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Claudionor De Moura x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 338240978

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-19.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DE MOURA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

LUCAS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001503-19.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: CLAUDIONOR DE MOURA RECLA…

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Processo nº 1001503-78.2025.8.26.0514

ID: 302018457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001503-78.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. S. S. S. M. S. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-78.2025.8.26.0514 - Tutela Infância e Juventude - Vaga em creche - I.S.S.S. - M.S.S.S. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de cu… Processo 1001503-78.2025.8.26.0514 - Tutela Infância e Juventude - Vaga em creche - I.S.S.S. - M.S.S.S. - Vistos. Observo, inicialmente, que o processo acomoda-se na hipótese de isenção legal de custas e emolumentos, ressalvada hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2º, do do ECA). Corrija-se a competência (35 - "Fazenda Pública Municipal"), a classe (7 - "Procedimento Comum Cível") e assunto (50052 - "Vaga em creche"). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por incapaz, contra o Município de Itupeva, visando a concessão de vaga em estabelecimento de ensino municipal. Em que pese o direito pleiteado seja assegurado pelo ordenamento jurídico, diante da informação de que a criança já se encontra inscrita em lista de espera, para que não haja ofensa ao princípio da isonomia em relação às demais crianças que se encontram em idêntica situação, indefiro, por ora, a providência solicitada em caráter liminar, determinando a intimação do Município para que em 05 (cinco) dias informe o prazo para atendimento da solicitação da parte autora e a previsão de data para a matrícula. A Municipalidade poderá também indicar outra unidade apta a receber de imediato a criança, opção a ser apreciada pela família. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da demanda, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será contado da forma prevista no art. 231, IX, do Código de Processo Civil e no Comunicado Conjunto n.º 197/2023. Após o oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso a parte requerida alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Posteriormente, retornem conclusos para a adoção das providências pertinentes. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB 22780MA), VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB 22780MA)

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Processo nº 1001503-30.2019.8.26.0210

ID: 310039954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001503-30.2019.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECI ANTONIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JAQUELINE GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-30.2019.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdeci Antonio de Souza - Ante o teor da manifestação de fls. 257 e da certidão negativa de débitos de fls. 260, JULGO EXTINTA a…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Marlene Canale Sanfins

ID: 293558162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001366-41.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

MARLENE CANALE SANFINS

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON NERI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001366-41.2022.8.26.0281 (processo principal 1001503-11.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Marlene Canale Sanfins e … Processo 0001366-41.2022.8.26.0281 (processo principal 1001503-11.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Marlene Canale Sanfins e outro - 1 - Fls. 126/127: A petição não foi protocolizada com sigilo (Comunicado CG 2193/2019), bem como deixou de comprovar o recolhimento das custas necessárias ao procedimento requerido, o que inviabiliza a prolação de decisão nos termos do art. 854, CPC. 2 - Defiro o pedido. Comprovem os exequentes o recolhimento para realização dos procedimentos on line (guia FEDTJ, código 434-1,1 UFESP para cada parte e procedimento e 3 UFESPS para cada parte (TEIMOSINHA). Após, diante do lapso temporal desde as últimas pesquisas, providencie a serventia a busca de bens por meio dos sistemas SISBAJUD - TEIMOSINHA, por 20 dias, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER e CENSEC. Os sistemas acima mencionados são os disponibilizados ao judiciário, pelo que pedidos de pesquisas em sistemas distintos ficam, desde já, INDEFERIDOS. 3 - Sem prejuízo, serviráa presente decisão como OFÍCIOao Cartório de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Bancos e outros Órgãos, em relação à EXISTÊNCIA de bens e ativos em nome dos executados, acima qualificados.Consigno que a resposta deveráser remetida DIRETAMENTE ao juízo e APENAS em caso positivo ao seguinte endereço eletrônico: itatiba1cv@tjsp.jus.br. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade dos executados supramencionados. Este ofício judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão. O não atendimento às requisições acima sujeita às penas de desobediência. Ressalte-se que deverá o exequente providenciar o envio do ofício retro a quem de direito, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. O Juízo não apreciará pedido de busca de bens que não necessite de intervenção do judiciário. 4 - Em caso de inércia ou em restando negativas as pesquisas, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB 365929/SP)

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Processo nº 1001503-82.2025.4.01.3303

ID: 291529270

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001503-82.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001503-82.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001503-82.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA MAXIMO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ORLANDO DOS SANTOS FILHO - SP149675 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Simone De Sousa Ferreira x Rr Padaria Ltda

ID: 316232230

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-80.2022.5.02.0715

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

RR PADARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001503-80.2022.5.02.0715 RECLAMANTE: SIMONE DE SOUSA FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001503-80.2022.5.02.0715 RECLAMANTE: SIMONE DE SOUSA FERREIRA RECLAMADO: RR PADARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb39cd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. GISELI AKIKO SAKAMOTO DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o(a)(s) executado(a)(s), embora intimado(a)(s) para pagamento da execução, quedou-se/quedaram-se silente(s), determina-se o registro do(a)(s) devedor(es) abaixo relacionado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST: - RECLAMADO: RR PADARIA LTDA. Considerando a existência de documentos em sigilo, autorizo a visibilidade ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a) exequente, Dr(s). JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA, OAB: 345477. A visibilidade estará disponível nos autos, após a assinatura do termo de compromisso abaixo. Advogado/ Parte: Documento: Assinatura: Nos termos da LC 105/01, a parte interessada e habilitada nesse processo poderá visualizar os arquivos para uso EXCLUSIVAMENTE NESSE FEITO, sob pena de responsabilização. Notifique-se a parte do inteiro teor deste despacho para juntar cópia assinada deste termo, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, dê-se visibilidade, independentemente de nova intimação. Diante da devolução do mandado (certidão Id 7d44489), fica a parte exequente intimada desde já para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Com a vinda de manifestação ou decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RR PADARIA LTDA

