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Processo nº 1001569-57.2025.8.26.0482

ID: 276790144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001569-57.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TATIANI CORREIA DOS SANTOS ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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ALISSON AMARO DA SILVA

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ADV: Ana Clara Valeriano Boniolo (OAB 465143/SP), Alisson Amaro da Silva (OAB 499942/SP) Processo 1001569-57.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiani Corr…

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Processo nº 1001569-32.2025.4.01.3507

ID: 323196476

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001569-32.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DE OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSIANE CARNEIRO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001569-32.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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C.C Do Prado Franco Automação x Theo Eletrônico e outros

ID: 322654304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-70.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C.C DO PRADO FRANCO AUTOMAçãO

Polo Passivo:

THEO ELETRôNICO THEO ROGER SEBASTIANI CRISPIM

Intimação

Advogados:

MARCELE DIANE SCHNEIDER

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IZABELA DORNELAS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-70.2023.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.c do Prado Franco Automação - Theo Eletrônico - - Theo Roger Sebastiani Crispim - Dispositivo: Ant…

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Francisco Elemar Gomes Leite x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 320429076

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-83.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LEICHT ASSESSORIA LTDA METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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ILARIO SERAFIM

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI

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LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-83.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE RECLAMA…

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Danilo Bruno Sales Teixeira e outros x Bb Transporte E Turismo Limitada e outros

ID: 330943831

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-44.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BRUNO SALES TEIXEIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

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OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FURQUIM DE ALMEIDA E SILVA

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CAYO CASALINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001569-44.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: DANILO BRUNO SALES TEIXEIRA RECLAMADO:…

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Processo nº 1001569-26.2025.4.01.3606

ID: 332827296

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-26.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TOATHORE ZORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GUIMARAES CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001569-26.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: …

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Processo nº 1001569-44.2023.8.26.0315

ID: 334059792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-44.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE ALMEIDA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-44.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.L.R. - V i s t o s, Conhece-se dos embargos declaratórios de fls. 87/88, tempestivos e, dou-lhes provim…

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Altokraft Construções Ltda x Agraben Desenvolvimento Imobiliário Ltda

ID: 337343232

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-09.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALTOKRAFT CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

AGRABEN DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

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LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-09.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Manassés Lucas Dos Santos x Andreia Maria Suniga e outros

ID: 337613375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004723-75.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANASSéS LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREIA MARIA SUNIGA CCB INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CLAUDIO CORDEIRO BARBOZA SUNIGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JAIR NUNES DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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Processo 0004723-75.2025.8.26.0361 (processo principal 1001569-76.2018.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manassés Lu…

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Valdir Lourival Rodrigues x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256456399

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-17.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR LOURIVAL RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000521-17.2025.5.02.0083 : VALDIR LOURIVAL RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000521-17.2025.5.02.0083 : VALDIR LOURIVAL RODRIGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88e0f26 proferida nos autos. DECISÃO A parte reclamante ingressou com a presente ação, pleiteando, em sede de tutela de urgência, a sua imediata realocação em função que não compreenda contato com adolescentes, sob alegação de que isso comprometeria seu quadro de saúde (fl. 12). Apresentou, dentre outras provas, os autos de demanda anteriormente movida por ele (processo nº 1001569-10.2019.5.02.0604), na qual houve o reconhecimento de ser portador de doenças ocupacionais de cunho psiquiátrico. É o breve relatório. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar sobre a tutela de urgência, assim dispõe: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” É dizer, para a concessão da tutela de urgência é necessário haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em outras palavras, fumus boni iuris e periculum in mora. Pois bem. No caso em exame, há evidências acerca da existência do fumus boni iuris, considerando que, em demanda anterior já transitada em julgado (processo nº 1001569-10.2019.5.02.0604), foram constatadas, em laudo médico pericial, doenças de cunho ocupacional (estresse pós-traumático e transtorno ansioso) com nexo concausal com o labor, tendo o i. Perito concluído o seguinte: “1) Caracterizada perturbação funcional Grau I com perturbação funcional– diminuição do nível de eficiência pessoal ou profissional de forma permanente devido ao quadro/afecção psiquiátrica. - Pela evitação, diminuição do humor e lembranças que são máculas permanentes que serão reavivadas sempre que se expuser a situações semelhantes. 2) Prognóstico favorável à readaptação/reabilitação em condições de trabalho que não o exponham à situações semelhantes 3) Comprometimento patrimonial físico/sequelas permanentes estimadas/redução da capacidade laborativa estimada em 10%. 4) Foi estabelecido o nexo concausal desencadeante/agravante com o trabalho.” (fls. 219/220 – sublinhei) O i. expert foi categórico ao consignar que há prognóstico favorável à readaptação/reabilitação se o trabalho não expuser o reclamante a situações semelhantes, sendo que, por outro lado, as máculas serão sempre reavivadas quando o trabalhador se expuser a tais situações. Do mesmo modo, constata-se o periculum in mora, pois a submissão do reclamante a situações análogas às que desencadearam/agravaram as doenças psiquiátricas de que é portador poderá comprometer ainda mais as suas condições de saúde. Desse modo, DEFIRO a tutela de urgência requerida para que a reclamada proceda à realocação do reclamante em função compatível e que não envolva contato diário e habitual com adolescentes internos, dado o seu comprovado quadro de saúde. A tutela deverá ser cumprida no prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (art. 523, § 1º, do CPC c/c o art. 769 da CLT), até o seu efetivo cumprimento. Ressalto, por fim, que, após cognição exauriente, é possível haver a reversibilidade do provimento antecipado ora deferido, o qual não acarretará, neste momento, nenhum ônus desproporcional à reclamada. Intime-se a reclamada da presente decisão por Oficial de Justiça, com urgência. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. No mais, aguarde-se a audiência já designada. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR LOURIVAL RODRIGUES

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