Resultados para "1001042-97.2022.8.26.0357" – Página 107 de 154

Espedito Antonio Dos Santos e outros x Atb Fibra Telecom Ltda e outros

ID: 335853398

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-07.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO ANTONIO DOS SANTOS ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

ATB FIBRA TELECOM LTDA ATB GROUP HOLDING E PARTICIPACOES LTDA GRUPO WIN PARTICIPACOES, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Edital

Advogados:

ADNAN ABDEL KADER SALEM

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BIANCA PINHEIRO DA SILVA

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RODRIGO D ALMEIDA E CASTRO

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ROWENA TABACHI COVRE

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INALDO DA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001042-07.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ESPEDITO ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: P…

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Marcelo Santos De Souza x Jti Ltda

ID: 336538132

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001042-19.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

JTI LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DOMINGUES CHIODE

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001042-19.2025.5.02.0064 REQUERENTE: MARCELO SANTOS DE SOUZA REQUERIDO…

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Marcelo Santos De Souza x Jti Ltda

ID: 336538139

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001042-19.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

JTI LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DOMINGUES CHIODE

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001042-19.2025.5.02.0064 REQUERENTE: MARCELO SANTOS DE SOUZA REQUERIDO…

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Felipe Da Silva Streuli x Lsm Industria E Comercio De Generos Alimenticios Eireli e outros

ID: 336255710

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-76.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA STREULI

Polo Passivo:

LSM INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI SP ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

RAQUEL LOURENCO DE CASTRO

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TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO

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RICARDO LUIZ MEDICI

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FABIANO LOURENCO DE CASTRO

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CARLOS VILAR SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001042-76.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: FELIPE DA SILVA STREULI …

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Processo nº 1001042-34.2025.8.11.0091

ID: 337479846

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001042-34.2025.8.11.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MARCOS JANJACOMO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS GONCALVES DE BRITO

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RENAN GONCALVES DE BRITO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001042-34.2025.8.11.0091. AUTOR(A): RENAN MARCOS JANJACOMO REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE AS…

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Banco Bradesco S/A x Andreia Luiza De Souza

ID: 338848309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-24.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANDREIA LUIZA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

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ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-24.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Andreia Luiza de Souza - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códig…

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Processo nº 1001502-35.2023.4.01.3605

ID: 293799339

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001502-35.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DELMA SA DE ALENCAR

Sentença Tipo A

Advogados:

