Resultados para "1000167-51.2025.8.26.0704" – Página 107 de 142

Fernando Lino Dos Santos e outros x Construtora Roberto Braga Ltda e outros

ID: 324177504

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000167-02.2020.8.11.0039

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LINO DOS SANTOS SILVIA REGINA RUYS DOS SANTOS SILVA SUELI DE FATIMA RUYS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA RONNE CESAR CASTILHO PAIVA

Decisão

Advogados:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM

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IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

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SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ

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CHARLES KLEBER RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000167-02.2020.8.11.0039. RECONVINTE: SUELI DE FATIMA RUYS DOS SANTOS, SILVIA REGINA RUYS DOS SANTOS…

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Maicon Oliveira Ribeiro x Sendas Distribuidora S/A e outros

ID: 262697852

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-75.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAICON OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A TECX GESTAO M.O TEMPORARIA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ERICK PETTERSON TIETZ

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000167-75.2025.5.02.0605 : MAICON OLIVEIRA RIBEIRO : TECX GESTAO …

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Bruno Pereira Neves e outros x Fibrax Telecom Servicos E Comercio Em Telecomunicacoes Ltda

ID: 257406593

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-33.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PEREIRA NEVES LAUDMILER ROCHA DE BRITO RIBEIRO LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

FIBRAX TELECOM SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

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BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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GABRIELA PARDO FORIN

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ROGERIO DA SILVA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000167-33.2023.5.02.0383 : BRUNO PEREIRA NEVES : FIBRAX TELECOM SERVICOS E COMERC…

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Claudemir Viana Pereira x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257875982

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000167-35.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR VIANA PEREIRA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Acórdão

Advogados:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1000167-35.2024.5.02.0468 : CLAUDEMIR VIANA PEREIRA : VOLKSWAGEN D…

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Claudemir Viana Pereira x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 257875991

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000167-35.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR VIANA PEREIRA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Acórdão

Advogados:

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES 1000167-35.2024.5.02.0468 : CLAUDEMIR VIANA PEREIRA : VOLKSWAGEN D…

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Andre Luis Romagnoli Guellis x Air Sec Comercio E Servicos Em Compressores Ltda e outros

ID: 256366705

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-86.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROMAGNOLI GUELLIS

Polo Passivo:

AIR SEC COMERCIO E SERVICOS EM COMPRESSORES LTDA FABIO GUERINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

AILTON BACON

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EMERSON LEONARDO RIBEIRO PEIXOTO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000167-86.2022.5.02.0603 : ANDRE LUIS ROMAGNOLI GUELLIS : AIR SEC…

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Processo nº 0002037-51.2025.8.26.0704

ID: 293130309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002037-51.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0002037-51.2025.8.26.0704 (processo principal 1003947-04.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórci… Processo 0002037-51.2025.8.26.0704 (processo principal 1003947-04.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Em se tratando de microempresa individual, há identidade entre a empresa e a pessoa do empresário, não existindo distinção entre estes para efeito de responsabilidade, podendo ser penhorados os bens da pessoa física, sendo proprietário da executada, portanto, unipessoal. Assim, sendo certo que não existe distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física, porquanto os dois se confundem, responde esta ilimitadamente pelos débitos constituídos pela empresa individual. Imperioso se faz destacar que, sob a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que a "firma ou razão individual não é pessoa jurídica, senão apenas o nome sob o qual o comerciante individual exerce o comércio e, por conseguinte, também sua assinatura. E, se é o nome sob o qual comercia, é o em que deve, em demanda relativa a atos de comércio, ser citado, respondendo pela dívidas todos os seus bens, ainda que constantes no nome civil." (Apelação nº 7.141.269-4, Rel. Paulo Hatanaka, 19ª Câmara de Direito Privado, v.U., J. 29/01/2008). No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON UNE - FIRMA INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DO EMPRESÁRIO. A Agravada é firma individual (fls. 25 e 26/27), sendo certo que, neste caso, há identificação entre os bens da empresa e os de seu proprietário e administrador, sendo perfeitamente possível a penhora on Une de seus bens. - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 990102510743 SP , Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 11/11/2010, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2010, undefined). Neste contexto, onde as personalidade jurídica e física se confundem, não há falar em desconsideração da personalidade jurídica, conforme comprovado por documentos acostados aos autos. Desta forma, à vista do requerimento de fls. 1/6, e considerando que a executada é firma individual, proceda-se à inclusão do proprietário, qualificado as fls. 5, ALESSANDRO ZANELATO, no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, no processo principal nº 1003947-04.2022.8.26.0704, observadas as formalidades legais. Cumprido o ítem anterior, arquivem-se o presente incidente de desconsideração, prosseguindo-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

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Processo nº 1500396-51.2025.8.26.0704

ID: 326048793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500396-51.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. D. S.

Intimação

Advogados:

RENATO BEREZIN

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PRISCILLA PICELLI LACERDA

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Processo 1500396-51.2025.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - A.A.S. - VISTOS. Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas apresentado pelo… Processo 1500396-51.2025.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - A.A.S. - VISTOS. Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas apresentado pelo requerido, inconformado com a decisão que deferiu medidas protetivas de urgência em benefício da requerente. Em sua defesa, o requerido se limita a alegar que os fatos narrados pela solicitante são inverídicos, a despeito dos elementos documentados neste caderno processual, devidamente considerados por este juízo quando do deferimento das medidas de urgência em seu desfavor. Válido destacar que as medidas protetivas de urgência revestem-se de natureza de tutela inibitória, e tem como principal escopo a salvaguarda da integridade física e psíquica da mulher que se diz vítima de violência doméstica e familiar. Justamente por esse motivo, são concedidas em caráter de cognição sumária, sendo o depoimento da ofendida suficiente para o deferimento, a teor do artigo 19, § 4º da Lei Maria da Penha. Destaque-se que os elementos trazidos pelo requerido, como mensagens enviadas em 2023, não refletem o caráter atual do conflito existente entre as partes, justamente porque são anteriores aos graves relatos fornecidos pela vítima. Ademais, importante destacar que este expediente não é ação penal, de modo que descabe falar em absolvição sumária, rejeição da denúncia, ou qualquer outra categoria ínsita àquele instituto. Igualmente, não há denúncia, pelo que não cabe falar em aplicação do artigo 41 do Código de Processo Penal. De igual maneira, descabe cogitar de eventual instrução probatória, conforme o procedimento ordinário do Código de Processo Penal, devendo as medidas perdurarem enquanto persistente o risco à integridade da requerente (artigo 19, § 6º da Lei Maria da Penha), sem prazo fixado a priori, conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, estampado na edição 206 da sua Jurisprudência em Teses. Dessa maneira, considerando que o quadro fático em que foram deferidas as medidas se manteve incólume, bem como que os fundamentos que autorizaram o deferimento permanecem íntegros, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência. Por fim, concedo ao requerido o benefício da justiça gratuita. Cobrem-se, com urgência, informações a respeito da instauração do respectivo inquérito policial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP)

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Processo nº 1000167-33.2025.8.26.0516

ID: 307857678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-33.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ NASCIMENTO

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Processo 1000167-33.2025.8.26.0516 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Câmara Municipal de Roseira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCED…

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E. D. A. G. x L. F. Dos S. G.

ID: 292776987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000388-31.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. D. A. G.

Polo Passivo:

L. F. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE QUEIROZ MENDES

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CAMILA GHIZELLINI CARRIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000388-31.2025.8.26.0549 (processo principal 1000167-80.2015.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.D.A.G. - L.F.S.G. - 1. Verifique a serventia a correção…

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