Resultados para "1001406-40.2023.5.02.0232" – Página 107 de 121

Marilia Rodrigues x Central Locadora De Equipamentos Ltda

ID: 338030566

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001406-92.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA RODRIGUES

Polo Passivo:

CENTRAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001406-92.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: MARILIA RODRIGUES RECLAMADO: CENTRAL LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001406-92.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: MARILIA RODRIGUES RECLAMADO: CENTRAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b06927 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias, em especial: a) Devolução de descontos de contribuição assistencial; b) Devolução de descontos por atrasos/faltas. Considerando que está o término do contrato de trabalho sem justa causa dentre um dos motivos elencados em lei que autoriza o levantamento dos depósitos de FGTS, confiro à presente sentença força de alvará para que se proceda ao levantamento do FGTS junto à CEF (CAixa Econômica Federal). Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Observe-se que ocorrendo o trânsito em julgado da condenação envolvendo quantia líquida e não havendo o pagamento espontâneo da condenação no prazo legal de 48 horas (art. 880 CLT) contados da notificação, considerar-se-á citada(o) a(o) Demandada(o) e, de imediato, serão feitos o bloqueio e penhora de bens para quitação, não havendo necessidade de expedição de mandado de citação (art. 523 §3º do CPC/15). As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da sentença e posterior ciência da penhora/bloqueio deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 40,00, apuradas sobre R$ 2.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001406-64.2025.4.01.3503

ID: 307892230

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001406-64.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA BONFIM DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001406-64.2025.4.01.3503 AUTOR: IVANETE GONCALVES DOS SAN… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001406-64.2025.4.01.3503 AUTOR: IVANETE GONCALVES DOS SANTOS LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intime-se a parte autora para cumprir a(s) diligência(s) abaixo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do comprovante de residência atual e em seu nome (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses). Caso o comprovante de residência esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo informado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível também a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de documento de identificação deste; Decorrido o prazo sem o correto atendimento, concluam-se os autos para sentença de extinção. Corretamente atendidos cumpra-se as determinações a seguir: Citem-se e intimem-se, ficando cientes as partes rés de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem expressamente sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresentarem contestação, nos termos do art. 344 do CPC e do art. 9º da Lei 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverão ainda fornecer a documentação que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, atentando para a possibilidade da inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, se for o caso. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada pela parte autora, venham-me conclusos para a verificação da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cumpra-se. Rio Verde/GO, 22 de junho de 2025. EDER DA SILVA NUNES Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001406-56.2023.4.01.3302

ID: 310554709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001406-56.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. C. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDIR ALMEIDA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1001406-56.2023.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1001406-56.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: I. C. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIR ALMEIDA LOPES - BA53095 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E.D.O.D. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 278117252

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009329-37.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E.D.O.D.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1009329-37.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1009329-37.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EDNA DE OLIVEIRA DIAMENTE REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71856fb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001406-63.2015.5.02.0315 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009329-37.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EDNA DE OLIVEIRA DIAMENTE EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, certificando que, da análise da petição para habilitação no acordo direto, os requisitos para respectiva habilitação foram cumpridos. São Paulo, 22 de maio de 2025. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Considerando a análise desta Secretaria quanto à regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025, ciência às partes quanto à habilitação no mencionado edital. Esclareço que, após o decurso do prazo para manifestação de todos os interessados, este E. Tribunal publicará lista de habilitados, organizada pela ordem cronológica de apresentação do precatório. A mencionada lista será observada para ordem de homologação dos acordos, durante o prazo de validade da lista, conforme item 5 do Edital. Observada a ordem em que se encontra o precatório na lista de habilitados para o acordo direto e encontrando-se o presente precatório em posição para homologação do acordo, a Secretaria procederá à atualização definitiva dos valores devidos, com aplicação do deságio aplicável ao caso nos termos do item 8 do Edital 1/2025, para apuração dos valores a serem efetivamente pagos, da qual as partes serão intimadas para manifestação. Ressalto às partes que o pagamento ainda está condicionado à prática de diversos atos e a concretização de etapas procedimentais, entre as quais destaco: Encerramento do prazo de inscrição editalícia;Consolidação dos habilitados pela Secretaria e posterior publicação da lista no site do Tribunal;Verificação da ordem cronológica dos precatórios, com análise de eventuais preferências legais;Avaliação quanto ao destaque, ou não, de honorários advocatícios contratuais;Ciência das partes acerca dos cálculos atualizados, inclusive quanto à eventual aplicação de deságio;Ausência de impugnação;Decisão homologatória a ser proferida pelo Juízo Auxiliar em Precatórios;Expedição dos alvarás de pagamento aos credores, recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias e dos ofícios de transferência do FGTS para a conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E.D.O.D. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 278117283

