Resultados para "1000643-30.2023.8.26.0229" – Página 107 de 180

Caixa Economica Federal x Karla Delmondes De Carvalho Sapia

ID: 332936545

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000643-37.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

KARLA DELMONDES DE CARVALHO SAPIA

Notificação

Advogados:

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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LUIZ CARLOS DE JESUS

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TATIANE RODRIGUES DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1000643-37.2024.5.02.0383 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA …

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A. G. A. e outros x P. A. C.

ID: 333211069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000643-39.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. G. A. S. T. G.

Polo Passivo:

P. A. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO DE ASSUNÇÃO

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LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

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DELWIN EDUARDO LEITE

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Processo 1000643-39.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.T.G. - - A.G.A. - P.A.C. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar con…

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Processo nº 1000643-19.2025.8.26.0210

ID: 333875105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1000643-19.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DE LIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA DE PÁDUA

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Processo 1000643-19.2025.8.26.0210 - Retificação de Registro de Imóvel - Por Terceiro Prejudicado - Renato de Lima Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, JULGO EXTINTA a …

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Ouvidio Vieira Martins x Martinho Vieira Martins e outros

ID: 335005013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000643-33.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OUVIDIO VIEIRA MARTINS

Polo Passivo:

MARTINHO VIEIRA MARTINS ROSELANDIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

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MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA

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AILTON VIANA SILVA

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Processo 1000643-33.2024.8.26.0443 (apensado ao processo 0001265-03.2022.8.26.0443) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ouvidio Vieira Martins - Roselandia de Souza - - Martinho Vie…

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Centro De Atenção Integrada Em Saúde Mental "Philippe Pinel" e outros x Dunbar Servicos De Seguranca - Eireli e outros

ID: 335448853

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-29.2020.5.02.0043

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL "PHILIPPE PINEL" CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERI DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO FLORESTAL) JANAINA PEREIRA DA SILVA SECRETARIA DA SAÚDE CTO. AT. INTEG. SAÚDE MENTAL - DR. DAVID C. C. FILHO SSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RICARDO ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENDES DE SOUZA

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ELTON BIFULCO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-29.2020.5.02.0043 RECLAMANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO:…

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Leite, Tosto E Barros Advogados Associados x Ademir Guido Junior e outros

ID: 293539842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-83.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ADEMIR GUIDO JUNIOR ANDREA REGINA GUIDO CHARLENE TEIXEIRA DA SILVA HENRIQUE DE MORAES MENDES JONATAS GUIDO

Intimação

Advogados:

VIVIANE SILVA FAUSTINO

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PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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Processo 0001003-83.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1000643-05.2023.8.26.0108) (processo principal 1000643-05.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Leite, … Processo 0001003-83.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1000643-05.2023.8.26.0108) (processo principal 1000643-05.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - Henrique de Moraes Mendes - - Andrea Regina Guido - - Ademir Guido Junior - - Jonatas Guido - - Charlene Teixeira da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil, em se tratando de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios, por ora, a parte exequente está dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais, competindo à parte executada suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao incidente. Por outro lado, na esteira do quanto decidido no AI nº 2105661-60.2025.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em , 14/04/2025, Relator Achile Alesina, segundo o qual "a isenção prevista no §3º do art. 82 do CPC, com redação dada pela Lei nº 15.109/2025, restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas a diligência de oficial de justiça. E tal entendimento deve estender às despesas postais e pesquisas realizadas nos sistemas informatizados, cabendo a(o) exequente recolher as despesas no curso do processo. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte executada, através do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá obedecer os requisitos do artigo 525, § 1º, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Tem em vista ausência de adiantamento das custas quando da instauração da fase de cumprimento de sentença, caberá à parte executada, não sendo beneficiária da gratuidade, recolher a taxa judiciária, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - código 230-6), além de eventuais despesas, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB 416967/SP), VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB 416967/SP), VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB 416967/SP), VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB 416967/SP), VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB 416967/SP)

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp x Rowberti Muniz De Souza

ID: 331823120

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000643-91.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Polo Passivo:

ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

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CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

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LUIZ SERGIO TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO ROT 1000643-91.2023.5.02.0441 RECORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO ROT 1000643-91.2023.5.02.0441 RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RECORRIDO: ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68cc866 proferida nos autos. ROT 1000643-91.2023.5.02.0441 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JULIANO MARTINS MANSUR (RJ113786) Recorrido: Advogado(s): ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO (SP104060) LUIZ SERGIO TRINDADE (SP142821) SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO (SP135324) RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 488ef4e; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id e2d57a6). Regular a representação processual (Id 1cd2b92,76c61bc ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id caa6c4d,40012bb ; Custas processuais pagas no RR: id74fe3df . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Assentou o v. acórdão que: "Com efeito, ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 479 do Código de Processo Civil), não há elementos nos autos capazes de desqualificar as conclusões do Vistor ou demonstrar que ele se equivocou." Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula 126 do TST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp x Rowberti Muniz De Souza

ID: 331823124

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000643-91.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Polo Passivo:

ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO

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CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO

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LUIZ SERGIO TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO ROT 1000643-91.2023.5.02.0441 RECORRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO ROT 1000643-91.2023.5.02.0441 RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RECORRIDO: ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68cc866 proferida nos autos. ROT 1000643-91.2023.5.02.0441 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JULIANO MARTINS MANSUR (RJ113786) Recorrido: Advogado(s): ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO (SP104060) LUIZ SERGIO TRINDADE (SP142821) SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO (SP135324) RECURSO DE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 488ef4e; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id e2d57a6). Regular a representação processual (Id 1cd2b92,76c61bc ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id caa6c4d,40012bb ; Custas processuais pagas no RR: id74fe3df . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Assentou o v. acórdão que: "Com efeito, ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial (artigo 479 do Código de Processo Civil), não há elementos nos autos capazes de desqualificar as conclusões do Vistor ou demonstrar que ele se equivocou." Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula 126 do TST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ROWBERTI MUNIZ DE SOUZA

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Processo nº 1000643-53.2024.8.26.0210

ID: 309704541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000643-53.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000643-53.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimo a parte exequente acerca dos dois itens abaixo descritos: ITEM 1: …

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Processo nº 1000643-79.2017.8.26.0604

ID: 300887267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000643-79.2017.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000643-79.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO J SAFRA S/A - Apresente o exequente a planilha de débito atualizada, bem como recolham-se as cust…

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