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Elio De Souza Junior x Capital Consultoria E Assessoria Ltda

ID: 325063204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1071311-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VERZEGNASSI GINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071311-88.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elio de Souza Junior - Capital Consultoria e Assessoria Ltda - Vistos. Em cumprimento à determinação exarad… Processo 1071311-88.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elio de Souza Junior - Capital Consultoria e Assessoria Ltda - Vistos. Em cumprimento à determinação exarada pelo Exmo. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2337635-68.2024.8.26.0000, foi certificado pela z. Serventia às fls. 78 que o recibo de fls. 58, datado de 4/6/2018, é um protocolo de petição intermediária de habilitação de crédito que foi realizado em desacordo com o Comunicado nº 219/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Conforme orientação do referido comunicado, as habilitações de crédito devem ser distribuídas por meio de peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, de forma a possibilitar o processamento autônomo das habilitações e impugnações de crédito. O Comunicado autoriza as unidades judiciais a proceder ao rejeite das petições intermediárias interpostas como incidente, concedendo o prazo de 5 dias para regularização, sem prejuízo dos prazos legais, informando a necessidade de peticionamento intermediário inicial. A z. Serventia também certificou que, após a análise do feito principal (autos nº 0013530-82.2011.8.26.0100), a petição mencionada não foi encontrada. A partir das informações disponíveis nestes autos, s.m.j., pode-se concluir que a petição indicada no recibo datado de 4/6/2018 foi protocolada indevidamente como incidente processual e não nos autos principais da falência, razão pela qual a petição não se encontra juntada. Ademais, por estar em desacordo com as normas da Corregedoria de Justiça, pode-se inferir que houve rejeite do incidente processual na forma determinada pelo Comunicado nº 219/2018. Foi somente em 29/04/2024 que houve novo pedido de habilitação, mas dessa vez protocolado nos autos principais da falência (fls. 7790/7792), tendo a decisão de fls. 7805/7810 indicado que as habilitações de crédito deveriam ser objeto de incidente próprio conforme procedimento previsto no Comunicado CG nº 219/2018. Foi, então, que o requerente distribuiu adequadamente este incidente de habilitação de crédito em 09/05/2024 (autos nº 1071311-88.2024.8.26.0100). Sendo essas as informações disponíveis sobre o protocolo datado de 04/6/2018, oficie-se à Superior Instância em atenção à requisição de fls. 74/75, permanecendo este Juízo à disposição para quaisquer outras informações complementares necessárias. A presente decisão serve como ofício. Comunique-se com urgência, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: EDUARDO VERZEGNASSI GINEZ (OAB 267643/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)

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Ana Paula Vello Izzo e outros x Bradesco Saude S/A

ID: 326497379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031286-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VELLO IZZO JULIANA VELLO IZZO LUCA VELLO IZZO MARIANA REGGES BINOTTO CAON

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA REGGES BINOTTO CAON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031286-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086637-88.2024.8.26.0100) (processo principal 1086637-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Juliana Vello Izzo - - … Processo 0031286-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086637-88.2024.8.26.0100) (processo principal 1086637-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Juliana Vello Izzo - - Ana Paula Vello Izzo - - Luca Vello Izzo - - Mariana Regges Binotto Caon - Bradesco Saude S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC), MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC), MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC)

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Ana Paula Vello Izzo e outros x Bradesco Saude S/A

ID: 326498419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031286-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VELLO IZZO JULIANA VELLO IZZO LUCA VELLO IZZO MARIANA REGGES BINOTTO CAON

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIANA REGGES BINOTTO CAON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031286-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086637-88.2024.8.26.0100) (processo principal 1086637-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Juliana Vello Izzo - - … Processo 0031286-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086637-88.2024.8.26.0100) (processo principal 1086637-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Juliana Vello Izzo - - Ana Paula Vello Izzo - - Luca Vello Izzo - - Mariana Regges Binotto Caon - Bradesco Saude S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC), MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC), MARIANA REGGES BINOTTO CAON (OAB 36317/SC)

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Marco Antonio Puerta x Banco Xp S/A

ID: 302311949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1134749-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PUERTA

Polo Passivo:

BANCO XP S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134749-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio Puerta - Banco Xp S/A e outro - Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, queren…

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Processo nº 1082369-88.2024.8.26.0100

ID: 306404261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1082369-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1082369-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 165/169: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes para que produza s…

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Itaú Unibanco S.A x Flávia Nascimento Rocha De Oliveira e outros

ID: 306447269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1102351-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

FLáVIA NASCIMENTO ROCHA DE OLIVEIRA STY COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA. WALMIR PAULINO

Intimação

Advogados:

MIRELLA GUEDES CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CALMON BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1102351-88.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Sty Comércio de Cosméticos Ltda. - - Walmir Paulino - - Fláv…

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Marco Antonio Puerta x Banco Xp S/A

ID: 306270942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1134749-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PUERTA

Polo Passivo:

BANCO XP S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ARAUJO GOES ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134749-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Antonio Puerta - Banco Xp S/A e outro - Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, queren…

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Clever Gomes Ferreira e outros x Hedge Brasil Shopping Fundo De Investimento Imobiliário e outros

ID: 307116187

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1024266-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEVER GOMES FERREIRA MáRCIA LENCIONI MAZZEI BEZERRA VCS COMERCIO DE CALçADOS E ACESSóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

HEDGE BRASIL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO SHOPPING WEST PLAZA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Despacho

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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IGOR GOES LOBATO

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

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DESPACHO Nº 1024266-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Candida De Souza Araújo x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 309811388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1203328-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CANDIDA DE SOUZA ARAúJO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1203328-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Candida de Souza Araújo - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos. Fica postergado o …

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Componentes Industriais Brasil Ltda. x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 300652531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0027106-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPONENTES INDUSTRIAIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0027106-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1028283-33.2021.8.26.0405) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Componentes Industriais Brasil Ltda. - Ebazar.com.br LTDA - ME …

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