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Marcelo Mundim Ramos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 338925089

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2236545-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MUNDIM RAMOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MUNDIM RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2236545-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L&A Administradora Judicial E Consultoria Empresarial Eireli - Administrador Judicial x Banco Do Brasil S/A

ID: 337783882

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2233035-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L&A ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ADMINISTRADOR JUDICIAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2233035-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sonolândia Comércio E Ind. De Colchões Ltda e outros x N & R Empreendimento E Participações (Grupo Gustavo Lima)

ID: 307708638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018019-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONOLâNDIA COMéRCIO E IND. DE COLCHõES LTDA WILSON ROBERTO TODARO

Polo Passivo:

N & R EMPREENDIMENTO E PARTICIPAçõES (GRUPO GUSTAVO LIMA)

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO TODARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FADUL DAS EIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ROSNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DIAS BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0018019-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1108433-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sonolândia Comércio e Ind. de Colchões Ltda - -… Processo 0018019-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1108433-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sonolândia Comércio e Ind. de Colchões Ltda - - Wilson Roberto Todaro - N & R Empreendimento e Participações (Grupo Gustavo Lima) - Rosner e Fadul Sociedade de Advogados - Vistos. 1) Fls. 775/779 e 795/804: Incabível acolher o pedido pleiteado pelo ex-patrono do exequente. Tendo em vista que o causídico não representa a exequente neste feito, nem a representava mais no feito principal em sede recursal, eventuais honorários devidos por essa àquele, deverão ser cobrados através de ação própria. Ressalta-se que os vv. acórdãos de fls. 632/645, 678/682, 993/999 e 1.024/1.028, todos do feito principal, não fixaram os aludidos honorários especificamente em favor do ex-patrono, de modo a constituir título judicial em favor daquele. Os artigos 22, 23 e 26, da Lei n° 8.906/94, estabelecem, como regra geral, que a execução dos honorários advocatícios deve ser movida pelo advogado em exercício nos autos. A lei prevê, apenas, restrição ao advogado substabelecido com reservas, que não pode cobrar os honorários sem a intervenção daquele que lhe substabeleceu. Desta feita, ao advogado regularmente constituído pelo cliente, após revogação do mandato outorgado ao patrono anterior ou àquele substabelecido sem reservas, cabe, em princípio, executar as verbas de sucumbência. Não se afasta, à evidência, o direito do advogado substabelecente ou cujo mandato tenha sido revogado, mas referido direito regula-se pelo ajuste entre as partes ou depende de arbitramento na via própria, assegurando-se o contraditório, bem como possível a dilação probatória. É esse o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: "A controvérsia quanto ao percentual de honorários, advocatícios que cada advogado que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação autônoma" (STJ, REsp 766.279, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 20.10.05) (grifo nosso).AGRAVO DE INSTRUMENTO - Honorários advocatícios - Substabelecimento sem reservas - Execução - Discussão a respeito da repartição dos honorários entre os advogados - Necessidade de ação autônoma - Aplicação dos artigos 22, 23 e 26 da Lei n" 8.906/94 - Recurso provido. (TJSP, Primeira Câmara de Direito Público, AI nº 819.905-5/5-00, Rel. Luiz Cortez, j. 25.11.2008) (grifo nosso). Posto isso, indefiro os pedidos de não homologação de acordo e que seja obstado o levantamento de valores depositados em Juízo neste feito requeridos pelo ex-causídico. Cadastre-se o mesmo, como terceiro interessado, apenas para fins de intimação da presente, e, em seguida, determino a sua exclusão do cadastro do feito no sistema SAJ. Anote-se. 2) Apense-se os presentes autos aos do Cumprimento de Sentença nº 0019802-04.2025.8.26.0100. 3) Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo noticiado a fls. 764/766 e, em consequência, suspendo o presente processo, bem como o Cumprimento de Sentença nº 0019802-04.2025.8.26.0100, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento no arquivo, devendo a parte credora informar a respeito, independentemente de nova intimação, para posterior extinção (art 924, II do CPC). Defiro o levantamento dos valores bloqueados às fls. 96/97, 135/137, 144/146, 148/149, 165/166, 168/169 e 247/248 em favor da parte exequente, observado o formulário de fls. 771, devendo a Z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. 4) Junte-se cópia desta decisão aos autos do do Cumprimento de Sentença nº 0019802-04.2025.8.26.0100, vez que a avença abarca ambos feitos. Intime-se. - ADV: PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), CLAUDIO DIAS BESSAS (OAB 129591/MG), WILSON ROBERTO TODARO (OAB 80235/SP), WILSON ROBERTO TODARO (OAB 80235/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP)

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Processo nº 1041769-88.2025.8.26.0100

