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R.C.C. x União Federal (Pgfn)

ID: 320199739

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1008905-24.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R.C.C.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1008905-24.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO CAMPANELLA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1008905-24.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436fdaa proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1000170-98.2023.5.02.0314 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1008905-24.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (PGFN) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, certificando a juntada de planilha de atualização de cálculos para pagamento. São Paulo, data abaixo. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ficam as partes cientes da planilha atualizada de cálculos elaborada e anexada pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, para verificação e conferência, devendo aferir, inclusive, se eventuais pagamentos parciais efetivamente recebidos pelo credor foram deduzidos. A atualização considerou os comandos previstos na Resolução CNJ 303/2019, bem como as disposições do art. 13, § 1º da Resolução CSJT 314/2021, incluído pela Resolução CSJT 370, de 24 de novembro de 2023, todas elas de observância obrigatória e vinculante a esta Presidência, quanto à data de início da incidência dos índices de atualização monetária da fase administrativa (artigos 12-A e seguintes da mencionada Resolução). No prazo de 48 horas, deverão as partes manifestar eventual discordância com os valores atualizados, impugnando os cálculos de forma fundamentada e apontando, discriminadamente, os valores que entende devidos. Ainda, no prazo supra deverá a parte credora, caso não o tenha feito: a) trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau 1008905-24.2025.5.02.0000) procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000170-98.2023.5.02.0314, demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar os dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, caso hajam valores devidos ao FGTS, os dados necessários à expedição do respectivo ofício de transferência à conta vinculada, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. Cumprido, expeça-se o competente alvará, e registre-se o pagamento no sistema GPrec. Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.C.C.

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A. L. x M. B. B.

ID: 337425046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001779-94.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. L.

Polo Passivo:

M. B. B.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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AGNALDO LEONEL

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Processo 0001779-94.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000170-64.2022.8.26.0266) (processo principal 1000170-64.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - A.L. - M… Processo 0001779-94.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1000170-64.2022.8.26.0266) (processo principal 1000170-64.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - A.L. - M.B.B. - VISTOS... I) Intime-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. Para tanto, caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o pagamento das custas para a expedição da carta. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação," a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. Intimem-se. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Processo nº 1000170-32.2025.8.26.0081

ID: 301926505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-32.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ VITOR BELEM GERALDO MARIA RENATA BELEM GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

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Processo 1000170-32.2025.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Renata Belem Geraldo - - Luiz Vitor Belem Geraldo - Vistos. Não há elementos nos autos a indicar que a…

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Maria Rita Gonçalves Moura Romão x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 302736370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-81.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA GONçALVES MOURA ROMãO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

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ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO

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Processo 1000170-81.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Gonçalves Moura Romão - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Compulsando os a…

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Processo nº 1000170-38.2025.4.01.4001

ID: 307471187

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-38.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLANDIA DA ROCHA DE SA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA DE FATIMA LACERDA DE SA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-38.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1000170-95.2025.4.01.3400

ID: 301266348

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000170-95.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR NUNES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

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NATALIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Conciliação da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-95.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO…

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Processo nº 1000170-55.2018.4.01.4301

ID: 301288996

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NAYARA CUNHA VAZ MAIONE

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RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PEDRINA ALVES DE LIMA Advogados do(a) APEL…

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Processo nº 1000170-74.2025.4.01.3601

ID: 298387788

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Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA ALVES MUNIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-74.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Claudia Da Silva Alves x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 295908789

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1000170-03.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudia da Silva Alves - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Pelo exposto, …

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Processo nº 1000170-62.2025.4.01.3605

ID: 293901982

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000170-62.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS NUNES GOVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLLYANA SOARES MATOS

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000170-62.2025.4.01.3605 CLA…

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