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Eliana Franco De Queiroz e outros x New Roller Brother'S Diversoes Ltda. e outros

ID: 327089343

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-25.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA FRANCO DE QUEIROZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. VITAL DA SILVA REGIS

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO: NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e37bcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15/07/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES DESPACHO Vistos. Considerando a pesquisa de endereço anteriormente realizada, e tendo em vista a devolução da notificação com anotação de "mudou-se", cite-se o reclamado por edital, observando-se o prazo de 20 dias de publicação, nos termos do art.257, III, do CPC. Citado e decorrido o prazo, prossiga-se com a utilização da ferramenta ARGOS, a fim de ser realizada a penhora em face da(s) executada(s) VITAL DA SILVA REGIS, CPF: 053.769.068-92, por meio do SISBAJUD e o registro dos devedores mencionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência por meio do SISBAJUD, prossiga-se a execução por meio dos demais convênios eletrônicos mencionados no art.149 da Consolidação das Normas da Corregedoria desse Regional. Realizadas as diligências, registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, e intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, dando-se ciência à parte adversa na forma disposta no §7º do art.54 da CNCR, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA FRANCO DE QUEIROZ

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Eliana Franco De Queiroz e outros x New Roller Brother'S Diversoes Ltda. e outros

ID: 327665065

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-25.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA FRANCO DE QUEIROZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. VITAL DA SILVA REGIS

Edital

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO: NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 1000103-25.2024.5.02.0080 proposta por ELIANA FRANCO DE QUEIROZ em face de NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. e outros (1), estando a reclamada RECLAMADO: VITAL DA SILVA REGIS em local incerto e não sabido, fica a mesma CITADA quanto aos termos da presente execução, cujo montante encontra-se em R$ 28.346,86, valores estes atualizados até 10/07/2024 e reajustáveis até a data do efetivo pagamento. Da publicação do presente edital, passará a fluir o prazo de 8 dias para pagar a importância devida ou garantir a execução. O pagamento deverá ser feito através de guia de depósito judicial solicitada pelo site do TRT da 2ª Região. A garantia da execução será dada por meio da apresentação de bens os quanto bastem para a satisfação de referida dívida. Decorrido o prazo sem o referido pagamento ou garantia, a execução prosseguirá conforme previsto em Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mais especificamente de RECLAMADO: VITAL DA SILVA REGIS, e para que não possa alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume da Secretaria da Vara. Nada mais. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071518035681500000410149515 Expedir edital de citação para pagamento - 20 dias Despacho 25071517235112200000410137423 Notificação devolvida ao remetente Documento Diverso 25071517210946100000410136580 Citação da execução Intimação 25062613032251700000407349306 Intimação Intimação 25061317245456400000405677634 Sentença - IDPJ Procedente Sentença 25061317180750100000405675436 Intimação Intimação 25052916504752600000403092444 Despacho (aguardar decurso do prazo + após, cls decisão IDPJ Despacho 25052913392737200000403021668 Comprovante entrega intimação IDPJ - VITAL DA SILVA REGIS Documento Diverso 25052913382401700000403021438 Citação IDPJ Intimação 25050512034683700000398672964 Resultado positivo pesquisa - suscitado VITAL DA SILVA REGIS Infojud (consulta) 25032613552725500000393165273 Intimação Intimação 25021911143636200000387672073 Despacho - Ciência à reclamante Despacho 25021815445458200000387533931 Print de tele Perguntas Frequentes CTPS digital_MTE Documento Diverso 25021815433669300000387533410 Certidão de juntada Certidão 25021814243314100000387502563 CTPS Documento Diverso 25021716132382800000387289219 Pet. informa ausência de registro Manifestação 25021716131161400000387289118 10001032520245020080 Documento Diverso 25021215023729500000386578768 devolução de notificação Certidão 25021214595787000000386577819 Intimação IDPJ - reg Intimação 25011617445384000000382894667 Intimação Intimação 25010809572249300000382138279 Instaura IDPJ Despacho 25010716463999400000382100414 Ficha da Jucesp Documento Diverso 24121711420546000000381180283 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24121711414898300000381180147 Intimação Intimação 24120417591022900000379374079 Atribuição de visibilidade + fornecer meios de prosseguimento Despacho 24120411414827900000379251535 Pet. pedido retirada sigilo Manifestação 24120409351846600000379212596 Intimação Intimação 24102715015391200000373609214 Ciência do resultado da pesquisa + fornecer subsidios Despacho 24102516254121500000373541176 extrato-efinanceira-08744719000149-1 Documento Diverso 24102515035628700000373511724 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24102515035621000000373511723 ARGOS Intimação 24100912462587300000370856900 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100912452892000000370856674 Citação para pagamento Edital 24092413580740500000368372334 Intimação Intimação 24090916444449800000365966769 Expedir edital de citação para pagamento + pzo de 5 dias Despacho 24090616345758000000365701820 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24090612082170700000365617930 Citação para Pagamento Mandado 24082816112539600000364088986 Intimação Intimação 24082214540121300000363109390 Citar a reclamada para pagamento Despacho 24082212504943600000363075878 Ficha Jucesp Documento Diverso 24082210194208900000363035846 Pet. prosseguimento da execução e juntada ficha Jucesp Manifestação 24082210193171800000363035800 Intimação Intimação 24072918325507500000359366662 Ciência do resultado da diligência + fornecer meios de prosseguimento Despacho 24072908573596200000359197001 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072908111209500000359192364 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072908091802300000359192166 Citação para pagamento Mandado 24071115243264100000356928425 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24071017543590000000356781048 Homol cálcs + Expedir mdd art. 880 CLT Decisão 24071012444743800000356679921 Contestar cálculo Intimação 24062017104660800000353879459 Cálculos de liquidação Documento Diverso 24062010571984500000353754484 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 24062010570621700000353754379 Intimação Intimação 24061712252132100000353058086 Comprovante anotação CTPS digital_ESocial Documento Diverso 24061712240551200000353057732 Intimação Intimação 24061015071495300000352005412 À Secretaria p/ anotação CTPS + Recte apresentar cálcs + Após, ciência à recda (art. 879, § 2º CLT) Despacho 24061010413664400000351918118 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24052314292978900000349629966 Anotar CTPS Mandado 24051412031303700000348046154 Intimação Intimação 24051309073263300000347760978 Despacho (intimar recda para cumprir obrigações de fazer, por OJ Despacho 24051013531476500000347602575 CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24050712083129300000346958835 Pet. informa CTPS digital Manifestação 24050712073851100000346958558 Entregar a CTPS em Secretaria Intimação 24050215503692900000346350842 Intimação Intimação 24043015274874700000346094294 Despacho (trânsito em julgado + intimar recte para entregar CTPS na Secretaria Despacho 24043012033296900000346034966 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24043012024413000000346034767 Ciência da sentença Intimação 24032612212489900000340926224 Documento_46c4ed6 Intimação 24032612204993300000340926066 Ciência da sentença Intimação 24032612204957000000340926064 Intimação Intimação 24032514283702500000340731548 Sentença Sentença 24032514265324100000340730975 Ata da Audiência Ata da Audiência 24031212125337800000338701279 Objeto entregue Certidão 24031110571288300000338439960 Notificação Inicial (audiência presencial) Notificação 24013007511175200000332573221 6 Boletim de ocorrência Documento Diverso 24012613481101000000332260370 5 Comprovantes pagamento de salários Documento Diverso 24012613481044400000332260367 4 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24012613480990100000332260366 3 Declaração de insuficiência Declaração de Hipossuficiência 24012613480964500000332260363 2 Procuração Procuração 24012613480942700000332260361 Petição Inicial Petição Inicial 24012613472845600000332260245 SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VITAL DA SILVA REGIS

