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Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia x Renata Moreira De Souza

ID: 277230039

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000769-26.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Polo Passivo:

RENATA MOREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000769-26.2023.5.02.0059 RECORRENTE: REAL E BENEMERITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000769-26.2023.5.02.0059 RECORRENTE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RECORRIDO: RENATA MOREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4a361d proferida nos autos. ROT 1000769-26.2023.5.02.0059 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP149834) Recorrido: Advogado(s): RENATA MOREIRA DE SOUZA MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (SP268811) PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL (SP298256) RECURSO DE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id d6e7610; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 7d68af5). Regular a representação processual (Id 85f3805 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id f4b9f09 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO A atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a não observância dos requisitos constantes no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 - é caso dos autos - implica o não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Cito os seguintes precedentes: Ag-AIRR-100-60.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 29/04/2022; AIRR-20479-64.2017.5.04.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/02/2022; Ag-AIRR-100729-63.2018.5.01.0062, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 10/09/2021; Ag-AIRR-82-37.2017.5.20.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 17/12/2021; Ag-AIRR-11592-64.2016.5.03.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/05/2021; RR-24947-34.2018.5.24.0022, 6ª Turma, Redator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 15/10/2021; RR-10776-47.2019.5.15.0100, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/02/2022; RRAg-740-90.2019.5.09.0009, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 22/04/2022. Ademais, prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RENATA MOREIRA DE SOUZA

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Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia x Renata Moreira De Souza

ID: 277230052

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000769-26.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Polo Passivo:

RENATA MOREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000769-26.2023.5.02.0059 RECORRENTE: REAL E BENEMERITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000769-26.2023.5.02.0059 RECORRENTE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA RECORRIDO: RENATA MOREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4a361d proferida nos autos. ROT 1000769-26.2023.5.02.0059 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP149834) Recorrido: Advogado(s): RENATA MOREIRA DE SOUZA MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (SP268811) PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL (SP298256) RECURSO DE: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id d6e7610; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 7d68af5). Regular a representação processual (Id 85f3805 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id f4b9f09 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO A atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a não observância dos requisitos constantes no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 - é caso dos autos - implica o não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Cito os seguintes precedentes: Ag-AIRR-100-60.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 29/04/2022; AIRR-20479-64.2017.5.04.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/02/2022; Ag-AIRR-100729-63.2018.5.01.0062, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 10/09/2021; Ag-AIRR-82-37.2017.5.20.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 17/12/2021; Ag-AIRR-11592-64.2016.5.03.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/05/2021; RR-24947-34.2018.5.24.0022, 6ª Turma, Redator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 15/10/2021; RR-10776-47.2019.5.15.0100, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/02/2022; RRAg-740-90.2019.5.09.0009, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 22/04/2022. Ademais, prevalece no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado. Nesse sentido: Ag-AIRR-20775-31.2017.5.04.0381, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 29/03/2022; Ag-AIRR-20574-63.2018.5.04.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/11/2021; AIRR-21271-46.2016.5.04.0203, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022; AIRR-24099-52.2019.5.24.0106, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/04/2022; AIRR-101075-67.2018.5.01.0206, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 12/04/2022; AIRR-9-90.2021.5.08.0126, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 11/04/2022. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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F. A. L. Da S. x P. M. D. P. F.

ID: 310185729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001275-86.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. A. L. DA S.

Polo Passivo:

P. M. D. P. F.

Intimação

Advogados:

LUCAS PERES DE LIMA

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FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA

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BERNARDO BRAVO GÓES

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Processo 0001275-86.2024.8.26.0472 (processo principal 1000769-40.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - F.A.L.S. - P.M.P.F. - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela p…

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Processo nº 1000769-05.2024.8.26.0663

ID: 294706534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000769-05.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE MACEDO CAPATO PATRíCIA ROBERTA CAPATO TOLEDO RENATO CELSO CAPATO ROGéRIO CéSAR CAPATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS

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Processo 1000769-05.2024.8.26.0663 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria de Macedo Capato - - Rogério César Capato - Renato Celso Capato - - Patrícia Roberta Capato Toledo - A…

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Processo nº 5005885-82.2023.4.03.6110

ID: 312652837

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005885-82.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR SOARES ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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GIULIA EDUARDA CORREA

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ATILA MOURA ABELLA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005885-82.2023.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: ADAIR SOARES ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIR SOARES ARRUDA Advogados do(a) AUTOR: ATILA MOURA…

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Paulo Roberto Vicente x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 312560711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003013-37.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VICENTE

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0003013-37.2025.8.26.0032 (processo principal 1000769-89.2023.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Roberto Vicente - Crefisa S/A Crédito, Financ…

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Josefa Leite Da Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 315437711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-46.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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DANIEL ANDRADE PINTO

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Processo 1000769-46.2024.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - JOSEFA LEITE DA SILVA - AP BRASIL - ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - El…

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6ª Vara Do Trabalho De Osasco -Trt 2ª Região e outros x Celio Furlaneto e outros

ID: 280357614

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000769-60.2019.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO -TRT 2ª REGIÃO ALESSANDRA FURLANETO ALEXSANDRO FURLANETO ANDERSON ARTHUR FURLANETO GISELE APARECIDA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CELIO FURLANETO PAO E DOCES IMPERIAL LTDA RINEU FURLANETTO

Acórdão

Advogados:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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MARIA RITA CABRAL DE CAMPOS

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000769-60.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: GISELE APARECIDA DOS SANTOS…

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6ª Vara Do Trabalho De Osasco -Trt 2ª Região e outros x Celio Furlaneto e outros

ID: 280357648

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000769-60.2019.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO -TRT 2ª REGIÃO ALESSANDRA FURLANETO ALEXSANDRO FURLANETO ANDERSON ARTHUR FURLANETO GISELE APARECIDA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CELIO FURLANETO PAO E DOCES IMPERIAL LTDA RINEU FURLANETTO

Acórdão

Advogados:

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

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MARIA RITA CABRAL DE CAMPOS

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000769-60.2019.5.02.0384 AGRAVANTE: GISELE APARECIDA DOS SANTOS…

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Jhony Lucio Cardozo x Camila De Souza Valdivia e outros

ID: 278508590

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-21.2015.5.02.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JHONY LUCIO CARDOZO

Polo Passivo:

CAMILA DE SOUZA VALDIVIA FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA FERNANDO DE OLIVEIRA LEAL GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA GITAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ALVES TRINDADE

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ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA

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ALEXANDRE GOMES BERTAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000769-21.2015.5.02.0313 RECLAMANTE: JHONY LUCIO CARDOZO RECLAMADO: FABRI…

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