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Prefeitura Municipal De Mongaguá x Savoy Imobiliária Construtora Ltda

ID: 329431980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000866-06.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIáRIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000866-06.2025.8.26.0366 (processo principal 1000147-41.2024.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - …

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Alessandra Paixão De Jesus x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331601513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-14.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PAIXãO DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-14.2025.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Ricardo Correa e outros x Ecourbis Ambiental S.A.

ID: 259292367

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000632-94.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA MARCOS CESAR FERREIRA

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-94.2024.5.02.0613 : MARCOS CESAR FERREIRA : ECOURBIS AMBI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-94.2024.5.02.0613 : MARCOS CESAR FERREIRA : ECOURBIS AMBIENTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 188a3c4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamante apresentou os cálculos de liquidação; após intimada para se manifestar sobre os cálculos, a reclamada permaneceu silente; Nada mais. São Paulo, 22 de abril de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID. 5711a98, elaborados pela reclamada, eis que apesar de intimado para se manifestar o reclamante permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os cálculos da reclamada, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 11.200,95 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1.059,61 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 1.128,22 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 110,05 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 1.238,27 (valor em 31/03/2025), fixando-se em R$ 13.498,83 o valor bruto da condenação, atualizado até 31/03/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 954,31, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 2.752,03, ambos atualizados até 31/03/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 1.619,86, relativos a 12% do valor da condenação, atualizados até 31/03/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, devidos ao perito José Ricardo Corrêa, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 790-B, da CLT, no importe de R$ 2.533,53 vigente em 31/03/2025. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$ 243,22, atualizadas até 31/03/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/03/2025 Principal R$ 11.200,95 Juros R$ 1.059,61 FGTS R$ 1.238,27 INSS (reclamada) R$ 2.752,03 Honorários advocatícios R$ 1.619,86 Honorários periciais R$ 2.533,53 Custas R$ 243,22 TOTAL R$ 20.647,47 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 954,31 TOTAL R$ 954,31 Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CESAR FERREIRA

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Jose Ricardo Correa e outros x Ecourbis Ambiental S.A.

ID: 259292378

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000632-94.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA MARCOS CESAR FERREIRA

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-94.2024.5.02.0613 : MARCOS CESAR FERREIRA : ECOURBIS AMBI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-94.2024.5.02.0613 : MARCOS CESAR FERREIRA : ECOURBIS AMBIENTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 188a3c4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que: a reclamante apresentou os cálculos de liquidação; após intimada para se manifestar sobre os cálculos, a reclamada permaneceu silente; Nada mais. São Paulo, 22 de abril de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista da informação supra, HOMOLOGO os cálculos de ID. 5711a98, elaborados pela reclamada, eis que apesar de intimado para se manifestar o reclamante permaneceu silente, concordando, assim, tacitamente com os cálculos da reclamada, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 11.200,95 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 1.059,61 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 1.128,22 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 110,05 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 1.238,27 (valor em 31/03/2025), fixando-se em R$ 13.498,83 o valor bruto da condenação, atualizado até 31/03/2025. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 954,31, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 2.752,03, ambos atualizados até 31/03/2025. Recolhimento em guia DARF. IR: Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500 de 29/10/2014, devendo ser observado o disposto na OJ 400 do TST. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 1.619,86, relativos a 12% do valor da condenação, atualizados até 31/03/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, devidos ao perito José Ricardo Corrêa, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 790-B, da CLT, no importe de R$ 2.533,53 vigente em 31/03/2025. Custas processuais devidas pela ré, no importe de R$ 243,22, atualizadas até 31/03/2025. Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 31/03/2025 Principal R$ 11.200,95 Juros R$ 1.059,61 FGTS R$ 1.238,27 INSS (reclamada) R$ 2.752,03 Honorários advocatícios R$ 1.619,86 Honorários periciais R$ 2.533,53 Custas R$ 243,22 TOTAL R$ 20.647,47 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 954,31 TOTAL R$ 954,31 Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

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Processo nº 1000147-21.2022.4.01.3606

ID: 308101645

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000147-21.2022.4.01.3606

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOHNATAN BRETAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN JHONES ROSA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANILO MACHADO NUNES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000147-21.2022.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…

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Associação Dos Proprietários Do Loteamento Guestier x Silvia Luisa Chignalia Gasparotto

ID: 294606949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-22.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO GUESTIER

Polo Passivo:

SILVIA LUISA CHIGNALIA GASPAROTTO

Intimação

Advogados:

JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGE CRISTINA NETZLAFF SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER ROBERTO GARBELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AGNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-22.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários do Loteamento Guestier - Silvia Luisa Chignalia Gasparotto - Especifiquem as par…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mutuo Dos Empregados Da Coop Cooperativa De Consumo x Monika Cristina Gomes Dias Vilgelinas

ID: 311366102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002147-36.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO

Polo Passivo:

MONIKA CRISTINA GOMES DIAS VILGELINAS

Intimação

Advogados:

MÔNICA FREITAS RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002147-36.2023.8.26.0505 (processo principal 1000147-85.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo …

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Raphael Igor Faria Ferreira e outros x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 316611528

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-49.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL IGOR FARIA FERREIRA WANDERSON NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000147-49.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: WANDERSON NUNES DA ROCHA RECLAMADO…

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Indianara Cristina Tiago Dilva Menezes x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 279731808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-32.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INDIANARA CRISTINA TIAGO DILVA MENEZES

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1000147-32.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Indianara Cristina Tiago Dilva Menezes - Reqdo:…

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Banco Cetelem S.A. e outros x Realete Solucoes Financeiras Ltda

ID: 278699934

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-85.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S.A. VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

REALETE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA LAZZARESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL SARAIVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000147-85.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA RECLAMAD…

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