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Resultados para "1036891-04.2024.8.26.0053" – Página 107 de 108

Intimação
Processo 1063594-35.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Sergio Augusto Costa - Vistos. Trata-se de ação proposta em face da Fazenda Pública com valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos. A Lei nº 12.153/2009, ao instituir os Juizados Especiais da Fazenda Públi… Ver mais

Processo nº 1036891-46.2025.8.11.0001

ID: 293965997
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1036891-46.2025.8.11.0001. AUTOR: MARIA ELOINA DE SOUZA REU: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de rel… Ver mais
Intimação
Processo 1085585-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rosalina Nicoletti Oliveira - Vistos. ROSALINA NICOLETTI OLIVEIRA ajuiza ação cível em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo procedimento comum ordinário. Em síntese, a parte autora alega que sofr… Ver mais
Processo 1070259-04.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Bud Comércio de Eletromésticos Ltda - Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por BUD COMÉRCIO DE ELETROMÉSTICOS LTDA. contra ato imputado ao COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COB… Ver mais
Processo 1017737-53.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Juliana de Sousa Nascimento - Vistos. Dispensado o relatório completo, nos termos do artigo 38, da Lei nº9.099/95, c.c o artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Decido. A parte autora é… Ver mais
Processo 1038055-04.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Nelson Donatilo Andres - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnaçã… Ver mais
Intimação
Processo 1006267-88.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Yara Moura Leite - Vistos. Dispensado o relatório completo, nos termos do artigo 38, da Lei nº9.099/95, c.c o artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Decido. A parte autora é policial militar e busca a cond… Ver mais
Intimação
Processo 1037012-51.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danillo Luis Lopes - Vistos. Dispensado o relatório completo, nos termos do artigo 38, da Lei nº9.099/95, c.c o artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Decido. A parte autora é policial mi… Ver mais
Processo 1003327-19.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Julio Cesar Dutra de Almeida - Vistos. Dispensado o relatório completo, nos termos do artigo 38, da Lei nº9.099/95, c.c o artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Decido. A parte autora … Ver mais
Processo 1027249-60.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Daniel Takeshi Inoue - Vistos. Dispensado o relatório completo, nos termos do artigo 38, da Lei nº9.099/95, c.c o artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Decido. Trata-se de ação, na qual a parte… Ver mais
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