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"1001415-05.2024.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 107 de 126

Processo nº 1001415-12.2025.8.26.0103

ID: 313038999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001415-12.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LIMA DE SOUSA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001415-12.2025.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Oncológico - Adriana Lima de Sousa Moreira - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do C… Processo 1001415-12.2025.8.26.0103 - Mandado de Segurança Cível - Oncológico - Adriana Lima de Sousa Moreira - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Anote-se. Trata-se de requerimento de tutela de urgência apresentado pela parte autora, por meio do qual visa a realização de exame médico denominado "PET-SCAN" para avaliação da extensão da metástase oncológica da qual é portadora, com vistas ao melhor direcionamento do tratamento especializado. Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em tela, a documentação colacionada demonstra a probabilidade do direito do autor, consubstanciado na efetivação do direito à saúde de matriz constitucional. A verossimilhança das alegações ficou consubstanciada no teor do relatório médico circunstanciando juntado na fl. 29, com a inequívoca indicação do exame para proposição do adequado tratamento. Tratando-se de tratamento oncológico, com metástase, a urgência na obtenção do tratamento justifica-se, pois são notórios os desdobramentos da doença em estágio avançado. Assim, como forma de se buscar o melhor tratamento e evitar desnecessário sofrimento, o pleito liminar deve ser concedido. Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar para determinar que o impetrado, disponibilize a impetrante a realização do exame PET-SCAN, conforme prescrito, no prazo de 10 dias. Notifique-se o impetrado, por mandado, inclusive para prestar informação. Cientifique-se o representante judicial do impetrado, pela publicação em portal próprio. Após, nos termos do artigo 12 da Lei 12.016/2009, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. P. I. - ADV: JOÃO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 533029/SP)

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Marcia Dos Anjos Fabriga Ferreira Michetti x Município De Lavínia e outros

ID: 315419522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001415-63.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DOS ANJOS FABRIGA FERREIRA MICHETTI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LAVíNIA REGIME PRóPRIO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DE LAVíNIA - RPPS

Intimação de acórdão

Advogados:

REGIANE RITA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE PATERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIETE NAKANO NAGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-63.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-63.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Marcia dos Anjos Fabriga Ferreira Michetti - Apelado: Município de Lavínia - Apelado: Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - Rpps - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Anularam “ex officio” a sentença, decretando-se a nulidade de todos os atos processuais praticados no feito, nos termos do § 1º do art. 279 do CPC. Prejudicado, em consequência, o recurso interposto. v.u. - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA PROVENTOS INTEGRAIS E COM PARIDADE REMUNERATÓRIA - ARTIGO 40, § 1º, I DA CF - DEMANDA QUE VERSA SOBRE QUESTÃO DE INTERESSE DE PESSOA INCAPAZ, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO “CUSTUS LEGIS”, NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CPC - ÓRGÃO MINISTERIAL QUE, NO ENTANTO, NÃO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS - NULIDADE ABSOLUTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 279, “CAPUT”, DO CPC - SENTENÇA ANULADA “EX OFFICIO”, COM A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, NOS TERMOS DO ART. 279, § 1º, DO CPC - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) (Procurador) - Daniele Paterlini (OAB: 413208/SP) (Procurador) - Regiane Rita Marques (OAB: 159860/SP) - 1º andar

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Banco Santander Brasil Sa x C5F Brasil Investimentos E Participações Holding Ltda e outros

ID: 316624823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001415-90.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

C5F BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES HOLDING LTDA PáTRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001415-90.2025.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Pátria Construtora e Incorporadora Ltda - - C5F Brasil Investimentos e Part… Processo 1001415-90.2025.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Pátria Construtora e Incorporadora Ltda - - C5F Brasil Investimentos e Participações Holding Ltda - Vistos. 1) Primeiramente, e a fim de evitar problemas futuros por ocasião do registro da penhora junto ao sistema ARISP, o patrono do exequente deverá informar o número do seu telefone celular, bem como seu e-mail, para que oportunamente a ARISP proceda ao encaminhamento do valor dos boletos a ser recolhido para efetivação do ato de registro da penhora. Prazo:- 10 (dez) dias. 2) Cumprido o item anterior, defiro a penhora de de cada imóvel indicado, isso porque o proprietário é a aqui executada Patria Construtora e Incorporadora LTDA. Lavre-se o competente termo de penhora dos imóveis indicados sob as matrículas 060.623 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba, intimando-se o proprietário, devendo o ato de constrição judicial recair sobre o(s) bem(s) indicado(s) pela parte exequente no percentual de 100% de cada imóvel aqui descrito. Nomeio o executado depositário do bem, nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil. 3) Intime-se o executado, pessoalmente, dos termos da penhora, conforme preceitua o art. 841, § 2º do CPC, ante a inexistência de defensor constituído nos autos. 4) Com o retorno positivo da intimação do executado, proceda-se ao registro da penhora pelo sistema ARISP, se em ordem. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 5) No mais, proceda-se ainda à intimação de credores hipotecários e co-proprietários, se houver, cabendo ao credor providenciar a verba necessária e o endereço da pessoa a ser intimada. Intime-se. - ADV: MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Gabriel Da Silva Campos x Arse Estruturas Metalicas Ltda

ID: 314472776

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-58.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

ARSE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA LEILA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001415-58.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: GABRIEL DA SILVA CAMPOS…

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Alexandre Santos Da Silva x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 280905442

