Resultados para "1001023-08.2024.8.26.0653" – Página 107 de 133

Processo nº 1001023-95.2025.8.26.0063

ID: 280407851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-95.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIEIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio da Silva Siqueira (OAB 210327/SP), Ricardo Luiz da Matta (OAB 315119/SP) Processo 1001023-95.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Vieira das Chagas - Vistos. Rec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilson Magalhaes Dos Santos x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 317859730

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-25.2015.5.02.0432

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MAGALHAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DAMARIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001023-25.2015.5.02.0432 RECLAMANTE: GILSON MAGALHAES DOS SANTOS RECLAM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Andressa Souza Ribeiro x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320302520

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-30.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GACI ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. STRATUS SCP II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA VIA BC PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NAIARA INSAURIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000577-30.2025.5.02.0607 REQUERENTE: ANDRESSA SOUZA RIBEIRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001023-47.2016.8.26.0278

ID: 324519776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001023-47.2016.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANDERLEI DE ALENCAR SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-47.2016.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Janderlei de Alencar Sousa - 5. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo e assim …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia Aparecida Ferreira Da Silva x Bradesco Vida E Previdência S/A

ID: 331348027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000388-94.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000388-94.2025.8.26.0334 (processo principal 1001023-92.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Julia Aparecida Ferreira da Silva - Bradesco Vida e Previdência S/A …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mario Sergio Boarim Junior x Bradesco Vida E Previdência S/A

ID: 331335814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000391-49.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000391-49.2025.8.26.0334 (processo principal 1001023-92.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mario Sergio Boarim Junior - Bradesco Vida e Previdência S/A - Vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ezenite Elsa Rodrigues x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 257383068

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004192-06.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EZENITE ELSA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004192-06.2025.5.02.0000 : EZENITE ELSA RODRIGUES : INSTITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004192-06.2025.5.02.0000 : EZENITE ELSA RODRIGUES : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e272896 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12926/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004192-06.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001023-66.2022.5.02.0048 – 48ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EZENITE ELSA RODRIGUES EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032844, cujo momento de apresentação foi 21/03/2025;há ofício precatório Id 76623aa, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id ba1df06, homologado pela Decisão Id d756b57;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 034b8da);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 212.947,92, em 11/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 111.002,20 de principal, R$ 47.965,28 de juros sobre o principal, R$ 7.316,12 de FGTS, R$ 3.158,01 de juros sobre o FGTS e R$ 43.506,31 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 212.947,92, em 11/03/2025, sendo: R$ 111.002,20 de principal,R$ 47.965,28 de juros sobre o principal,R$ 7.316,12 de FGTS,R$ 3.158,01 de juros sobre o FGTS eR$ 43.506,31 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 65Valor da parcela tributável - R$ 104.142,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004192-06.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001023-66.2022.5.02.0048), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004192-06.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001023-66.2022.5.02.0048). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EZENITE ELSA RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1ª Vara Cível Da Comarca Da Valinhos/Sp e outros x Alternativa Seguranca Patrimonial Ltda Falido e outros

