiência espontaneamente (art. 362, § 1º do CPC). As testemunhas de ambas as partes deverão comparecer munidas da CTPS. 3. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), especialmente: a) de que, em audiência, deverá juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 400 do CPC; b) de que, até a data da audiência, com vistas à regularização da representação processual, deverá juntar cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, II, do CPC. 4. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUFER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

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Jose Anderson Ramos De Sousa x Rufer Pavimentacao E Construcao Ltda

ID: 326946674

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001454-58.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDERSON RAMOS DE SOUSA

Polo Passivo:

RUFER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE BRITO

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GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001454-58.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ANDERSON RAMOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001454-58.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ANDERSON RAMOS DE SOUSA RECLAMADO: RUFER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1e2b33 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Id. 628dd41: Considerando que a reclamada se opõe à remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, inclua-se o feito em pauta destinada à realização de audiências de rito ordinário. Para tanto, designo audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 04/09/2025 14:00 horas, de cujo ato as partes deverão participar nos termos do art. 844 da CLT. 2. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do reclamante na pessoa do seu advogado, de que deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, email ou outro meio escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes na data de audiência espontaneamente (art. 362, § 1º do CPC). As testemunhas de ambas as partes deverão comparecer munidas da CTPS. 3. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), especialmente: a) de que, em audiência, deverá juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 400 do CPC; b) de que, até a data da audiência, com vistas à regularização da representação processual, deverá juntar cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, II, do CPC. 4. Dê-se ciência às partes da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDERSON RAMOS DE SOUSA

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