Petrobras Transporte S.A. - Transpetro x Phd Engenharia E Consultoria Ltda. e outros
ID: 315320255
Tribunal: TST
Órgão: 2ª Turma
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Nº Processo: 1000278-52.2019.5.02.0255
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
A C Ó R D Ã O
2ª Turma
GMMHM/aao/la
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPREGADORA. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. Não há previsão legal que determine inicialmente a …
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