LEONARDO SILVA LIMA

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ZANI ROBERTO GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001502-35.2023.4.01.3605 CLASSE: EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001502-35.2023.4.01.3605 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZANI ROBERTO GUEDES - MA14499 POLO PASSIVO: Maria Delma Sá de Alencar e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA LIMA - TO5620 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por MARIA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e de MARIA DELMA SÁ DE ALENCAR, tendo em vista a indisponibilidade levada a termo sobre o imóvel residencial, Apartamento, nº 404, Residencial Parque Cinco Estrelas, Bloco I, Tipo A, Imperatriz/MA, nos autos de Ação Civil Pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARIA DELMA SÁ DE ALENCAR e outros, a saber, processo n. 1001042-87.2019.4.01.3605. Em síntese, alega a embargante que adquiriu o imóvel em 25 de março de 2009, mediante Escritura Pública de Compra e Venda, e que não possui nenhum tipo de vínculo com os réus da ação civil pública. Requereu, liminarmente, o levantamento da restrição de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel. No mérito, requer seja cancelada a averbação de número 9, constante no imóvel matriculado sob o nº 6057 – Ficha 2, registrado no 7º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz do Maranhão. No despacho de id 1696279972, foi determinada a intimação do MPF para manifestar-se acerca do pedido de tutela de urgência formulado pela embargante. O MPF se manifestou nos autos (id 1745669562), requerendo, em suma, a manutenção da constrição. Decisão de id 1880329665 indeferiu a pretensão liminar pleiteada, contudo estabeleceu que o imóvel aqui discutido não integraria eventuais atos executórios da ação civil pública n. 1001042-87.2019.4.01.3605, até o deslinde da presente demanda. Contestação pelo MPF pugnando pela improcedência dos embargos (id 1991377659). As partes não postularam a produção adicional de provas. É síntese do necessário. Decido. Sobre os embargos de terceiro, dispõe o Código de Processo Civil, no artigo 674: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843 ; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos. Os embargos de terceiro são ação autônoma de que dispõe o terceiro ou a parte equiparada, com escopo de excluir constrição judicial determinada num processo do qual não participe, incidente sobre um bem do qual tenha a posse. Constitui defesa apresentada pelo terceiro de boa-fé, completamente alheio à prática da infração penal, oposta, no caso, com o intuito de preservar interesse meramente patrimonial, a saber, a liberação dos bens constritos. Assim, a legitimidade ativa é do terceiro – entendido como o sujeito que não faz parte da relação jurídica processual, tampouco tem responsabilidade patrimonial – que sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. A questão submetida a este Juízo dispensa produção de provas, sendo a matéria controvertida estritamente de direito, razão qual examino de imediato o mérito da lide (CPC, art. 355, inciso I). Conforme se verifica dos autos, a embargante adquiriu o imóvel de Maria Delma Sá de Alencar em 23.3.2009, conforme escritura pública de compra e venda acostado ao id 1678523456. Contudo, não foi efetivado o registro da escritura no registro de imóveis competente à época da alienação. Por mais que a embargante não tenha efetuado a transferência do imóvel quando da formalização da escritura, não resulta demonstrada a ocorrência de fraude à futura execução, porquanto a alienação veio a ser firmada muito antes do ajuizamento da Ação Civil Pública n. 1001042-87.2019.4.01.3605, ou seja, a decisão que determinou a indisponibilidade do bem é posterior à sua alienação, não havendo como a compradora/embargante ter conhecimento da constrição. Assim, percebe-se que, ao adquirir o imóvel, a embargante estava imbuída de boa-fé, encontrando-se o bem desembaraçado à época do negócio. De fato, inexistindo prévio registro de constrição na data de aquisição do bem, tendo em vista a anotação da indisponibilidade ter ocorrido posteriormente à aquisição do bem, o pleito merece ser acolhido, em prestígio à boa-fé do terceiro adquirente, consoante a orientação jurisprudencial firmada pelas Súmulas 84 e 375 do STJ, corroborada por ocasião do julgamento do Tema 234 do STJ, em que se fixou a seguinte tese: Para fins do art. 543-c do CPC, firma-se a seguinte orientação: 1.1. É indispensável citação válida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3. A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova. 1.4. Inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de torna-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5. Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após averbação referida no dispositivo. Portanto, diante das provas apresentadas, o pleito merece ser acolhido, em prestígio à boa-fé da terceiro adquirente. Com fundamento no exposto, julgo procedentes os presentes embargos, para determinar, nos termos do artigo 681 do Código de Processo Civil, a baixa da constrição judicial (AV.9) incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 6.057, do 7º Ofício Extrajudicial de Registro de Imóveis da Comarca de Imperatriz-MA, decorrente da decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 1001042-87.2019.4.01.3605. Traslade-se cópia desta decisão para os autos supramencionados. Proceda a Secretaria à baixa da anotação de indisponibilidade via CNIB, nos termos deste provimento. Deixo de condenar o polo passivo ao pagamento de honorários e custas (artigo 18 da Lei nº 7.347/85). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Barra do Garças-MT, (data da assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal

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M. E. B. e outros x L. I. E C. De B. L. E. R. J.

ID: 304392417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012072-35.2017.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. E. B. M. I.

Polo Passivo:

L. I. E C. DE B. L. E. R. J.

Intimação

Advogados:

RENATO JOSÉ CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO CICALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASSI LOFRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012072-35.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - M.I. - - M.E.B. - L.I.C.B.E.R.J. e outro - S.R.S.Z. - Vistos. 1. Fls. 1.107/1.108: Anote-se a penhora no rosto…

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Marcilio Gomes Da Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307304776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-43.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCILIO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-43.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcilio Gomes da Silva - Master Prev Clube de Benefícios - O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão profer…

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Processo nº 0000757-92.2024.8.26.0150

ID: 298344907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000757-92.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RITA PESSOA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELESTE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000757-92.2024.8.26.0150 (processo principal 1001042-44.2019.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Rita Pessoa de Oliveira Silva - Vistos. Diante da Res…

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