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Portocar Comercial De Veículos Ltda x Frigorifico Millenium Ltda.

ID: 321056356

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000200-03.2007.8.21.0070

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PORTOCAR COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

FRIGORIFICO MILLENIUM LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IRANI MARIANI

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AIANA LIVIA JAEGER CASTRO

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ARY NESTOR JAEGER NETO

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IURI CATTANI JAEGER

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TITO LIVIO JAEGER FILHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000200-03.2007.8.21.0070/RS EXEQUENTE : PORTOCAR COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A) : IRANI MARIANI (OAB RS005715) EXECUTADO : FRIGORIFICO MILLENIUM LTDA. ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5000200-96.2025.8.13.0295

ID: 322662701

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000200-96.2025.8.13.0295

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE AURELUCIA BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BENEDITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000200-96.2025… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000200-96.2025.8.13.0295 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: SIRLENE AURELUCIA BORGES FERREIRA CPF: 634.362.136-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Havendo concordância entre as partes quanto ao valor do débito, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados pelo INSS (ID 10418710679). Isento de custas. Processo sem interesse recursal. Expeça(m)-se RPV(s) e/ou precatório(s), conforme o caso, independentemente de trânsito em julgado. Então, intimem-se as partes quanto à expedição, devendo o devedor efetuar o pagamento no prazo legal. Inexistindo a pendência de outras diligências, arquivem-se os autos, com baixa (Recomendação nº 04/2024 deste Tribunal), até o efetivo pagamento, que deverá ser informado pela parte exequente. Com a comprovação do pagamento do(a)(s) RPV(s) e/ou precatório(s), desarquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e despacho, haja vista que o INSS, condenado no pagamento das custas, é isento do pagamento de despesas processuais. Então, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste a respeito da quitação da dívida, advertindo-lhe que a inércia será interpretada como anuência. Havendo concordância, expressa ou tácita, defiro, desde já, a expedição de alvará judicial. Consigno, desde logo, que, quando da expedição do alvará, caso já tenha decorrido mais de 01 ano da emissão da procuração que instrui a inicial, em observância à Recomendação nº 159/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e em caráter de cautela, fica, desde já, indeferido o pedido para que o alvará de eventual verba principal seja expedido no nome dos advogados, já que os processos previdenciários, via de regra, envolvem pessoas com vulnerabilidade econômica, informacional e social, como idosos, deficientes e/ou trabalhadores rurais. Caso haja pedido de decote dos honorários contratuais da verba principal, desde que seja apresentado o contrato de honorários e que a verba contratual não seja superior a 30% da condenação principal, fica, desde já, autorizado o decote, nos termos do art. 22 §4º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Secretaria deverá observar que, em caso de analfabetos, o instrumento de mandato e o contrato de serviços advocatícios devem conter os requisitos do art. 595 do CC. Por fim, façam-se os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, CPC. Ibiá, data da assinatura eletrônica. LORENA FEDERICO SOARES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá

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Processo nº 5000200-25.2017.4.03.6007

ID: 327243168

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000200-25.2017.4.03.6007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME

Intimação de pauta

Advogados:

ELY FLORES

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EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI

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CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

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LAYLA BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000200-25.2017.4.03.6007 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000200-25.2017.4.03.6007 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000200-25.2017.4.03.6007

ID: 327243178

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000200-25.2017.4.03.6007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME

Intimação de pauta

Advogados:

ELY FLORES

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EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI

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CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYLA BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000200-25.2017.4.03.6007 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000200-25.2017.4.03.6007 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000200-25.2017.4.03.6007

ID: 327243187

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000200-25.2017.4.03.6007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EPP

Intimação de pauta

Advogados:

ELY FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYLA BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000200-25.2017.4.03.6007 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000200-25.2017.4.03.6007 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EPP Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5000200-84.2021.8.13.0021

ID: 260829352

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000200-84.2021.8.13.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M. C. D. A. S. NAZARE DA ASSUNCAO SILVA PABLO HENRIQUE DA ASSUNCAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA

