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Adriana Cristina De Morais Nickel x Banco Pan S/A

ID: 321010761

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001607-39.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DE MORAIS NICKEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001607-39.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001607-39.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: Adriana Cristina de Morais Nickel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO CONSUMIDOR.JUROS REMUNERATÓRIOS TAXA PREVIAMENTE PACTUADA - NÃO SE NEGA QUE O E. STJ, NOS RECURSOS ESPECIAIS NOS 1112879/PR E 1112880/PR, DECIDIU QUE NOS CONTRATOS DE MÚTUO EM QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CAPITAL É IMEDIATA, EXAROU A SEGUINTE TESE NO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.CONTUDO, A FLEXIBILIZAÇÃO DE PREVISÕES CONTRATUAIS É EXCEPCIONAL E DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE. (STJ, RESP 1.061.530/RS) AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TAXAS EXCESSIVAMENTE SUPERIORES ÀQUELAS PRATICADAS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES - INAPLICABILIDADE, AINDA, DAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO DECRETO 22.626/33, POR FORÇA DA SÚMULA Nº 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ E DO C. STF.REGISTRO DE CONTRATO TEMA 958 DO STJ ATIVIDADE PRÓPRIA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO CIVIL NÃO VERIFICAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA INFORMATIVA DO CONSUMIDOR NESTE PARTICULAR, JÁ QUE PODERIA FACILMENTE OBTER O DOCUMENTO QUE SUPORTARIA SUAS ALEGAÇÕES AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA.TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM POSSIBILIDADE DE COBRANÇA CASO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME ENTENDIMENTO DO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. Nº 1.578.553/SP) O TERMO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO É GENÉRICO, APRESENTANDO APENAS TRÊS FOTOS, AUSE

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Patricia Ignacio Boffo x Mekal Metalurgica Kadow Ltda

ID: 324037725

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001607-65.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA IGNACIO BOFFO

Polo Passivo:

MEKAL METALURGICA KADOW LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAUE RABELO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAWIS PAULINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001607-65.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: PATRICIA IGNACIO BOFFO RECLAMADO: MEKAL …

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Patricia Ignacio Boffo x Mekal Metalurgica Kadow Ltda

ID: 324037735

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001607-65.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA IGNACIO BOFFO

Polo Passivo:

MEKAL METALURGICA KADOW LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAUE RABELO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAWIS PAULINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001607-65.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: PATRICIA IGNACIO BOFFO RECLAMADO: MEKAL …

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Diego Silva Pereira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260623661

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001607-60.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVA PEREIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001607-60.2024.5.02.0373 : DIEGO SILVA PEREIRA : COMPANHIA BRASILEIRA DE…

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Diego Silva Pereira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260623667

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001607-60.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SILVA PEREIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001607-60.2024.5.02.0373 : DIEGO SILVA PEREIRA : COMPANHIA BRASILEIRA DE…

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Processo nº 1001607-45.2024.8.26.0275

ID: 328181124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-45.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA ALVES MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHAN ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-45.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Osmar Rodrigues de Lima - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado por OSMAR …

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Nubia Ferreira Da Cruz x Tsi Terceirizacao De Servicos E Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 328409441

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001607-57.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

TSI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001607-57.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: NUBIA FERREIRA DA CRUZ RECLAMADO: TSI …

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Rafael Ferreira De Souza x Liner Brasil Industria E Comercio Ltda - Me

ID: 329664490

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001607-51.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

LINER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001607-51.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001607-51.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: LINER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b4e7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. ALICE LIMA DE SOUSA DESPACHO Vistos etc. Considerando a inclusão deste Juízo no cronograma do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE – no 2o semestre de 2025, instituído pelo ATO GP/CR N° 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, DESIGNO a audiência UNA, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 01/10/2025, às 10:30 horas, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas previstas no artigo 844. A audiência será realizada na "SALA AJUDE" da 3ª Vara de Barueri, pela(o) magistrada(o) designada(o) a tanto. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente (arts. 825/852, CLT) ou, caso as partes pretendam que sejam notificadas, deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 TRT2, servindo cópia do presente despacho como intimação, que deverá ser juntada aos autos devidamente assinada até o momento da audiência, sob pena de serem ouvidas somente as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA A(s) testemunha(s) abaixo assinada(s) fica(m) ciente(s) de que a ausência injustificada à audiência designada para a data supra poderá acarretar em condução coercitiva e multa. NOME TESTEMUNHA: __________________________________________________________ CPF: _______________________ ASSINATURA: ______________________________________ BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

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Antonio José De Oliveira x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 333837185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000854-36.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JULIANA TOBIAS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000854-36.2025.8.26.0319 (processo principal 1001607-10.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio José de Oliveira - Associação de Benefício…

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Rodrigo Rafael De Paula Maciel x Oi S.A,

ID: 335107813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001607-37.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RAFAEL DE PAULA MACIEL

Polo Passivo:

OI S.A,

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001607-37.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Rafael de Paula Maciel - OI S.A, - Vistos. Fls. 254/259: Apresentada a apelação, observe-se, qua…

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