ID: 331046343

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-56.2020.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA CíVEL DA COMARCA DA VALINHOS/SP ALESSANDRA SANTANA ASSONI COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FALIDO ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HORSE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA TARIK DE AZEVEDO TK FACILITIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO NUNES SENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE MORAES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001023-56.2020.5.02.0462 RECLAMANTE: ALESSANDRA SANTANA ASSONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001023-56.2020.5.02.0462 RECLAMANTE: ALESSANDRA SANTANA ASSONI RECLAMADO: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a96c54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. ADRIANA TORRES SABIO ONOSAKI Servidor DESPACHO Vistos, Analisando-se as certidões juntadas em Id. bf08e8e0, verifica-se que o imóvel de Matrícula nº 888 do CRI de Almas/TO "passou para a Matrícula 4594" (Av nº 3-888). Ademais, ao exame da Matrícula 4594, verifica-se que tal imóvel não pertence mais ao sócio executado, Sr. Tarik de Azevedo, de modo que indefiro, por ora, a penhora de tais imóveis. Não obstante, considerando que o imóvel em questão foi penhorado nos autos do proc. 1000544-92.2022.8.26.0650 da 3ª Vara do Foro de Valinhos/SP, em que figura como executado o Sr. Tarik de Azevedo, determino a penhora no rosto dos autos. Considerando o princípio da celeridade processual, determino que o presente despacho seja expedido com força de ofício de vênia, a ser diretamente protocolado pela parte reclamante perante o MM. Juízo da 3ª Vara do Foro de Valinhos/SP. A parte interessada deve comprovar, nestes autos, em até 5 dias, o protocolo do presente ofício, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo do art. 11-A da CLT. Efetuado ou não o registro da penhora, solicite-se os bons préstimos daquele MM. Juízo que comunique esta Vara, por e-mail (vtsbc02@trtsp.jus.br), para ciência das partes. Nada obstante o supra solicitado e independentemente da resposta daquele Juízo, no prazo de 10 dias após o protocolo, deverá a parte exequente comprovar se a penhora foi ou não formalizada, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo do art. 11-A da CLT. Formalizada a penhora, intimem-se às partes para ciência e sobrestem-se os autos pelo prazo de 6 meses, cabendo à parte autora, dentro deste prazo e a partir de então, a cada 6 meses, informar o andamento daquele processo objeto da penhora ora deferida, ou promover a indicação de outros meios para a satisfação da execução, dentro do prazo previsto no art. 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do prazo. Saliento que é ônus da parte exequente informar a esse Juízo acerca do andamento do processo onde a penhora foi habilitada. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP PROCESSO Nº 1001023-56.2020.5.02.0462 EXEQUENTE: ALESSANDRA SANTANA ASSONI, CPF: 387.699.228-10 EXECUTADA: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA, CNPJ: 68.000.199/0001-91; ALTERNATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FALIDO, CNPJ: 08.665.023/0001-27; STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.335.887/0001-20; STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA, CNPJ: 05.345.091/0001-10; ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.850.292/0001-63; TK FACILITIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 36.263.738/0001-99; HORSE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 23.076.958/0001-61; TARIK DE AZEVEDO, CPF: 261.496.528-66 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo nº 1000544-92.2022.8.26.0650 em trâmite perante o MM. Juízo da 3ª Vara do Foro de Valinhos/SP, até o montante abaixo: Valor da execução: R$ 22.586,73 Atualizado para: 30/11/2024 Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsbc02@trtsp.jus.br), para ciência a quem de direito. Em 14 de julho de 2025. Eu, ADRIANA TORRES SABIO ONOSAKI, subscrevi por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SANTANA ASSONI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011993-31.2022.4.03.6315

ID: 331616915

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011993-31.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA VEIGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011993-31.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011993-31.2022.4.03.6315 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: ANGELA MARIA DA VEIGA Advogado do(a) RECORRENTE: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA - SP254393-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O 1. Pedido de concessão de pensão por morte. 2. Sentença de improcedência lançada nos seguintes termos: “(...) No caso dos autos, Ângela Maria da Veiga postula a concessão de pensão por morte previdenciária decorrente do falecimento de seu pai, Salvador José Veiga, em 05/03/1994 (id. 270753766 - Pág. 1). Nos autos do processo n. 1001023-65.2019.8.26.0238, a autora pede a concessão do mesmo benefício em relação à mãe Philomena da Anunciação, falecida em 14/05/2018. Aduz que ficou inválida para o trabalho antes do óbito do genitor. O ponto controvertido consiste na possível incapacidade total e permanente no longínquo ano de 1994. Submetida a exame médico, o laudo pericial afastou a invalidez (id. 309612934): A conclusão do laudo pericial é consentânea com a característica da epilepsia, que alterna períodos de crise com outros de estabilidade no quadro. Nesse sentido, rejeito a impugnação à prova técnica, pois o laudo pericial elaborado nos autos do processo n. 1001023-65.2019.8.26.0238 reflete outro momento do desenvolvimento da doença e diz respeito a uma invalidez em 2018, muito diferente da questão ora posta, de incapacidade total e permanente em 1994. Portanto, não merece acolhimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Neste grau de jurisdição, sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Defiro/mantenho a gratuidade de justiça. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, com ou sem apresentação destas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as formalidades de praxe. Caso contrário, ou confirmada esta sentença pela Turma Recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova deliberação ou intimação das partes. (...)”. 3. Recurso da parte autora, em que alega (...) (...) 4. É cabível o julgamento do recurso inominado por decisão monocrática, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução CJF n. 347/2015, nos seguintes termos: […] § 2º Ao relator compete negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou em confronto com tese firmada em julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. § 3º Ao relator compete dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou com tese firmada em julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. […] 5. O Juízo de origem adotou as conclusões do laudo pericial judicial, quanto à existência da incapacidade, sendo contundente a prova pericial no sentido de que a parte encontra-se apta para o trabalho, afastando a alegação de invalidez total e permanente desde 1994. Não há elementos que permitam afastar os resultados da perícia e, por via de consequência, da sentença que os acolheu como razão de decidir. 6. Assim, não obstante a relevância das razões apresentadas pelo (a) recorrente, o fato é que todas as questões suscitadas pelas partes foram corretamente apreciadas pelo Juízo de Primeiro Grau, razão pela qual a r. sentença deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 7. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 8. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 1 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telefônica Brasil S.A x Evilson Dos Santos Pinheiro

ID: 309355454

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-45.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

EVILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-45.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1322 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes