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Resultados para "1036733-12.2025.8.26.0053" – Página 106 de 136

Processo 1067288-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Lucas Monteiro Morais - - Andrey Alves Silva - - Luiz Henrique de Castro Prudente - - Fernando Jose Souza da Costa - - Adriano Pires Oliveira Costa - Vistos. Observe-se qu… Ver mais
Intimação
Processo 1054581-12.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ricardo Lucena Rodrigues - Vistos. Tem-se tornado prática recorrente a apresentação de requerimento administrativo ao INSS no dia de propositura da ação, ou poucos dias antes. Tal proceder inviabiliza a aná… Ver mais
Processo 1055357-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Rui Colanzi Filho - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.09… Ver mais
Processo 1055357-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Rui Colanzi Filho - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.09… Ver mais
Processo 1056521-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Fernando do Nascimento Fernandes - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, n… Ver mais
Processo 1056521-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Fernando do Nascimento Fernandes - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, n… Ver mais
Processo 1047209-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - M.C.A. - Vistos. 1. Considerando que não há nos autos documentos suficientes a corroborar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como que o artigo 99, § … Ver mais
Processo 1055357-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Rui Colanzi Filho - Isto posto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.09… Ver mais
Intimação
Processo 1050313-12.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Claudio Costa Santos - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para que não seja tomada nenhuma medida de abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar por abandono de cargo ou frequência irregul… Ver mais
Intimação
Processo 1049634-12.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - LICENÇA SAÚDE - Vilma de Souza Barros - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Anote-se. Defiro a tutela de urgência pleiteada, considerando o caráter alimentar da verba e porque não há qualquer perigo de irreversibilidade da medida, seja em… Ver mais
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