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Alexandre Rogerio De Almeida x 99 Tecnologia Ltda

ID: 311165739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001481-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROGERIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-02.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Rogerio de Almeida - 99 Tecnologia Ltda - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inic… Processo 1001481-02.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Rogerio de Almeida - 99 Tecnologia Ltda - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY (OAB 32528/CE)

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Processo nº 1001481-69.2025.8.26.0627

ID: 319863211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001481-69.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-69.2025.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R. - Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e procedente o pedido para d… Processo 1001481-69.2025.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R. - Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e procedente o pedido para decretar o divórcio das partes acima nominadas. Condeno ainda a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC). Deixo de condenar a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. De imediato, comunique-se à Sra. Oficiala de Justiça Giselle Makari Manfrim, para que devolva o mandado de fls. 19/20 independentemente de cumprimento. Se assim transitar em julgado, arbitro honorários em favor do(s) procurador(es) na forma do convênio OAB/SP-DPE/SP, se o caso. Assim, se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) necessária(s). Anote-se a concessão do benefício da gratuidade da Justiça em favor da parte ré. Se assim transitar em julgado a sentença (ou, havendo recurso, houver manutenção da sentença), expeça-se o necessário para a formalização do divórcio. Ainda, se a parte ré não for beneficiária da gratuidade da Justiça, calculem-se as custas pendentes e, se houver, int.-se a(s) parte(s) vencida(s), por meio de seu advogado, para promover seu pagamento no prazo de 30 dias, na medida de sua sucumbência. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa e/ou ofício comunicando o IPESP e/ou certidão de crédito em favor do oficial de justiça. Se expedido o necessário e estando quitadas as custas (ou essas não forem devidas), independentemente de nova ordem, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615 (Arquivado Definitivamente). Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, int.-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P., r. e i.. - ADV: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU (OAB 263085/SP)

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Cristiane Santos Da Conceicao x Fundacao Comunidade Da Graca

ID: 322591932

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001481-38.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SANTOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA

Notificação

Advogados:

PAULO LUDGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001481-38.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CRISTIANE SANTOS DA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001481-38.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CRISTIANE SANTOS DA CONCEICAO RECLAMADO: FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a796e55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA - Servidor(a) DESPACHO Vistos. O Juízo determina que o(a) reclamante emende a petição inicial para: liquidar / apresentar os valores de todos os pedidos de forma individualizada e por parcela / reflexo (inclusive multa legal do artigo 467 da CLT). Nesse sentido, ressalto que parcelas vincendas e/ou pedidos genéricos e/ou acessórios, os quais, no atual momento processual não seja possível ter seus valores precisados, deverão ser liquidados de forma estimada. Comino prazo de dois dias para cumprimento, devendo a parte autora apresentar petição que substitua integralmente a inicial, com todos os pedidos, fatos e fundamentos nela consolidados, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deverá consolidar todos os pedidos e fundamentos em uma única petição a qual substituirá a petição inicial juntada aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 28/07/2025 11:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica redesignada como PRESENCIAL para a data supra. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Testemunhas na forma do art. 852-H §2º da CLT. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE SANTOS DA CONCEICAO

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Fox Incorporadora Ltda x Fabio Bottene e outros

ID: 324887374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0013552-23.2012.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FOX INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

FABIO BOTTENE INGRID BOGER MULL ROBIN BORGER MULL VICTORIA BOGER MULL

Intimação

Advogados:

MELISSA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AREF SABBAGH ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013552-23.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013552) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fox Incorporadora Ltda - Fabio Bottene - - Ingrid Boger Mull - - Robin Borger Mull - - Victoria Boger M… Processo 0013552-23.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013552) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fox Incorporadora Ltda - Fabio Bottene - - Ingrid Boger Mull - - Robin Borger Mull - - Victoria Boger Mull e outros - Vistos. Tendo em vista que a parte autora pretende somar o seu período de posse alegada como sendo com ânimo de dono com a posse de quem seria anteriormente titular do domínio do bem, assim como que, "a priori", tal cumulação seria impossível para fins de usucapião nos termos do artigo 1243 do CC eis que se tratam de posses de natureza distintas, não homogêneas, de sorte a afastar a "acessio possesiones", e que, sem tal cumulação, ao tempo do ajuizamento da demanda, a só posse exercida pela parte autora não seria suficiente para o reconhecimento da propriedade colimada. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Afastada preliminar de cerceamento de defesa, diante da suficiência do conjunto probatório. Inviável a soma da posse dos autores com a dos antigos proprietários tabulares, por ausência de homogeneidade entre as posses. Prazo legal de 10 anos (art. 1.242, CC) não preenchido. Inaplicável o prazo reduzido do parágrafo único do art. 1.242 do CC, por inexistência de aquisição com base em registro cancelado. Pedido subsidiário de conversão para usucapião extraordinária igualmente inviável, por ausência do lapso temporal mínimo. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO " (TJSP; Apelação Cível 1001481-55.2022.8.26.0601; Relator (a):Olavo Paula Leite Rocha; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro -2ª Vara; Data do Julgamento: 16/05/2025; Data de Registro: 16/05/2025). Assim sendo, tratando-se de matéria não alegada no feito e a fim de permitir o contraditório a seu respeito, manifeste-se a parte autora a teor do disposto no artigo 10 do CPC. Intime-se. - ADV: MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP), JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)

