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Processo nº 8000588-15.2019.8.05.0154

ID: 300338192

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8000588-15.2019.8.05.0154

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000588-15.201… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000588-15.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ALEX SCHOPP DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB:RS46350) EXECUTADO: JEAN MARCOS ALVES MOREIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, nota-se que, antes da extinção deste feito, veio a parte requerente aos autos juntar comprovante de recolhimento de custas processuais, sendo assente o entendimento jurisprudencial de que, em casos tais, não se determina o cancelamento da distribuição, não obstante a intempestividade: Execução de Título Extrajudicial - Custas iniciais recolhidas a destempo - Cancelamento da distribuição - Impossibilidade - Comprovado o efetivo recolhimento das custas, ainda que intempestivo, não enseja o cancelamento da distribuição - Prazo não preclusivo - Aplicação da tese fixada no REsp 1.361.811/RS - Tema 676 do C. STJ - "Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos" - Precedentes do C . STJ - Observância do princípio da primazia da análise do mérito. Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001445-09.2023 .8.26.0106 Caieiras, Relator.: Henrique Rodriguero Clavisio, Data de Julgamento: 07/02/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2024) Assim, remeto os autos à Secretaria para verificação quanto à regularidade do recolhimento e prosseguimento do feito. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

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Processo nº 8007577-66.2021.8.05.0154

ID: 290864151

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Classe: MONITóRIA Nº Processo: 8007577-66.2021.8.05.0154

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8007577-66.2021.8.05.0154 Órgão Jul… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8007577-66.2021.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) REU: FABIO VASCONCELOS BARBOZA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, nota-se que, antes da extinção deste feito, veio a parte requerente aos autos juntar custas processuais, sendo assente o entendimento jurisprudencial de que, em casos tais, não se determina o cancelamento da distribuição, não obstante a intempestividade: Execução de Título Extrajudicial - Custas iniciais recolhidas a destempo - Cancelamento da distribuição - Impossibilidade - Comprovado o efetivo recolhimento das custas, ainda que intempestivo, não enseja o cancelamento da distribuição - Prazo não preclusivo - Aplicação da tese fixada no REsp 1.361.811/RS - Tema 676 do C. STJ - "Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos" - Precedentes do C . STJ - Observância do princípio da primazia da análise do mérito. Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001445-09.2023 .8.26.0106 Caieiras, Relator.: Henrique Rodriguero Clavisio, Data de Julgamento: 07/02/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2024) Assim, remeto os autos à Secretaria para verificação quanto à regularidade do recolhimento e prosseguimento do feito. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

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Processo nº 1001445-17.2025.8.26.0404

ID: 313404951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-17.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA JERONIMO DE ALMEIDA CRISTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-17.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Mariana Jeronimo de Almeida Cristino - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. …

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Processo nº 1001445-67.2025.8.11.0005

ID: 291727670

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001445-67.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUTUM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANO GAVIOLI FACHINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATEUS MENEGON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GAVIOLI FACHINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001445-67.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: MUTUM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: ARNALDO GARCIA, DIRCE BE…

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Processo nº 1001445-67.2023.8.26.0604

ID: 280922646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001445-67.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1001445-67.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A - Servirá ainda a presente decisão como OFÍC…

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Processo nº 1001445-58.2025.8.11.0008

ID: 279736077

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001445-58.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA GERALDINE SOUZA LTDA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1001445-58.2025.8.11.0008. AUTOR(A): BEST KAZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: LETICIA GERALDINE …

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Larissa Siqueira Rodrigues x Departamento Estadual De Transito e outros

ID: 317611232

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001445-85.2022.5.02.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA SIQUEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO VALID SOLUCOES S A

Pauta de Julgamento

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JACOBSEN SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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Marcio Evangelista x Viacao Cometa S A

ID: 317611235

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001445-08.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO EVANGELISTA

Polo Passivo:

VIACAO COMETA S A

Pauta de Julgamento

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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João Aparecido Ferreira x Banco Bradesco

ID: 276876596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001445-77.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JURANDIR RUFATTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Jurandir Rufatto Junior (OAB 321444/SP) Processo 1001445-77.2024.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Aparecido Ferreir…

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Liliane De Souza Rodrigues x Banco Votorantims/A

ID: 323763041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001445-68.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIMS/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001445-68.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Liliane de Souza Rodrigues - Banco VotorantimS/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação/document…

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