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Processo nº 1001508-10.2025.4.01.3302

ID: 316612327

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-10.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAIRES LISBOA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDILMAR JOSE SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001508-10.2025.4.01.3302 AUTO…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Felipe Carvalho De Lima

ID: 314911025

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001508-49.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

FELIPE CARVALHO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-49.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001508-49.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Felipe Carvalho de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME: 1. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU, PARA AFASTAR A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA. O BANCO RÉU APELA, ALEGANDO A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. VERIFICAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS QUE DEMONSTRAM QUE A CONTRATAÇÕES FORAM VOLUNTÁRIAS, REALIZADAS EM DOCUMENTO APARTADO, NÃO CONFIGURANDO VENDA CASADA. IV. DISPOSITIVO: 4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Jessica Gomes de Oliveira (OAB: 487024/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Leandro Tomazetti De Pietro x Giulia Cristina Chiozzini e outros

ID: 280908667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-19.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TOMAZETTI DE PIETRO

Polo Passivo:

GIULIA CRISTINA CHIOZZINI JOãO ORáVIO DE FREITAS JR MATãO CLíNICAS & AMHMA SAúDE LTDA. SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERENCIA HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI

Intimação

Advogados:

MARILIA NATALIA DA SILVA

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HELDER BERNARDI NETO

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FABIO BUSNARDI FERNANDES

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ADV: Marilia Natalia da Silva (OAB 304183/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Helder Bernardi Neto (OAB 518911/SP) Processo 1001508-19.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Le… ADV: Marilia Natalia da Silva (OAB 304183/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Helder Bernardi Neto (OAB 518911/SP) Processo 1001508-19.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Tomazetti de Pietro - Reqdo: Sociedade Matonense de Benemerencia Hospital Carlos Fernando Malzoni, Matão Clínicas & Amhma Saúde Ltda., Giulia Cristina Chiozzini, João Orávio de Freitas Jr - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

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Processo nº 1001508-17.2020.4.01.3809

ID: 277291857

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001508-17.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MESQUITA E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA MESQUITA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001508-17.2020.4.01.3809/MG EXEQUENTE : FLAVIA MESQUITA E SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB MG092484) DESPACHO/DECISÃO vistos em inspeção Tendo em vista o quanto r…

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Processo nº 1001508-84.2024.4.01.4000

ID: 278702064

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001508-84.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PALOMA CARDOSO ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCIEL RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) …

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Vinicius Michel Silva Carneiro x Associacao Residencial Dos Moradores Parque Dos Sonhos Apaso e outros

ID: 320997729

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001508-75.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MICHEL SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DOS MORADORES PARQUE DOS SONHOS APASO BLACK TARGET SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALVERDE LAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS JUREMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARTINS ENGELS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS CumSen 1001508-75.2024.5.02.0281 AUTOR: VINICIUS MICHEL SILVA CARNEIRO …

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Processo nº 1001508-34.2025.8.26.0439

ID: 322297985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001508-34.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEX BELINELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-34.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Alex Belinello - Vistos. Em se tratando de matéria exclusivamente de dir…

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Cristiane Dos Santos Gomes x Caresurge S.A

ID: 331685690

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-21.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

CARESURGE S.A

Notificação

Advogados:

ADEMAR NYIKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001508-21.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: CRISTIANE DOS SANTOS GOMES RECLAMAD…

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Processo nº 1001508-50.2025.4.01.3903

ID: 334622032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-50.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR MESQUITA AVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOELMA PEREIRA BARCELOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001508-50.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Tassio Luis Da Silva Sant Ana x Hdi Seguros S.A. e outros

ID: 337848688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001034-47.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TASSIO LUIS DA SILVA SANT ANA

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A. IZAíAS ALVES

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO MIGUEL

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 0001034-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001508-69.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tassio Luis da Silva Sant Ana - HDI Seguros S.A. - - Izaías Alve… Processo 0001034-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001508-69.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tassio Luis da Silva Sant Ana - HDI Seguros S.A. - - Izaías Alves - Ante o exposto: 1- DEFIRO o levantamento do valor de R$ 5.772,20 (cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), referente ao excedente do depósito para quitação do leasing, em favor da executada HDI SEGUROS S/A. 2 - DEFIRO o levantamento dos valores já depositados nos autos, referentes à condenação por danos morais e danos materiais (despesas de pátio), em favor do exequente TASSIO LUIZ DA SILVA SANT'ANA, bem como dos honorários advocatícios em favor de sua patrona, GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA, conforme formulários de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) de fls. 117/118. O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado à quitação do boleto de fls. 116, permanecerá, por ora, retido nos autos. 3 - DETERMINO a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 10.000,00 em favor do credor fiduciário indicado no boleto de fls. 116 (FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NP - CNPJ: 26.405.883/0001-03), para a quitação do contrato nº 12018000253018. 4 - Após a efetivação da medida acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos as providências adotadas para a baixa do gravame e para viabilizar a transferência do salvado à seguradora executada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5 - Cumpridas todas as determinações e não havendo outras pendências, tornem os autos conclusos para a declaração de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 6 - Expeçam-se os competentes mandados de levantamento eletrônico. Intimem-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP)

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