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"1001055-91.2021.5.02.0473" - Resultados da Busca – Página 107 de 135

Antonia Maria De Araujo Albuquerque x Seara Alimentos Ltda

ID: 315157971

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-04.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-04.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-04.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54b33a9 proferida nos autos. A reclamante ajuizou, anteriormente, o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, que tramita na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Naqueles autos, a reclamante formulou pedidos como diferenças salariais por acúmulo de função, diferenças salariais pela função de gerente, horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Na presente ação, a reclamante requer a rescisão indireta sob fundamento do descumprimento das obrigações trabalhistas pela reclamada, consubstanciado justamente no inadimplemento das verbas indicadas no processo anterior. Da mesma forma, indica como fundamento para a rescisão indireta os danos morais experimentados em razão de furtos e roubos sofridos no trabalho, que é mais uma das alegações formuladas para o pedido de indenização no processo anterior. Além disso, o reclamante pede (tópico 9 da petição inicial), de forma expressa, os reflexos em verbas rescisórias de diversas verbas pedidas no processo 1000751-05.2025.5.02.0004. É evidente, portanto, que há conexão entre a presente ação e o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, uma vez que o pedido de rescisão indireta depende diretamente da procedência dos pedidos formulados no processo anterior. Todos os fatos alegados serão lá apurados e há risco de decisões conflitantes. Diante do exposto, tem competência funcional a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, em razão da conexão com o processo 1000751-05.2025.5.02.0004, o que torna incompetente a 43ª Vara do Trabalho de São Paulo. Assim sendo, declaro a incompetência da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo e suscito o conflito negativo de competência. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE

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Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 278305078

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-19.2021.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4430c6 proferida nos autos. 8daa750 Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Id. 8daa750: Agravo de Petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição interposto, notadamente tempestividade (05/05/2025), representação processual regular (id. 5f3d33), e atendido o disposto no § 1º, do artigo 897, da CLT, já que o(a) agravante impugna, justificadamente, o montante e/ou a matéria debatida, processe-se o apelo. Libere-se o valor incontroverso indicado pela agravante id. 9692dd2 (R$ 88.965,14, em 12/05/2025- BB), ao reclamante , bem como o valor incontroverso referente aos honorários advocatícios, indicado pela agravante id. 64890b8 (R$ 9.043,67 em 12/05/2025- BB), ao patrono do reclamante. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

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Jose Antonio Da Silva e outros x Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Seguranca

ID: 278305098

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-19.2021.5.02.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-19.2021.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4430c6 proferida nos autos. 8daa750 Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA Vistos, etc. Id. 8daa750: Agravo de Petição interposto por PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição interposto, notadamente tempestividade (05/05/2025), representação processual regular (id. 5f3d33), e atendido o disposto no § 1º, do artigo 897, da CLT, já que o(a) agravante impugna, justificadamente, o montante e/ou a matéria debatida, processe-se o apelo. Libere-se o valor incontroverso indicado pela agravante id. 9692dd2 (R$ 88.965,14, em 12/05/2025- BB), ao reclamante , bem como o valor incontroverso referente aos honorários advocatícios, indicado pela agravante id. 64890b8 (R$ 9.043,67 em 12/05/2025- BB), ao patrono do reclamante. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA

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Matheus Navarro Alves Castelo x Atento Brasil S/A

ID: 317561024

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-52.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001055-52.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MATHEUS NAVARRO ALVES CASTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001055-52.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7ca11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una para o dia 18/09/2025 10:00 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. 3. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS NAVARRO ALVES CASTELO

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Mirian Soares Momesso Lima x Inara Otica Ltda - Me e outros

ID: 318788874

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-43.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA

Polo Passivo:

INARA OTICA LTDA - ME JM OTICA - EIRELI JULIO MITRE JULIO M OTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNA ALMEIDA CORDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA SPEZZIA SERPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-43.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: MIRIAN SOARES MOMESSO LIMA RECLAMAD…

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Jose Odair Ribeiro x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 277539851

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-35.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ODAIR RIBEIRO

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001055-35.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: JOSE ODAIR RIBEIRO RECL…

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Lucas Padilha Biazotto x Associacao Deproprietarios Do Entreserras Santa Isabel - Apesi e outros

ID: 319983634

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-05.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PADILHA BIAZOTTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DEPROPRIETARIOS DO ENTRESERRAS SANTA ISABEL - APESI CONDOMINO RESIDENCE ENTRESERRAS PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001055-05.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: LUCAS PADILHA BIAZOTTO RECLAMADO: PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2483d60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DECISÃO O reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho e, posteriormente, manifestou-se noticiando ter sido injustamente dispensado por justa causa. Requer o reclamante a concessão de tutela de evidência de natureza antecipada para que seja determinando o imediato restabelecimento do contrato de trabalho. O CPC autoriza a concessão de tutela de evidência nas seguintes hipóteses (art. 311): I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O caso não se amolda a nenhuma das hipóteses acima, especialmente porque a reclamada ainda não apresentou defesa. Ainda, não está demonstrada a probabilidade do direito do autor, sendo indispensável a submissão da lide ao juízo de cognição exauriente, razão pela qual é inviável a concessão da tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do CPC. Frente ao exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. Aguarde-se a audiência designada. Int. ARUJA/SP, 08 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PADILHA BIAZOTTO

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Glaucio Mendes Martins x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 262379223

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001055-12.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO MENDES MARTINS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMARGO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001055-12.2025.8.11.0001 AUTOR: GLAUCIO MENDES MARTINS REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001055-12.2025.8.11.0001 AUTOR: GLAUCIO MENDES MARTINS REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo em Id. 191878453. A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial em Id. 191910542. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, no valor de R$ 2.071,33 (dois mil setenta e um reais e trinta e três centavos), à zerar conta judicial, na conta indicada, ante a existência de procuração conferindo poderes ao causídico, conforme documento carreado no Id. 180383124*, qual seja: BANCO DO BRASIL AG. 2960-2 C.C 68876-2 CPF: 704.117.191-49 MARCIO CAMARGO DA SILVA Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Processo nº 1001055-60.2025.8.26.0529

ID: 304241882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-60.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILTON DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Wilton da Silva Pereira - Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. O pedido d… Processo 1001055-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Wilton da Silva Pereira - Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, o que não ocorre no presente caso. Reputo indispensável a formação do contraditório para permitir um conhecimento mais amplo da controvérsia. Com ou sem apresentação de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Quando da apresentação de contestação e réplica, as partes já devem indicar endereço eletrônico tanto dos advogados quanto das partes para encaminhamento do convite para audiência de conciliação. Após a réplica, será designada audiência de conciliação a ser realizada de modo virtual através do CEJUSC, pelo sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular) sendo a intimação e convite enviados às partes e procuradores por e-mail indicado. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornará os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB 354756/SP)

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Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0042

ID: 306476013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL GUERZONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-66.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel Guerzoni - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratui… Processo 1001055-66.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel Guerzoni - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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