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009329-37.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E.D.O.D.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1009329-37.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1009329-37.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EDNA DE OLIVEIRA DIAMENTE REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71856fb proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001406-63.2015.5.02.0315 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009329-37.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EDNA DE OLIVEIRA DIAMENTE EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, certificando que, da análise da petição para habilitação no acordo direto, os requisitos para respectiva habilitação foram cumpridos. São Paulo, 22 de maio de 2025. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Considerando a análise desta Secretaria quanto à regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025, ciência às partes quanto à habilitação no mencionado edital. Esclareço que, após o decurso do prazo para manifestação de todos os interessados, este E. Tribunal publicará lista de habilitados, organizada pela ordem cronológica de apresentação do precatório. A mencionada lista será observada para ordem de homologação dos acordos, durante o prazo de validade da lista, conforme item 5 do Edital. Observada a ordem em que se encontra o precatório na lista de habilitados para o acordo direto e encontrando-se o presente precatório em posição para homologação do acordo, a Secretaria procederá à atualização definitiva dos valores devidos, com aplicação do deságio aplicável ao caso nos termos do item 8 do Edital 1/2025, para apuração dos valores a serem efetivamente pagos, da qual as partes serão intimadas para manifestação. Ressalto às partes que o pagamento ainda está condicionado à prática de diversos atos e a concretização de etapas procedimentais, entre as quais destaco: Encerramento do prazo de inscrição editalícia;Consolidação dos habilitados pela Secretaria e posterior publicação da lista no site do Tribunal;Verificação da ordem cronológica dos precatórios, com análise de eventuais preferências legais;Avaliação quanto ao destaque, ou não, de honorários advocatícios contratuais;Ciência das partes acerca dos cálculos atualizados, inclusive quanto à eventual aplicação de deságio;Ausência de impugnação;Decisão homologatória a ser proferida pelo Juízo Auxiliar em Precatórios;Expedição dos alvarás de pagamento aos credores, recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias e dos ofícios de transferência do FGTS para a conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.D.O.D.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Raimunda Ferreira x Master Prestacao De Servicos De Manuseios Ltda

ID: 324303275

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-08.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA FERREIRA

Polo Passivo:

MASTER PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUSEIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELA SILVA CARDOSO VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL NONATO CARDOSO VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001406-08.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA FERREIRA RECLAMADO: MASTER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001406-08.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA FERREIRA RECLAMADO: MASTER PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUSEIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8855ebe proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 11 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 11 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA RAIMUNDA FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Grupo Ok Construçoes E Empreendimentos Ltda x Otavio De Paschoal Filho

ID: 331095944

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033518-94.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO OK CONSTRUçOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

OTAVIO DE PASCHOAL FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

KAIKE VICTOR LACERDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOINO DE PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033518-94.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033518-94.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grupo Ok Construçoes e Empreendimentos Ltda - Apelado: Otavio de Paschoal Filho - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. A RÉ SUSTENTA QUE NÃO SE OPÔS AO PEDIDO E QUE A INDISPONIBILIDADE JUDICIAL IMPEDIU A OUTORGA DA ESCRITURA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ DEVE SER CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E QUE A INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DO IMÓVEL FOI ALHEIA À SUA VONTADE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A RÉ NÃO SE OPÔS À ADJUDICAÇÃO E ESCLARECEU A IMPOSSIBILIDADE DE OUTORGA DA ESCRITURA DEVIDO À INDISPONIBILIDADE JUDICIAL, SEM RESISTÊNCIA AO MÉRITO DO PEDIDO. 4. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, POIS A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DECORREU DE CIRCUNSTÂNCIA JURÍDICA ALHEIA À VONTADE DAS PARTES. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO A JUSTIÇA GRATUITA. TESE DE JULGAMENTO: 1. EM AÇÕES DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA SEM RESISTÊNCIA DO PROMITENTE VENDEDOR, OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER ATRIBUÍDOS AO AUTOR. LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 98 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001406-81.2021.8.26.0526, REL. FERNANDA GOMES CAMACHO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.08.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA (OAB: 24707/DF) - Maria Aparecida Fernandes Barroso (OAB: 264241/SP) - Lucas Moino de Primo (OAB: 466059/SP) - Kaike Victor Lacerda Lopes (OAB: 494080/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jéssica Medeiros Bido e outros x Maxmilhas – Mm Turismo & Viagens S/A

ID: 330734643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000443-10.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA MEDEIROS BIDO PAULO JOSé ASSUMPçãO BIDO

Polo Passivo:

