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Resultados para "5031067-04.2025.8.24.0930" – Página 107 de 107

Processo nº 5064629-04.2025.8.24.0930

ID: 301088403
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5064629-04.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO(A) : EDI AMADO DA PAIXAO (OAB SC004444) DESPACHO/DECISÃO Justiça Gratuita – pessoa física - indeferimento. ​Por não se tratar de direito absoluto e incontrastável, o eg. TJSC editou normativa específic… Ver mais

Processo nº 5088782-04.2025.8.24.0930

ID: 327259792
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5088782-04.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AUGUSTO MANOEL FRANCO ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1. Da Gratuidade Judiciária Há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária (GJ), de mod… Ver mais

Processo nº 5090625-04.2025.8.24.0930

ID: 324062873
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5090625-04.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JOSE RIVAIL ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de tutela de urgência, em que a parte autora pretende: (i) a consignação em pagamento dos valores incontroversos,… Ver mais
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