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Processo nº 1001454-85.2025.8.11.0051

ID: 278374247

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001454-85.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEROLENY DUSO SILVA

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CRISTIANO TERRENGUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. (ª) JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. PROCESSO nº: 1001454-85.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$: 15.723,64 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CRISTIANO TERRENGUI, KEROLENY DUSO SILVA POLO PASSIVO: PREST CAMPO SERVICO E TRANSPORTE LTDA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça ID: 194146940, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 23 de maio de 2025. Luana Sanches Brito (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Duvanir De Lima Trigo Filho e outros x Vic Engenharia Ltda e outros

ID: 325205832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-59.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DUVANIR DE LIMA TRIGO FILHO ROSEMEIRE ALMEIDA TRIGO

Polo Passivo:

VIC ENGENHARIA LTDA VILLA VIC INDAIATUBA CONDOMINIO SICíLIA EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001454-59.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Duvanir de Lima Trigo Filho - - Rosemeire Almeida Trigo - Villa Vic Indaiatuba Condominio Sicília Emp… Processo 1001454-59.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Duvanir de Lima Trigo Filho - - Rosemeire Almeida Trigo - Villa Vic Indaiatuba Condominio Sicília Empreendimentos Imob. Spe Ltda - - Vic Engenharia Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para o fim de declarar abusiva a cláusula 10 do Instrumento Particular de Promessa de Compra e de Venda de Unidade Autônoma, assim como reconhecer a existência de atraso na entrega da unidade adquirida pela parte autora e condenar as requeridas ao pagamento da multa contratual moratória, no valor correspondente a 0,5% do valor do imóvel, durante o período de 21/07/2024 até 05/08/2024, computados a cada trinta dias, com correção monetária de acordo com o IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que vier a substituí-lo, a contar do dia da entrega, e juros de mora com base na taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, desde a citação. Diante da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% para os autores e 20% para as rés, condenando as rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o da condenação, ambos atualizados. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Indaiatuba, 14 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

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Processo nº 1001454-37.2025.8.26.0417

ID: 324333974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-37.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID RICHARD GONçALVES DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

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FABIO JUNIOR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001454-37.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - David Richard Gonçalves da Luz - Vistos. Recebo a inicial, pois acompanhada dos docume… Processo 1001454-37.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - David Richard Gonçalves da Luz - Vistos. Recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo, e INVERTO O ÔNUS DA PROVA, que passa a ser da parte demandada, tendo em vista que a parte autora se enquadra na condição de consumidor, estando em situação de hipossuficiência em relação à parte demandada (art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor). DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, na forma do Art. 98 do Código de Processo Civil. Isso porque a parte autora demonstrou perceber renda mensal inferior a 03 salários mínimos. Observo que eventual falsidade da declaração de pobreza contida nos autos dará azo à apuração do crime previsto no Art. 299 do Código Penal. ANOTE-SE. De acordo com o Art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. REMETAM-SEos autos ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação, em formato virtual, conforme autoriza o art. 3º, § 1º, IV, da Resolução CNJ 354/20 com redação dada pela Resolução CNJ 481/22. Designada a audiência pelo CEJUSC, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, pessoalmente, para fornecer ao oficial de justiça endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, ambos completos, devendo comparecer à audiência no ambiente virtual, acompanhada de advogado, com a advertência de que, não obtida a conciliação, deverá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (contados desta audiência), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos do Artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Os patronos deverão: 1) informar com precisão, no prazo de 05 dias a contar da intimação pelo DJe, os endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefones de todos os envolvidos na audiência (advogados e partes); 2) esclarecer partes de que a audiência virtual se realizará por meio do Microsoft Teams. Ciência aos patronos via DJe e ao Ministério Público via portal eletrônico. Cadastre-se na agenda digital do CEJUSC. Intime-se. - ADV: FABIO JUNIOR FARIA (OAB 251566/SP), SARKIS MELHEM JAMIL FILHO (OAB 315133/SP)

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Processo nº 1001454-87.2025.4.01.3902

ID: 324649920

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001454-87.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADILA MARIA ALBUQUERQUE GALUCIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARETUSSA PEREIRA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001454-87.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NADILA MARIA ALBUQUERQUE GALUCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARETUSSA PEREIRA LIMA - PA34843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 12 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Hiamy Xavier Oliveira x Condominio Residencial Magna Morumbi e outros

ID: 325099568

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001454-73.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HIAMY XAVIER OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAGNA MORUMBI GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. WONDER BROOKLIN

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001454-73.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: HIAMY XAVIER OLIVEIRA RECLAMADO: GA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001454-73.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: HIAMY XAVIER OLIVEIRA RECLAMADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante HIAMY XAVIER OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 28/10/2025 10:40 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARLY LOURDES FURUSAWA SHONO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HIAMY XAVIER OLIVEIRA

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A. A. C. x A. A. M. I. L.