MAXMILHAS – MM TURISMO & VIAGENS S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MEDEIROS BIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000443-10.2025.8.26.0572 (processo principal 1001406-35.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Medeiros Bido - - Paulo José Assumpção Bido - M… Processo 0000443-10.2025.8.26.0572 (processo principal 1001406-35.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Medeiros Bido - - Paulo José Assumpção Bido - Maxmilhas – Mm Turismo & Viagens S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULO JOSÉ A. BIDO E OUTRO, em face da sentença que homologou a desistência da ação e julgou extinto o feito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 90 do FONAJE. Sustenta a parte embargante, em síntese, que a sentença seria omissa, ao argumento de que a autora não teria a intenção de desistir da ação, pretendendo, ao contrário, o regular prosseguimento do feito com a suspensão do processo até o encerramento da recuperação judicial da parte requerida. Os embargos não comportam acolhimento. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial, bem como, excepcionalmente, corrigir erro material. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do julgado por mera insatisfação da parte embargante. No caso dos autos, a decisão embargada homologou a expressa manifestação de vontade da parte autora no sentido de desistir da ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, com respaldo no Enunciado nº 90 do FONAJE, segundo o qual: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." A decisão foi clara ao reconhecer que a autora manifestou expressamente a vontade de desistir da demanda, e não há qualquer vício que justifique a interposição dos presentes embargos. A alegação de que a parte "não entendeu" o teor da decisão ou que "não queria desistir" da ação configura mera irresignação com o conteúdo da sentença, além de contrariar os próprios termos do pedido anteriormente formulado nos autos, não sendo meio hábil para impugnar a decisão homologatória. Ainda que se pudesse cogitar de eventual arrependimento da parte quanto ao pedido de desistência, tal manifestação deveria ter ocorrido por meio de petição específica, com os esclarecimentos e documentos necessários, antes da prolação da sentença. Após a extinção do feito, eventual pretensão de reabertura da discussão deverá observar os meios processuais adequados, não sendo os embargos de declaração a via própria para esse fim. Dessa forma, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P.I. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS BIDO (OAB 200847/SP), JÉSSICA MEDEIROS BIDO (OAB 200847/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001406-53.2023.8.11.0001

ID: 333608577

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001406-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE JESUS QUIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE JESUS QUIRINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA PROCESSO n. 1001406-53.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.477,50 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Honorários Advocatícios, Alimentos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ANDERSON DE JESUS QUIRINO Endereço: 78, 19, QD 22, CPA 03, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-508 POLO PASSIVO: Nome: FIDELITY COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA - ME Endereço: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 400, SALA 15 / ED AVENIDA, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-600 Nome: VALDEMAR ALVES MENDONCA JUNIOR Endereço: ALAMEDA JENIPAPO, 06, Quadra 12, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORAIS DOS LAGOS, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-540 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da Certidão juntada no Id 199896077 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dhebora Filoso Benedito x Joao Alves Da Silva e outros

ID: 337555531

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001406-74.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DHEBORA FILOSO BENEDITO

Polo Passivo:

JOAO ALVES DA SILVA MARIA SOARES DA CRUZ DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001406-74.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: DHEBORA FILOSO BENEDITO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001406-74.2022.5.02.0038 RECLAMANTE: DHEBORA FILOSO BENEDITO RECLAMADO: MARIA SOARES DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0265dec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 28 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO Visto. Trata-se de contrato de trabalho iniciado em 01/02/2018 até 01/06/2022. Inclua-se a reclamada no BNDT. A omissão da executada em cumprir a obrigação prevista em sentença autoriza, a partir do princípio da boa-fé objetiva, a conclusão de sua incapacidade financeira para responder pelos débitos, o que, por sua vez, atrai a necessidade de ampliação do polo passivo, com a desconsideração de sua personalidade jurídica. Determino o processamento do incidente nestes autos, nos termos do Provimento CGJT nº 1 de 08/02/2019. Inclua-se desde já no polo passivo o sócio retirante abaixo: MARIA SOARES DA CRUZ DE OLIVEIRA, CPF: 322.739.298-46 Das tutelas de urgência, emergem as providências cautelares, que têm por escopo assegurar a utilidade dos atos processuais. Não se dá, portanto, apenas em benefício de uma ou outra das partes, mas em tutela do próprio interesse estatal, de não patrocinar dispêndio em atos procedimentais, para não haurir de sucesso o objetivo da prestação jurisdicional. Se não dizem respeito exclusivamente ao interesse das partes, as medidas dessa natureza podem - dir-se-ia com mais acerto, devem - ser tomadas de ofício. Na hipótese, frustrada já a execução em face dos integrantes do título judicial, far-se-á necessária a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fase durante a qual paira o temor de que, citados os apontados como responsáveis, busquem a proteção de seu patrimônio, antes da formalização de sua integração definitiva ao título executivo. Por cautela, determino, à vista do exposto, o arresto do valor em cobrança, mediante utilização do convênio SISBAJUD (modalidade teimosinha por 30 dias), nas contas e aplicações dos arrolados no presente incidente. Após, cite-se o sócio MARIA SOARES DA CRUZ DE OLIVEIRA, CPF: 322.739.298-46 no endereço da Receita Federal pelos correios (com rastreio) e por edital para contestação no prazo legal. Desde logo, indico julgamento para 03/09/2025. As partes serão intimadas da decisão. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DHEBORA FILOSO BENEDITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1209 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes