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Processo nº 1001055-15.2025.4.01.3302

ID: 290805258

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001055-15.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRAYAN LORRAN RIOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001055-15.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001055-15.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 15/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1001055-07.2022.4.06.3811

ID: 316118708

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-07.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA PONTAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE PAGANOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREIA FERREIRA LAGARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001055-07.2022.4.06.3811/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA BELLA PONTAL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PAGANOTTI (OAB MG094465) ADVOGADO(A) : ANDREIA FERREIRA…

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Antonia Maria De Araujo Albuquerque x Seara Alimentos Ltda

ID: 315157971

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-04.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

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JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-04.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-04.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54b33a9 proferida nos autos. A reclamante ajuizou, anteriormente, o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Naqueles autos, a reclamante formulou pedidos como diferenças salariais por acúmulo de função, diferenças salariais pela função de gerente, horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Na presente ação, a reclamante requer a rescisão indireta sob fundamento do descumprimento das obrigações trabalhistas pela reclamada, consubstanciado justamente no inadimplemento das verbas indicadas no processo anterior. Da mesma forma, indica como fundamento para a rescisão indireta os danos morais experimentados em razão de furtos e roubos sofridos no trabalho, que é mais uma das alegações formuladas para o pedido de indenização no processo anterior. Além disso, o reclamante pede (tópico 9 da petição inicial), de forma expressa, os reflexos em verbas rescisórias de diversas verbas pedidas no processo 1000751-05.2025.5.02.0004. É evidente, portanto, que há conexão entre a presente ação e o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, uma vez que o pedido de rescisão indireta depende diretamente da procedência dos pedidos formulados no processo anterior. Todos os fatos alegados serão lá apurados e há risco de decisões conflitantes. Diante do exposto, tem competência funcional a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em razão da conexão com o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, o que torna incompetente a 43ª Vara do Trabalho de São Paulo. Assim sendo, declaro a incompetência da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo e suscito o conflito negativo de competência. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

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Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 278305078

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-19.2021.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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HELOISA MIRANDA SILVA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4430c6 proferida nos autos. 8daa750 Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Id. 8daa750: Agravo de Petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição interposto, notadamente tempestividade (05/05/2025), representação processual regular (id. 5f3d33), e atendido o disposto no § 1º, do artigo 897, da CLT, já que o(a) agravante impugna, justificadamente, o montante e/ou a matéria debatida, processe-se o apelo. Libere-se o valor incontroverso indicado pela agravante id. 9692dd2 (R$ 88.965,14, em 12/05/2025- BB), ao reclamante , bem como o valor incontroverso referente aos honorários advocatícios, indicado pela agravante id. 64890b8 (R$ 9.043,67 em 12/05/2025- BB), ao patrono do reclamante. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

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Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 278305098

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-19.2021.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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HELOISA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4430c6 proferida nos autos. 8daa750 Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Id. 8daa750: Agravo de Petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição interposto, notadamente tempestividade (05/05/2025), representação processual regular (id. 5f3d33), e atendido o disposto no § 1º, do artigo 897, da CLT, já que o(a) agravante impugna, justificadamente, o montante e/ou a matéria debatida, processe-se o apelo. Libere-se o valor incontroverso indicado pela agravante id. 9692dd2 (R$ 88.965,14, em 12/05/2025- BB), ao reclamante , bem como o valor incontroverso referente aos honorários advocatícios, indicado pela agravante id. 64890b8 (R$ 9.043,67 em 12/05/2025- BB), ao patrono do reclamante. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA

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Matheus Navarro Alves Castelo x Atento Brasil S/A

ID: 317561024

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-52.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001055-52.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MATHEUS NAVARRO ALVES CASTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001055-52.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7ca11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una para o dia 18/09/2025 10:00 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. 3. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO

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Mirian Soares Momesso Lima x Inara Otica Ltda - Me e outros

ID: 318788874

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-43.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA

Polo Passivo:

INARA OTICA LTDA - ME JM OTICA - EIRELI JULIO MITRE JULIO M OTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA ALMEIDA CORDEIRO

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LARISSA SPEZZIA SERPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-43.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA RECLAMAD…

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Jose Odair Ribeiro x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 277539851

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-35.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ODAIR RIBEIRO

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-35.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: JOSE ODAIR RIBEIRO RECL…

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Lucas Padilha Biazotto x Associacao Deproprietarios Do Entreserras Santa Isabel - Apesi e outros

ID: 319983634

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-05.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PADILHA BIAZOTTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DEPROPRIETARIOS DO ENTRESERRAS SANTA ISABEL - APESI CONDOMINO RESIDENCE ENTRESERRAS PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2483d60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DECISÃO O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho e, posteriormente, manifestou-se noticiando ter sido injustamente dispensado por justa causa. Requer o reclamante a concessão de tutela de evidência de natureza antecipada para que seja determinando o imediato restabelecimento do contrato de trabalho. O CPC autoriza a concessão de tutela de evidência nas seguintes hipóteses (art. 311): I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O caso não se amolda a nenhuma das hipóteses acima, especialmente porque a reclamada ainda não apresentou defesa. Ainda, não está demonstrada a probabilidade do direito do autor, sendo indispensável a submissão da lide ao juízo de cognição exauriente, razão pela qual é inviável a concessão da tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do CPC. Frente ao exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. Aguarde-se a audiência designada. Int. ARUJA/SP, 08 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PADILHA BIAZOTTO

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Glaucio Mendes Martins x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 262379223

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001055-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO MENDES MARTINS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

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MARCIO CAMARGO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001055-12.2025.8.11.0001 AUTOR: GLAUCIO MENDES MARTINS REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001055-12.2025.8.11.0001 AUTOR: GLAUCIO MENDES MARTINS REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo em Id. 191878453. A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial em Id. 191910542. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, no valor de R$ 2.071,33 (dois mil setenta e um reais e trinta e três centavos), à zerar conta judicial, na conta indicada, ante a existência de procuração conferindo poderes ao causídico, conforme documento carreado no Id. 180383124*, qual seja: BANCO DO BRASIL AG. 2960-2 C.C 68876-2 CPF: 704.117.191-49 MARCIO CAMARGO DA SILVA Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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