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V. F. A. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334910301

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007437-08.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. F. A. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007437-08.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007437-08.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: V. F. A. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DESTITUIU A APELANTE DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS, COM BASE NOS ARTIGOS 1638, II E III, DO CÓDIGO CIVIL E 24 DA LEI Nº 8.069/90. A AÇÃO FOI PROPOSTA DEVIDO AO USO DE ENTORPECENTES PELA GENITORA E COMPORTAMENTO NEGLIGENTE QUANTO AOS FILHOS, RESULTANDO EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA APELANTE É JUSTIFICADA DIANTE DAS CONDIÇÕES APRESENTADAS, SENDO ESGOTADAS TODAS AS ALTERNATIVAS DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. COMPROVADA A INCAPACIDADE DA GENITORA PARA O EXERCÍCIO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR, DEVIDO AO USO DE ÁLCOOL, INSTABILIDADE EMOCIONAL E INCAPACIDADE DE PROVER CUIDADOS ADEQUADOS AOS MENORES. 4. RELATÓRIOS TÉCNICOS EVIDENCIAM O DESPREPARO DA GENITORA E A IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR, JUSTIFICANDO A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS MENORES.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR É MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS MENORES QUANDO A GENITORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER AMBIENTE SEGURO E ADEQUADO. 2. A MANUTENÇÃO DA DESTITUIÇÃO ATENDE AO MELHOR INTERESSE DOS MENORES, CONFORME ART. 227 DA CF E ART. 1º DO ECA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ARTS. 226 E 227; ECA, ARTS. 23, 28, 100, 101 E 129; CC, ART. 1.638.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL Nº 1505149-76.2024.8.26.0028; RELATOR: TORRES DE CARVALHO (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO DE APARECIDA - 2ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 16/06/2025; DATA DE REGISTRO: 16/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Paulo Sergio Vacaro x Estado De São Paulo

ID: 301688220

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001520-33.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO VACARO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JÚLIA MARIAH ROSSI PIPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDO IRENO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001520-33.2023.8.26.0111 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajuru - Recorrente: PAULO SERGIO VACARO - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre…

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Processo nº 1001520-20.2025.8.26.0222

ID: 296122176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-20.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO PRO - SICOOB PRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-20.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Pro - Sicoob Pro - Vistos. Observa que a parte requerente, ao distribuir a presente ação, …

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Mariana Aparecida Barbosa Reis x C.A.P Servicos Medicos Ltda.

ID: 315278023

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-13.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA APARECIDA BARBOSA REIS

Polo Passivo:

C.A.P SERVICOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO CASTRO SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEL CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA LIA MARTINS TEIXEIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-13.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: MARIANA APARECIDA BARBOSA REIS RECL…

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Mariana Aparecida Barbosa Reis x C.A.P Servicos Medicos Ltda.

ID: 315278031

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-13.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA APARECIDA BARBOSA REIS

Polo Passivo:

C.A.P SERVICOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO CASTRO SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEL CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA LIA MARTINS TEIXEIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-13.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: MARIANA APARECIDA BARBOSA REIS RECL…

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Ailton Pereira Lima e outros x Bin & Goncalves Preza Construtora E Comercio Ltda e outros

ID: 281170989

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-08.2017.5.02.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AILTON PEREIRA LIMA MAURICIO JOSE STEOLA BIN PAULO CESAR STEOLA BIN

Polo Passivo:

BIN & GONCALVES PREZA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA LUIZ FERNANDO GONCALVES PREZA MARCO ANTONIO STEOLA BIN

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DANIEL ALBERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-08.2017.5.02.0064 RECLAMANTE: AILTON PEREIRA LIMA RECLAMADO: BIN …

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Processo nº 1001520-03.2025.4.01.3503

ID: 320063611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001520-03.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVALDO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA LEMOS PRADO MEDEIROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1001520-03.2025.4.01.3503 AUTOR: LOURIVALDO FRANCISCO XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Yuna Da Silva Komuta x Fernando Eurico Bevilaqua e outros

ID: 277195862

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-92.2017.5.02.0715

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

YUNA DA SILVA KOMUTA

Polo Passivo:

FERNANDO EURICO BEVILAQUA IVAN ZARDO SERGIO LUIZ BEVILAQUA VETTA GERENCIADORA DE RISCO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE LENOIR SILVEIRA DE ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MENEZES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001520-92.2017.5.02.0715 RECLAMANTE: YUNA DA SILVA KOMUTA REC…

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Processo nº 1001520-15.2025.4.01.3305

ID: 322765249

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001520-15.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORIGENES ALCANTARA DANTAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1001520-15.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Genivaldo Pereira Da Silva Miranda x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 324178741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-61.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO PEREIRA DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-61.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Genivaldo Pereira da Silva Miranda - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, Com fundam…

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