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Processo nº 1001409-04.2025.4.01.3314

ID: 295944468

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-04.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARLENE SANTANA LIMA TOLENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITO PINTO PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e MARCELO BRAZIL FERREIRA - BA8837 Destinatários: ROSALINA NASCIMENTO DE SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) VERALUCIA DOS SANTOS SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ROQUE SANTOS DANTAS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA SAO PEDRO DE CRISTO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FLORICE MARIA DE OLIVEIRA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) REGINA GOMES DA SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ELIZABETE VITERBO SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSUILSON SILVA SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSELITO PINTO PINHEIRO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSE AILTON DEIRO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ANA CELIA GONCALVES DE JESUS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EDMAR SOUZA GOES FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ISOLDA BISPO SOUZA CRISTO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ARLENE SANTANA LIMA TOLENTINO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

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Processo nº 1001409-04.2025.4.01.3314

ID: 295944482

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-04.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARLENE SANTANA LIMA TOLENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITO PINTO PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e MARCELO BRAZIL FERREIRA - BA8837 Destinatários: ROSALINA NASCIMENTO DE SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) VERALUCIA DOS SANTOS SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ROQUE SANTOS DANTAS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA SAO PEDRO DE CRISTO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FLORICE MARIA DE OLIVEIRA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) REGINA GOMES DA SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ELIZABETE VITERBO SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSUILSON SILVA SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSELITO PINTO PINHEIRO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSE AILTON DEIRO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ANA CELIA GONCALVES DE JESUS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EDMAR SOUZA GOES FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ISOLDA BISPO SOUZA CRISTO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ARLENE SANTANA LIMA TOLENTINO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

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Processo nº 1001409-04.2025.4.01.3314

ID: 295944490

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-04.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARLENE SANTANA LIMA TOLENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOUZA GALVAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POL… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELITO PINTO PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 POLO PASSIVO:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e MARCELO BRAZIL FERREIRA - BA8837 Destinatários: ROSALINA NASCIMENTO DE SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) VERALUCIA DOS SANTOS SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ROQUE SANTOS DANTAS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) MARIA SAO PEDRO DE CRISTO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FLORICE MARIA DE OLIVEIRA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) REGINA GOMES DA SILVA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ELIZABETE VITERBO SANTOS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSUILSON SILVA SOUZA FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSELITO PINTO PINHEIRO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) JOSE AILTON DEIRO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ANA CELIA GONCALVES DE JESUS FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) EDMAR SOUZA GOES FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ISOLDA BISPO SOUZA CRISTO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) ARLENE SANTANA LIMA TOLENTINO FELIPE SOUZA GALVAO - (OAB: RS73825) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

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Processo nº 1001409-04.2025.4.01.3314

ID: 295956689

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-04.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

MARCELO BRAZIL FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Subseção Judiciária de Alagoinhas Vara Federal Cível e Criminal COMUNICAÇÃO VIA SISTEMA PJe INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J…

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Processo nº 1001409-04.2025.4.01.3314

ID: 295956745

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-04.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

MARCELO BRAZIL FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Subseção Judiciária de Alagoinhas Vara Federal Cível e Criminal COMUNICAÇÃO VIA SISTEMA PJe INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001409-04.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J…

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Processo nº 1001409-44.2025.8.26.0575

ID: 291602176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-44.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA GONçALVES PREVITAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-44.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Cleusa Gonçalves Prevital Eireli - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de fls. 37. ANOTE-SE, retificando-se …

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Processo nº 1001409-70.2022.4.01.3811

ID: 315128654

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001409-70.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EVANGELISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA APARECIDA ALVES ROCHA

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PATRICIA ANDRADE CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001409-70.2022.4.01.3811/MG REQUERENTE : JOAO EVANGELISTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA ALVES ROCHA (OAB MG160053) ADVOGADO(A) : PA…

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Debora Colovatti Lima x Colegio Rumo Certo Educacao Infantil E Ensino Fundamental Ltda - Me e outros

ID: 280434020

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-49.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA COLOVATTI LIMA

Polo Passivo:

COLEGIO RUMO CERTO EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME WEDER DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

OBERDAN GRACA ESPERANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001409-49.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: DEBORA COLOVATTI LIMA R…

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Sueli Amaro Garcia x João Aparecido Amaro

ID: 278224825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-69.2023.8.26.0169

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI AMARO GARCIA

Polo Passivo:

JOãO APARECIDO AMARO

Intimação

Advogados:

BRUNO GONÇALVES PORTO

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ANTENOR NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antenor Nogueira de Abreu Junior (OAB 34881/SP), Bruno Gonçalves Porto (OAB 391499/SP) Processo 1001409-69.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Amaro Garcia - Reqdo: João Apa… ADV: Antenor Nogueira de Abreu Junior (OAB 34881/SP), Bruno Gonçalves Porto (OAB 391499/SP) Processo 1001409-69.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Amaro Garcia - Reqdo: João Aparecido Amaro - Vistos. I - Considerando os esclarecimentos prestados pela autora às fls. 158-160, intime-se novamente o Perito, por e-mail, a fim de esclarecer, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de realizar os trabalhos periciais. Em caso negativo ou silente, voltem conclusos para destituição e nomeação de perito em substituição. II - Fls. 162-163: Cuida-se de pedido formulado pela parte autora no sentido de que seja declarada a nulidade de qualquer alteração ou registro posterior à distribuição da presente ação na Matrícula nº 271 - Livro 2 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Duartina/SP, ao fundamento de que tal matrícula constitui o lastro documental dos direitos discutidos nos autos e de que eventual modificação extrajudicial poderia comprometer a utilidade do provimento jurisdicional buscado. Contudo, a pretensão deduzida não encontra amparo legal neste momento processual, por se tratar de medida de natureza declaratória, com caráter preventivo e abstrato, cuja apreciação depende de elementos fáticos e jurídicos mais robustos que, até o presente momento, não estão plenamente delineados nos autos. Além disso, a declaração de nulidade de eventual alteração registral pressupõe a existência concreta do ato impugnado, bem como a demonstração de sua ilicitude, invalidade ou vício, não sendo cabível o controle judicial hipotético ou preventivo de atos administrativos ainda não praticados ou de cuja ocorrência sequer se tem notícia. Posto isso, indefiro o pedido de declaração de nulidade de registros ou averbações futuras na Matrícula nº 271 do CRI de Duartina/SP, sem prejuízo de que a parte adote, por via própria ou mediante requerimento específico e instruído, as medidas que entender adequadas para preservação de seu direito. Int.

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Jorge Luiz Pavesi x Elektro Redes S.A.

ID: 278800532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-23.2019.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ PAVESI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

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DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

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ADV: Wagner Aparecido da Costa Alecrim (OAB 169842/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Diomara Teixeira Lima Alecrim (OAB 322751/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1001409-23.20…

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