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Processo nº 1000103-39.2025.8.26.0543

ID: 303551937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1000103-39.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-39.2025.8.26.0543 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.M. - Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se. Em que p… Processo 1000103-39.2025.8.26.0543 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.M. - Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se. Em que pese a manifestação de fls. 56, entendo não ser hipótese de extinção e arquivamento do processo e sim de prosseguimento com a realização da citação dos genitores. Fls. 39: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Promova a serventia a inclusão do genitor no polo passivo. Verifico que a guarda provisória da criança foi concedida à requerente no processo n. 0000100-04.2025.8.26.0543 (fls. 43), restando prejudicado o pedido liminar requerido na inicial. Certifique-se no processo acima a propositura da presente ação de guarda pela avó paterna. Observo que naquele processo já foi realizado o estudo social com a autora (fls. 44/46), bem como a avaliação psicológica da autora, do genitor e da criança (fls. 47/53), restando apenas a realização do estudo psicossocial em relação à requerida Gabriela, que deverá ser realizado depois de efetivada a citação desta. A necessidade da realização de novo estudo psicossocial da autora, do genitor e da criança será avaliada oportunamente, caso a situação fática se altere ou o interesse do infante o exija, a fim de imprimir efetividade e celeridade no andamento do feito. Assim, CITEM-SE os requeridos para oferecer contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Caso não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344, do Código de Processo Civil). Cientifiquem-se os requeridos de que foi concedida à autora a guarda provisória da criança. Defiro, desde logo, ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015 fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Para garantia do contraditório e da ampla defesa, determino seja encaminhada à parte requerida a senha do processo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 497500/SP)

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Processo nº 1000103-83.2025.8.11.0049