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Processo nº 1001503-71.2025.8.26.0484

ID: 319649876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001503-71.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE SOUZA SAULO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-71.2025.8.26.0484 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Samuel de Souza - - Saulo de Souza Junior - Vistos. Considerando o acerco dos bens/valores a serem partilhados, in… Processo 1001503-71.2025.8.26.0484 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Samuel de Souza - - Saulo de Souza Junior - Vistos. Considerando o acerco dos bens/valores a serem partilhados, indefiro a gratuidade da justiça(vide enunciado nº 47 da Colenda 3ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Todavia, permito que as custas processuais sejam recolhidas em data anterior à homologação do plano de partilha, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei 11.608/2003. Nos termos do artigo 617, II, do CPC, nomeio inventariante o Sr. SAMUEL DE SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 28.878.042 SSP/SP, inscrito no CPF 285.054.648-85, casado, residente e domiciliado na Rua Colômbia, nº 6-49, Jardim Terra Branca, Bauru/SP, CEP: 17.054-190, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante: a) A certidão negativa junto à Receita Federal, a qual poderá ser obtida através do seu "site"; b) O recolhimento do imposto "causa mortis" ou certidão de isenção (Posto da Receita Estadual - Lins); c) Juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, que poderá ser obtida através do link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. Visando a agilização do presente feito determino as seguintes as seguintes diligências a ser providenciada pela serventia: 1) Junto ao INSS requisitar a certidão de dependentes habilitados à pensão pela morte de SAULO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, pastor evangélico, portador do RG nº 4.391.015-4 e CPF nº 590.636.538-91, faleceu em 09 de dezembro de 2024, nesta cidade e Comarca de Promissão/SP, e eventual saldo de resíduo previdenciário, devendo ser encaminhado ao e-mail institucional do INSS para o devido cumprimento. 2) Promover a pesquisa no sistema Sisbajud acerca da existência de valores em contas de SAULO DE SOUZA - CPF nº 590.636.538-91, desde que recolhida a taxa correspondente. 3) Autorizo a expedição de alvará para a alienação do veículo, desde que informado o nome do comprovador e o valor correspondente. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP), MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP)

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Ephraim Tarrantini Junior e outros x Karina Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 318854053

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-33.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS TAMBOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001503-33.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001503-33.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR RECLAMADO: KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0ff3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar improcedentes os pedidos da ação trabalhista movida por EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR contra KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 06/09/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Condenar o autor nos honorários de sucumbência. 2.3 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 806,00, pela União. Observe-se o depósito prévio efetuado pelo réu. Custas de R$ 1.977,95, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 98.897,82, pela parte autora, dispensada. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR

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Ephraim Tarrantini Junior e outros x Karina Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 318854064

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-33.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS TAMBOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001503-33.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001503-33.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR RECLAMADO: KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df0ff3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar improcedentes os pedidos da ação trabalhista movida por EPHRAIM TARRANTINI JUNIOR contra KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 06/09/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Condenar o autor nos honorários de sucumbência. 2.3 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 806,00, pela União. Observe-se o depósito prévio efetuado pelo réu. Custas de R$ 1.977,95, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 98.897,82, pela parte autora, dispensada. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

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Ezaquiel Miguel Da Silva x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda e outros

ID: 320947812

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-88.2021.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EZAQUIEL MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA G.F. COBRA MATE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI GILVAN FRANCISCO HILARIO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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BRENO GREGORIO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001503-88.2021.5.02.0077 RECLAMANTE: EZAQUIEL MIGUEL DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001503-88.2021.5.02.0077 RECLAMANTE: EZAQUIEL MIGUEL DA SILVA RECLAMADO: G.F. COBRA MATE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09d07a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUCIANA MORITA KAYO DESPACHO #id:827010e: Diante do erro apresentado, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para requisição de informações quanto ao recebimento de benefícios previdenciários do executado GILVAN FRANCISCO HILARIO, CPF 517.459.841-00. Prazo de 30 dias. Em caso positivo deverá ser informado o valor auferido pelo executado de salário ou benefício, para se aferir o “quantum” do valor a ser penhorado, eis que a tese prevalecente no incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1002917-27.2022.5.02.0000 que tramitou neste TRT, foi no sentido de admitir a penhora, desde que resguardado ao devedor a manutenção de 40% do teto previdenciário para subsistência digna, devendo, ainda, a penhora não ultrapassar 50% dos ganhos do devedor, na forma do disposto na parte final do artigo 529, §3º, do CPC. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo próprio(a) autor(a) à autarquia previdenciária (INSS), mediante email ao Instituto Nacional do Seguro Social (oficios.gexspc@inss.gov.br). A recusa no atendimento da determinação judicial poderá ser tipificada como crime de desobediência judicial. A resposta do presente ofício deverá ser direcionada ao e-mail vtsp77@trtsp.jus.br, reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 30 dias a comprovação da providência pelo autor. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, previsto no art. 11-A da CLT. No mais, dê-se ciência ao autor da pesquisa CAGED de #id:88293f8. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EZAQUIEL MIGUEL DA SILVA

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