ID: 327154451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-57.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

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ERICK ANDERSON DIAS KOBI

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Processo 1001454-57.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.A.C. - A.A.M.I. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Considerando o valor incontroverso depositado às fls… Processo 1001454-57.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.A.C. - A.A.M.I. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Considerando o valor incontroverso depositado às fls. 811/812, defiro o seu levantamento em favor da requerente. Assim, expeça-se Mandado de Levantamento eletrônico em favor da requerente, que deverá, no prazo de 05 dias a contar desta decisão, apresentar formulário MLE. 3. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB 516635/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)

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Processo nº 1001454-70.2024.8.26.0482

ID: 330422227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001454-70.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA NALDEI DE SOUZA

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CLELIA DOS SANTOS SILVA

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Processo 1001454-70.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edson Pereira de Souza - Vistos. O juízo deferia, privilegiando o princípio da cooperação e celeridade,… Processo 1001454-70.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edson Pereira de Souza - Vistos. O juízo deferia, privilegiando o princípio da cooperação e celeridade, a pesquisa CRC-JUD para posterior penhora de meação do cônjuge. Ocorre que, melhor analisando a questão, no presente caso não há indícios que a dívida contraída tenha sido revertida em beneficio da economia doméstica, de modo que não há como dar guarida ao pedido do exequente. Nesse sentido, decidiu o STJ: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sobe o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 e 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 3. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeira ou ocultar patrimônio. 5. Recurso especial não provido. Resp. n. 1869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/04/21, Dje de 14/05/2021.) Concedo ao exequente o DERRADEIRO prazo de 15 dias para indicar, efetivamente, bens do (a) executado(a) à penhora, sob pena de extinção. Advirto que a mera repetição de atos já praticados será indeferida e implicará em pronta extinção. Int. - ADV: CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB 276282/SP), LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/SP)

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Caixa Economica Federal - Cef x Marcia De Sousa Barbosa

ID: 332444848

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001454-56.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCIA DE SOUSA BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROMULO MACHADO CARLOS LEMES

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THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

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BARBARA FELIPE PIMPAO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001454-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001454-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1057675-74.2021.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A e THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712-A POLO PASSIVO:MARCIA DE SOUSA BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO MACHADO CARLOS LEMES - GO21890-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e MARCIA DE SOUSA BARBOSA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Caixa Economica Federal - Cef x Marcia De Sousa Barbosa

ID: 332444862

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001454-56.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCIA DE SOUSA BARBOSA

Intimação

Advogados:

ROMULO MACHADO CARLOS LEMES

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THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

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BARBARA FELIPE PIMPAO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001454-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001454-56.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1057675-74.2021.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A e THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712-A POLO PASSIVO:MARCIA DE SOUSA BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO MACHADO CARLOS LEMES - GO21890-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e MARCIA DE SOUSA BARBOSA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001454-69.2025.8.26.0471

ID: 298256554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-69.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DO AMARAL BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMYRES DA SILVA SOUTO

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Processo 1001454-69.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida do Amaral Batista - Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Primeiramente, deverá … Processo 1001454-69.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida do Amaral Batista - Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Primeiramente, deverá a parte autora, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, a fim de regularizar a sua representação processual, haja vista que a assinatura eletrônica lançada no instrumento de mandato acostada nos autos, foi conferida por empresa, "ReclamaJus", que não é cadastrada no Sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei n. 11.419/06 e artigo 2º, anexo 11, da Recomendação nº 159/2024, do CNJ e Comunicado CG n. 424, da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, conforme consulta no htpps://estrutura.iti.gov.br/. Deverá, ainda, em igual prazo, dado a distribuição de outras ações idênticas, em nome da autora, constar no instrumento de mandato poderes específicos para propor a presente ação. Deverá também, providenciar no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024, relatório financeiro, através do sistema Registrato do banco central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Sem prejuízo, desde já, designo audiência de tentativa de conciliação porvideoconferência,para odia 25 de julho de 2025, às 14 horas. CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contestação, que será contado a partir da realização da audiência supra, o qual deverá estar representado por advogado, com poderes para transigir. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Observe-se que no dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual com uso do aplicativo Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Oportuno ressaltar que, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Advirta-se que o não comparecimento injustificado da parte na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser punido com multa de até 2% do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. Eventual ausência deverá ser justificada até 01 (uma) hora antes da audiência ou até o fim do prazo para apresentação de contestação, independentemente de nova intimação. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590097 872466. Intime-se. - ADV: TAMYRES DA SILVA SOUTO (OAB 514786/SP)

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