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-54.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ARTHUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001415-54.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001415-54.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b2960f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor SENTENÇA Vistos etc. Dê-se ciência à parte reclamante/ da expedição do alvará. Tendo em vista o cumprimento integral das determinações judiciais, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais pendências anotadas e ainda existente nos autos (BNDT– CNIB - SERASA – RENAJUD - ARISP etc) em nome da reclamada e sócios, deverão ser baixadas. Providencie a Secretaria da Vara, se o caso. Advirto as partes, desde logo, que caso haja Apólice de Seguro Garantia nos autos, não há nada a deferir por este Juízo com relação à baixa/cancelamento, consignando que a baixa da Apólice de Seguro Garantia compete ao próprio interessado. Anoto, por oportuno, que: A Apólice de Seguro Garantia foi apresentada de forma eletrônica, em processo cujo trâmite é eletrônico, razão pela qual não há que se falar em desentranhamento.Esse Juízo não oficiou à seguradora a fim de que fosse transferido qualquer valor da referida apólice.Não há dispositivo normativo que determine ordem judicial para a baixa da Apólice da reclamada junto à seguradora, tendo em vista que o Seguro Garantia é um contrato privado, firmado entre a ré e terceiro estranho à lide. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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Alexandre Santos Da Silva x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 280905448

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-54.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ARTHUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001415-54.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001415-54.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RECLAMADO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b2960f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor SENTENÇA Vistos etc. Dê-se ciência à parte reclamante/ da expedição do alvará. Tendo em vista o cumprimento integral das determinações judiciais, declaro extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais pendências anotadas e ainda existente nos autos (BNDT– CNIB - SERASA – RENAJUD - ARISP etc) em nome da reclamada e sócios, deverão ser baixadas. Providencie a Secretaria da Vara, se o caso. Advirto as partes, desde logo, que caso haja Apólice de Seguro Garantia nos autos, não há nada a deferir por este Juízo com relação à baixa/cancelamento, consignando que a baixa da Apólice de Seguro Garantia compete ao próprio interessado. Anoto, por oportuno, que: A Apólice de Seguro Garantia foi apresentada de forma eletrônica, em processo cujo trâmite é eletrônico, razão pela qual não há que se falar em desentranhamento.Esse Juízo não oficiou à seguradora a fim de que fosse transferido qualquer valor da referida apólice.Não há dispositivo normativo que determine ordem judicial para a baixa da Apólice da reclamada junto à seguradora, tendo em vista que o Seguro Garantia é um contrato privado, firmado entre a ré e terceiro estranho à lide. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

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União Federal (Pgf) e outros x J&T Express Brazil Ltda.

ID: 316981136

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-77.2024.5.02.0422

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) YNGRID VITORIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY APARECIDO ALCASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001415-77.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: YNGRID VITORIA PEREIRA DE S…

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União Federal (Pgf) e outros x J&T Express Brazil Ltda.

ID: 316981149

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-77.2024.5.02.0422

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) YNGRID VITORIA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY APARECIDO ALCASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001415-77.2024.5.02.0422 RECLAMANTE: YNGRID VITORIA PEREIRA DE S…

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Thatiane Vacchi Pereira x Juliana Cristina Da Silva Reis

ID: 317271261

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001415-43.2020.8.26.0699

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THATIANE VACCHI PEREIRA

Polo Passivo:

JULIANA CRISTINA DA SILVA REIS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CENCI MARINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-43.2020.8.26.0699/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-43.2020.8.26.0699/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salto de Pirapora - Embargte: Thatiane Vacchi Pereira e outro - Embargdo: JULIANA CRISTINA DA SILVA REIS (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS REJEITADOSI. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, INSURGINDO-SE CONTRA O DIFERIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVIDO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ALEGANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS VÍCIOS APONTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS APURADOS E AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIRMANIFESTO INTUITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS, DESBORDANDO DOS LIMITES LEGAIS PARA ADMISSÃO DO PEDIDO DE ACLARAMENTO (ART. 1.022 DO CPC).O ACÓRDÃO RECONHECEU EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS VÍCIOS APURADOS E A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA, JUSTIFICANDO O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Cenci Marines (OAB: 154147/SP) - Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB: 285069/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001415-14.2025.4.01.3507

ID: 319949784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001415-14.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

V. E. L. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDIVAN JUNIOR DE SOUZA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001415-14.2025.4.01.3507 AUTOR: V. E. L. D. S. REU: INSTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001415-14.2025.4.01.3507 AUTOR: V. E. L. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Em foco ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, cujo pedido é a concessão do benefício LOAS Deficiente. A parte autora requereu a desistência da ação antes da citação – id 2196409776. Com este sucinto relato, decido. A desistência da ação é faculdade reconhecida a autor pelo ordenamento processual. Quando manifestada antes de escoado o prazo para resposta do réu, assume feição unilateral, não dependendo de anuência deste para ser reconhecida. De outra banda, prevê o art. 329, I, do NCPC, se essa manifestação ocorrer depois do prazo reservado para resposta, há necessidade de consentimento do réu. Ocorre que, no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, exegese feita a partir do art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995, a teor do qual “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, tem embasado o reconhecimento de não ser exigível a concordância da parte ré para a eficácia da desistência. Nesse sentido, confira-se orientação veiculada em enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “Enunciado 90. A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Ante o exposto, aplicando o art. 485, VIII, do NCPC em conjunto com o art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem mais custas, tampouco honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o superveniente trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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