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Suzana Aparecida Ferreira x Giusti Comunicacao Ltda

ID: 326361868

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-32.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

GIUSTI COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAMELA FRANCO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001481-32.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SUZANA APARECIDA FERREI…

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Processo nº 1001481-97.2025.8.26.0456

ID: 326966110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001481-97.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSMARIA PIRES MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-97.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Osmaria Pires Marcelino de Oliveira - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos … Processo 1001481-97.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Osmaria Pires Marcelino de Oliveira - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Asbrasil S/A e outros

ID: 327460319

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-84.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DORALICE SANTOS DE OLIVEIRA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Polo Passivo:

ASBRASIL S/A FINESTAMP METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE INES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001481-84.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: DORALICE SANTOS DE OLIVEI…

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Asbrasil S/A e outros

ID: 327460330

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-84.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DORALICE SANTOS DE OLIVEIRA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Polo Passivo:

ASBRASIL S/A FINESTAMP METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE INES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001481-84.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: DORALICE SANTOS DE OLIVEI…

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Arcidio Salvato Filho e outros x Hamilton Da Silva e outros

ID: 257611046

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-30.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARCIDIO SALVATO FILHO IARA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

HAMILTON DA SILVA MARLENE CAMARA BIZZOCCHI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CARRIEL FILHO

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ELIZABETH CRISTINA VANDERLEI FERREIRA

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MIGUEL GONZALEZ ESPADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001481-30.2023.5.02.0701 : IARA SANTOS ANDRADE : HAMILTON DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001481-30.2023.5.02.0701 : IARA SANTOS ANDRADE : HAMILTON DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a974964 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que os EXPEDIENTES PARA A CENTRAL DE HASTAS, nos termos do Provimento GP nº 07/2021, são: data da penhora: 20/10/2024executado proprietário do bem: HAMILTON DA SILVA, CPF: 046.166.328-71auto de penhora e avaliação e depósito: Id 47d4d46;auto de depósito ou despacho nomeando fiel depositário: Id 04586b8;despacho que determinou a realização do leilão, com fixação do lance mínimo: presente despacho;matrícula, com o registro da penhora: Id 2d2b448;certidão de débitos fiscais: Id ba0a1bd;certidão de débitos condominiais: Id 83cbf54 e e10a2ba. São Paulo, 15 de abril de 2025. JOSE ROBERTO DE MOURA JUNIOR DESPACHO Vistos. Homologo a avaliação de Id 47d4d46. Declaro subsistente a penhora. Encaminhem-se os autos à Central de Hastas Públicas para designação de leilão, observadas as formalidades necessárias e os dados acima certificados. Fixo, desde já, o lance mínimo em 100% do valor da avaliação e estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE CAMARA BIZZOCCHI - HAMILTON DA SILVA

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Arcidio Salvato Filho e outros x Hamilton Da Silva e outros

ID: 257611049

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-30.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARCIDIO SALVATO FILHO IARA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

HAMILTON DA SILVA MARLENE CAMARA BIZZOCCHI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CARRIEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CRISTINA VANDERLEI FERREIRA

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MIGUEL GONZALEZ ESPADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001481-30.2023.5.02.0701 : IARA SANTOS ANDRADE : HAMILTON DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001481-30.2023.5.02.0701 : IARA SANTOS ANDRADE : HAMILTON DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a974964 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que os EXPEDIENTES PARA A CENTRAL DE HASTAS, nos termos do Provimento GP nº 07/2021, são: data da penhora: 20/10/2024executado proprietário do bem: HAMILTON DA SILVA, CPF: 046.166.328-71auto de penhora e avaliação e depósito: Id 47d4d46;auto de depósito ou despacho nomeando fiel depositário: Id 04586b8;despacho que determinou a realização do leilão, com fixação do lance mínimo: presente despacho;matrícula, com o registro da penhora: Id 2d2b448;certidão de débitos fiscais: Id ba0a1bd;certidão de débitos condominiais: Id 83cbf54 e e10a2ba. São Paulo, 15 de abril de 2025. JOSE ROBERTO DE MOURA JUNIOR DESPACHO Vistos. Homologo a avaliação de Id 47d4d46. Declaro subsistente a penhora. Encaminhem-se os autos à Central de Hastas Públicas para designação de leilão, observadas as formalidades necessárias e os dados acima certificados. Fixo, desde já, o lance mínimo em 100% do valor da avaliação e estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante, a quem compete diligência junto ao credor para apuração do valor atualizado da dívida. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IARA SANTOS ANDRADE

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