ID: 301328599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041769-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE DE ANDRADE CORSINO (HERDEIRO DO ADVOGADO FALECIDO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041769-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Felipe de Andrade Corsino (Herdeiro do Advogado Falecido) - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Trata-se de ação visand… Processo 1041769-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Felipe de Andrade Corsino (Herdeiro do Advogado Falecido) - REPUBLICAÇÃO - Vistos. Trata-se de ação visando arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por Luiz Felipe de Andrade Corsino (Herdeiro do Advogado Falecido) em face de Marcelo Fornitano Murad e outros nove requeridos. Em emenda à inicial, o autor esclareceu ser herdeiro de Gerald Corsino Filho, advogado que teria prestado aos réus os serviços advocatícios para os quais ora pretende o arbitramento de honorários. Os serviços prestados aos réus, segundo alega, consistiriam em ajuizamento de ação nº 0412423-07.1996.8.26.0053, que tramita na UPEFAZ do Foro da Fazenda Pública Central de São Paulo. Pois bem. Observo que referida demanda, à mingua de maior esclarecimento na inicial o qual, conforme melhor exposto adiante, bem se verá ter sido omissão intencional -, teve como autores diversas pessoas, e como requerido, o IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). O autor não juntou certidão de óbito do genitor, o advogado que prestou os serviços, todavia, em consulta aos autos nº 1008724-07.2024.8.26.0625, que estão em curso na 33ª Vara Cível deste Foro Central, também ajuizados pelo autor (ação visando decretação de nulidade de contrato de serviços advocatícios e arbitramento destes em favor do autor), observo constar referida certidão às fl. 72, na qual se nota que Geraldo Corsino Filho faleceu em 04/02/2007. Assim, forçoso convir, sem qualquer ingresso na questão da legitimidade ativa do herdeiro para a pretensão em comento, que estaria prescrita. Conforme artigo 206, §5º, inciso II do Código Civil, é de cinco anos o prazo prescricional para exercício da pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato. Não há detalhe sobre qual foi o último ato praticado pelo advogado Geraldo Corsino Flho nos autos da ação nº 0412423-07.1996.8.26.0053, todavia, nos termos do artigo 682, II do Código Civil, o mandato se extingue com a morte de uma das partes. Portanto, findo o mandato do patrono com sua morte, em 04/02/2007, a partir da qual, o prazo de cinco anos supra mencionado decorreu em 04/02/2012, mais de 13 anos antes do ajuizamento da presente demanda. Não bastasse isso, caso não estivesse prescrita a pretensão, não seria o caso de tramitação neste Juízo. O autor ajuizou outras duas demandas visando reconhecimento de crédito de honorários advocatícios por conta de serviços prestados pelo falecido pai: nº 0412423-07.1996.8.26.0053, em curso na 33ª Vara Cível Central e nº 1035683-04.2025.8.26.0100, em curso na 30ª Vara Cível Central, todas antes da presente. A ação nº 1035683-04.2025.8.26.0100, ajuizada em 19/03/2025 (mais de 10 dias antes da presente), versa, igualmente, sobre arbitramento de honorários advocatícios relativos aos serviços prestados pelo falecido pai na mesma ação nº 0412423-07.1996.8.26.0053 em curso na UPEFAZ. Embora não haja, necessariamente, litisconsórcio passivo, evidentemente há conexão, nos termos do artigo 55 do CPC, eis que o pedido e a causa de pedir são absolutamente iguais e todos os réus eram, em tese, clientes do de cujus, pai do autor. A tramitação em separado conduzirá à possíveis decisões contraditórias. Assim, tenho por bem deixar a questão do formal reconhecimento da prescrição para o juiz prevento e competente para a causa, que não é este e declino na competência em prol do Juízo prevento, qual seja, a 30ª Vara Cível Central, por conexão com a demanda nº 1035683-04.2025.8.26.0100. Redistribua-se os autos aquele Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão ou concordância da parte autora. Considerando, no mais, a aparente prescrição da pretensão, determino que se oficie a 30ª Vara Cível e 33ª Vara Cível Central, para ciência, valendo a presente decisão como ofício. Int. - ADV: DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP)

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Processo nº 1065656-04.2025.8.26.0100

ID: 305564643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065656-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MESQUITA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1065656-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernando Mesquita de Araujo - Vistos. CITE(M)-SE o(s) réu(s), via portal eletrônico, para os atos e term…

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Daniela Cordeiro Da Silva x Brajal Veiga Administração Judicial Ltda. e outros

ID: 304033412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1043637-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BRAJAL VEIGA ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, REPRESENTADA POR LUIZ DEOCLECIO FIORE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FOZ MANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043637-04.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Daniela Cordeiro da Silva - Credit Cash Assessoria Financeira Ltda - Onbehalf Auditores e Cons…

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A. C. Das V. G. x V. O.

ID: 307774967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015146-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DAS V. G.

Polo Passivo:

V. O.

Intimação

Advogados:

SAFIRE LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LOURENCO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATACHA BARBARA SILVA NARCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015146-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1127455-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - A.C.V.G. - V.O. - Vistos. Considerando o manifestado pela p…

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M. Garcia Advogados x José Renato Pinto

ID: 309147316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192155-25.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. GARCIA ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSé RENATO PINTO

Distribuídos

Advogados:

MOACIL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANIR FÁBIO GUAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192155-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Severino Paulino Filho x Banco Bmg S/A

ID: 307711667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048972-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO PAULINO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1048972-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severino Paulino Filho - Banco BMG S/A - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, no…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Eurico Amorim De Oliveira

ID: 309152360

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191515-22.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

EURICO AMORIM DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CINTHIA DANIELE AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191515-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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