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JOSE OTAVIO DE FREITAS

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BIBIANA MAURILIO CAMPOS

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JOSUE DE FREITAS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Alto Rio Doce, Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Nº do Depósito 2700125096481 Tipo de Ação [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº do Processo 5000200-84.2021.8.13.0021 Parte Promovente M. C. D. A. S. CPF: ***.***.***-** e outros Parte Promovida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Importância R$17.765,70 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) Beneficiário(s) e pessoa(s) autorizada(s) PABLO HENRIQUE DA ASSUNÇÃO SILVA, CPF: 164.597.886-93 E/OU NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS, OAB/MG 125.952, CPF: 027.607.946-95 E/OU JOSUÉ DE FREITAS SOUZA, OAB/MG 105.321, CPF: 045.506.976-01 E/OU ALÍPIO GERMANO COUTO DE FARIA, OAB/MG 163.649, CPF: 105.575.506-37. Informações complementares Alvará Judicial a ser pago com juros e correção monetária, se houver. “Não foi possível a emissão desse alvará no sistema SISCONDJ-DEPOX, uma vez que, ao colocar o número do processo, o sistema retorna a seguinte informação: Não existem contas para o processo pesquisado”. Portanto, como publicado no AVISO CONJUNTO Nº 116/PR/2024 no dia 22 de abril de 2024, traz em seu inciso II que: “excepcionalmente, ficam autorizados o envio ao Banco do Brasil S/A, pela unidade judiciária, e a retomada dos respectivos pagamentos dos alvarás físicos que não puderam ser expedidos no SISCONDJ-DEPOX, nas seguintes hipóteses: b) no caso de alvarás expedidos nos processos decorrentes da competência delegada da Justiça Federal.” A Dra. NAIARA LEÃO RODRIGUES SALDANHA, Juíza de Direito da Comarca acima indicada manda que o BANCO DO BRASIL S/A, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, pague à(s) pessoa(s) autorizada(s) a importância supra, depositada à disposição do Juízo. Alto Rio Doce, na data da assinatura eletrônica. Eu, Escrivã(o) Judicial, subscrevi e assino juntamente com o(a) MM(a) Juiz(a) de Direito. Assinatura do MM(a) Juiz(a) de Direito Assinatura do(a) Escrivã(o) Judicial Recebi do BANCO DO BRASIL S/A a importância de ( ) Forma de Pagamento ( ) Saque em espécie ( ) Cheque Adm-Nominativo a ( ) Crédito em conta ou ( ) DOC CPMF ( ) Sim ( ) Não Banco Agência Conta Tel CPF A crédito de Assinatura Identidade Praça Miguel Batista Vieira, 0 (S/nº), Centro, Alto Rio Doce - MG - CEP: 36260-000 Assinado eletronicamente por: CIRO EDUARDO NASCIMENTO 23/04/2025 13:27:44 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 10432215315 25042313274456700010428165334

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Processo nº 5000200-47.2022.4.03.6137

ID: 260178285

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000200-47.2022.4.03.6137

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLEN SILVA ALVES

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GRACIELLEN SILVA ALVES

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ELDER ISSAMU NODA

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1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000200-47.2022.4.03.6137 EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ELDER ISSAMU NODA - … 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000200-47.2022.4.03.6137 EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ELDER ISSAMU NODA - PR41793, GRACIELLEN SILVA ALVES - MS23845, WILLEN SILVA ALVES - MS12795-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pela parte executada, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 344361776). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao valor de deduções da base de cálculo do imposto de renda, sendo que, no silêncio, o valor será requisitado sem qualquer dedução. Na mesma oportunidade, deverá apresentar comprovante atualizado de regularidade de sua inscrição no CPF, tudo para que não haja embaraços na expedição do ofício requisitório. Para fins de destaque dos honorários contratuais, e havendo interesse, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo prazo: a) instrumento contratual devidamente assinado, em todas as suas laudas, pelas partes contratantes e por duas testemunhas, as quais devem estar devidamente identificadas, inclusive com menção aos respectivos números de RG e CPF (art. 784, III, CPC); e b) comprovante que a parte autora está ciente do valor a ser destacado e não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante (1) apresentação de declaração recente (de no máximo três meses); ou (2) comparecimento pessoal da parte autora a este juízo para prestar declaração a ser reduzida a termo. Após, providenciados os documentos, expeçam-se ofícios de requisição de pagamento nos termos da Resolução CJF 822/2023, de 18 de 20 de março de 2023. O destaque dos honorários deverá ser solicitado limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, quando da expedição do ofício requisitório. Não cumprida a determinação até o momento da expedição, expeça-se a solicitação sem o destaque, por ter se operado a preclusão. Expedidos os ofícios, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, restando cientes que no silêncio serão transmitidos ao TRF da 3ª Região após decurso do prazo para manifestação. Após transmissão, aguarde-se a informação do pagamento. Informado o pagamento, vista à parte exequente a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando salientado que o silêncio importará em concordância. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL assinatura eletrônica

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Processo nº 5000200-69.2025.4.04.9999

ID: 328702200

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000200-69.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIBILA MOHR NUNES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000200-69.2025.4.04.9999/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : SIBILA MOHR NUNES ADVOGADO(A) : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) …

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Banco Bmg S.A e outros x Os Mesmos

ID: 331458248

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000200-08.2020.8.21.0115

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A VERA LUCIA DA ROSA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000200-08.2020.8.21.0115/RS (Pauta: 919) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: VERA LUCIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB SP434055) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS054141) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5000200-70.2025.4.02.5102

ID: 341497902

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000200-70.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LEAL DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANNA NASCIMENTO FERNANDES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000200-70.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE : ALESSANDRA LEAL DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JULIANNA NASCIMENTO FERNANDES (OAB RJ189036) ATO ORDINATÓR…

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