ID: 299763061

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000103-83.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SINVAL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA REZENDE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA FERNANDES VERONEZE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000103-83.2025.8.11.0049 REQUERENTE: SINVAL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Embargos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000103-83.2025.8.11.0049 REQUERENTE: SINVAL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Embargos de declaração de id. 192269959: com razão, a matéria está pacificada pelo STJ: Súmula 345: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas [1]. Tema 973: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio [2]. Assim sendo, fixo honorários advocatícios em favor dos advogados do exequente no importe de 10% do valor principal homologado no evento de id. 191397566. Após a preclusão das vias recursais acerca desta decisão, proceda-se da seguinte forma: 1. Em relação aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: (a) providencie-se o cadastro e o cálculo para atualização da Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio do sistema de requisição de pagamento (SRP), observado o valor ora arbitrado; (b) após, intime-se o Estado de Mato Grosso para pagar o valor executado a título de honorários de sucumbência, por meio de remessa eletrônica via PJe, no prazo de 60 dias, servindo o cálculo do contador judicial (espelhos do sistema SRP) como requisição de pagamento, observando-se as demais disposições contidas no Provimento n. 20/2020/CM/TJMT; (c) decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias, renovando-se a conclusão na sequência; (d) comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor dos demandantes, remetendo-se ao magistrado para conferência e assinatura (via Siscondj). 2. Em relação ao VALOR PRINCIPAL: expeça-se o precatório indicado na decisão antecedente (id. 191397566). 3. Oportunamente, conclusos para extinção. Int. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto [1] https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2012_30_capSumula345.pdf [2] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=973&cod_tema_final=973

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Processo nº 1000103-17.2024.8.26.0400

ID: 295680539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-17.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DE S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-17.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - D.A.S.E. - 1. Nos termos do art. 246 do CPC (redação dada pela Lei 14.195/2021) em conjunto com precede… Processo 1000103-17.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - D.A.S.E. - 1. Nos termos do art. 246 do CPC (redação dada pela Lei 14.195/2021) em conjunto com precedentes do STJ (HC 644.543 e HC 641.877), é possível a citação e intimação da parte via Whatsapp, devendo a medida se dar adotando-se os cuidados básicos para comprovar a identidade do destinatário. Essa verificação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. Portanto, expeça-se mandado de citação e intimação da parte executada para os termos da ação, via Whatsapp (pelo telefone indicado a fl. 57); devendo, no ato de citação, o(a) Oficial de Justiça identificar o executado pelo nome completo e data de nascimento, solicitando que seja exibido documento de identificação (RG, CPF, CNH ou documento de identificação profissional) ou então remetido uma foto sua, devendo ainda ser advertido para efetuar pagamento do débito em até três dias úteis contados da citação, sob pena de penhora e alienação forçada de bens para satisfação da obrigação. A parte executada poderá, no prazo de quinze dias contados da citação, requerer o parcelamento do débito, depositando em Juízo 30% do valor atualizado, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deseje se valer desta opção e não tenha advogado, deverá comparecer neste Juizado Especial Cível para formalização do parcelamento e cálculo do valor. Esta opção implica em reconhecimento do débito e renúncia aos embargos; e, em caso de não pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre o saldo remanescente, com vencimento antecipado da dívida, prosseguindo-se em a execução Deverá o Oficial de Justiça remeter cópia digitalizada do mandado ao citando, juntando aos autos, com a certidão de citação, o print das mensagens trocadas com o demandado. 2. Caso frustrada a citação, intime-se a parte exequente para promovê-la, indicando o endereço correto a ser diligenciado, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção da execução. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP)

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Processo nº 1000103-31.2025.4.01.9350

ID: 310670328

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000103-31.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA Advogado do(a) A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000103-31.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507

ID: 292999823

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000103-03.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ASSIS MORAIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507

ID: 292983418

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000103-03.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ASSIS MORAIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507

ID: 292966495

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000103-03.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALEXANDRE ASSIS MORAIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARIOSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000103-03.2025.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Banco Bmg S/A. x Conceicao Ap. De Oliveira P. Machado

ID: 314074982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001082-81.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A.

Polo Passivo:

CONCEICAO AP. DE OLIVEIRA P. MACHADO

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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ISABELA DO NASCIMENTO JACHETTO

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Processo 0001082-81.2025.8.26.0619 (processo principal 1000103-39.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco BMG S/A. - Conceicao Ap. de Oliveira P. Machado - Vistos. 1) Fls. 71/… Processo 0001082-81.2025.8.26.0619 (processo principal 1000103-39.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco BMG S/A. - Conceicao Ap. de Oliveira P. Machado - Vistos. 1) Fls. 71/74: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado por intermédio de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 4) Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Advirta-se à parte executada que este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, mediante acesso ao site www.tjsp.jus.br, informando-se o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: ISABELA DO NASCIMENTO JACHETTO (OAB 466683/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)

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