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Processo nº 0001569-22.2018.8.17.3020

ID: 278034588

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-22.2018.8.17.3020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA - ME

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 Processo nº 0001569-22.2018.8.17.3020 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMBALAGENS LTDA - ME, CNPJ/CPF nº 24.857.863/0001-48, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Fórum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0001569-22.2018.8.17.3020, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 212.464,32 (duzentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), atualizado em 20/10/2023, oriundo das CDAs nº 00029376/17-3 e 00086490/18-4. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, IRIS NUNES SILVA DE ANDRADE, o digitei e submeti à conferência e assinatura. OURICURI, 7 de maio de 2025. OURICURI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Maria Braga Cordeiro x Emp De Assist Tec E Ext Rural Do Est Do Ce Ematerce

ID: 321460981

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001569-04.2024.5.07.0025

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BRAGA CORDEIRO

Polo Passivo:

EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES MOREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LAURA LIMA PASSOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO GOMES BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ROT 0001569-04.2024.5.07.0025 RECORRENTE: MARIA BRAGA CORDEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ROT 0001569-04.2024.5.07.0025 RECORRENTE: MARIA BRAGA CORDEIRO RECORRIDO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001569-04.2024.5.07.0025 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ISENTO DE CONTRADIÇÕES E DE OMISSÕES. REEXAME DE TESES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALCANCE LIMITADO. PROVIMENTO INDEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração por cujos termos postula a parte embargante, Maria Braga Cordeiro, o reexame dos fundamentos e teses adotados no julgamento de seu recurso ordinário. A embargante busca a revisão integral do julgado, questionando a análise do mérito, os efeitos da concessão de tutela cautelar concedida em 1º Grau de Jurisdição e, ainda, a ausência de cobrança de astreintes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão e, assim, para o reexame das teses adotadas no julgamento embargado; (ii) determinar se o Acórdão apresenta contradições, omissões ou erros materiais passíveis de correção por meio dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, têm por objetivo suprir omissões, eliminar contradições e corrigir erros materiais, não se prestando a rediscutir o mérito da decisão. 4. O reexame do mérito, incluindo a reavaliação das teses expendidas no julgado, deve ser realizado por meio de recurso próprio, como o recurso ordinário, não sendo cabível em embargos de declaração. 5. O Órgão Julgador analisou devidamente o mérito da lide, considerando, não sobejando contradições, omissões ou quaisquer outros vícios a corrigir. 6. A tutela cautelar concedida tinha prazo determinado e foi revogada em razão da constatação da inaptidão da reclamante para o teletrabalho, não havendo descumprimento doloso da ordem judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Teses de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo instrumento processual limitado à correção de omissões, contradições e erros materiais. 2. O pedido de reexame das teses expendidas no julgamento questionado deve ser feito por meio do recurso próprio previsto em lei. 3. O mérito da demanda proposta pela embargante restou devidamente analisado na forma do Acórdão embargado e não alberga contradição ou omissão, sendo passível de revisão, portanto, apenas na Instância Superior, desde que interposto e recebido o recurso adequado. Dispositivos relevantes citados: art. 897-A da CLT; art. 1.022 do CPC. FORTALEZA/CE, 09 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BRAGA CORDEIRO

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Amado José Correia e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257659575

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Assis Chateaubriand Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-90.2008.8.16.0048

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AMADO JOSé CORREIA EXPEDITO PAULINO CORREIA JOAQUIM CORREIA MARIA DE LOURDES FERNANDES MARIA IZABEL PAULINO CORREIA VALTER APARECIDO SOUZA CORREIA VANESSA SOUZA CORREIA FONESI VANIA SOUZA CORREIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: guce@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-90.2008.8.16.0048 Processo: 0001569-90.2008.8.16.0048 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$55.098,00 Exequente(s): AMADO JOSÉ CORREIA (CPF/CNPJ: 198.372.089-53) Avenida do Bosque, 1266 - Centro - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR EXPEDITO PAULINO CORREIA (CPF/CNPJ: 682.433.679-34) AVENIDA MÉXICO, 679 - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR JOAQUIM CORREIA (CPF/CNPJ: 140.049.179-72) Rua Campo Mourão, 430 - Jardim Paraná - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 MARIA DE LOURDES FERNANDES (RG: 34352097 SSP/PR e CPF/CNPJ: 000.444.459-03) rua dos Marfins, S/N - Centro - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 MARIA IZABEL PAULINO CORREIA (CPF/CNPJ: 071.381.238-92) Rua Bárbara Neves dos Reis, 25 - Centro - TUPÃSSI/PR - CEP: 85.945-000 VANIA SOUZA CORREIA (RG: 76388539 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.951.699-71) Rua Campo Mourão, 430 - Jardim Paraná - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Valter Aparecido Souza Correia (RG: 70036576 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.968.899-41) Rua Monique, 343 - n - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Vanessa Souza Correia Fonesi (CPF/CNPJ: 059.240.199-50) Av. Terra Rica, 220 - Centro - FORMOSA DO OESTE/PR Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Indefiro o pedido de mov. 202, em observância ao decidido pela instância ad quem. Com efeito, extrai-se do acórdão colacionado em mov. 199.3 o seguinte: "Evidenciada a renúncia, perfectibilizada pela homologação da transação, não é possível a reabertura da execução pleiteando a aplicação do Tema STF 810, o que renunciou. A renúncia expressa em acordo transitado em julgado é inafastável, ainda que acerca do ponto tenha se formado posteriormente jurisprudência com repercussão geral no sentido de reconhecer o direito renunciado. A conduta de requerer complementação da execução acerca de ponto em relação ao qual renunciou viola os deveres de boa-fé e lealdade processual que devem guiar as partes, configurando litigância de má-fé." Nota-se, portanto, que nada há a ser cobrado pela parte autora no presente caso. Ao revés, volta-se contra a parte autora cobrança de multa por litigância de má-fé aplicada em sede recursal. Nesse sentido, diante do requerimento apresentado em mov. 207, regularmente instruído com a pertinente memória de cálculo: i. intime-se o autor sucumbente para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. ii. ausente o pagamento, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. iii. satisfeito o crédito perseguido, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, 14 de abril de 2025. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

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Processo nº 0010085-14.2025.8.26.0602

ID: 312880152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010085-14.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JURAIDINI ABUD JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010085-14.2025.8.26.0602 (processo principal 1013473-73.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elias Juraidini Abud - - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ … Processo 0010085-14.2025.8.26.0602 (processo principal 1013473-73.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elias Juraidini Abud - - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma requerida - carta ou mandado -, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)

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S. I. De E. E C. S. L. x C. T. De C. C. S.

ID: 295770423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003816-34.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. I. DE E. E C. S. L.

Polo Passivo:

C. T. DE C. C. S.

Intimação

Advogados:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003816-34.2017.8.26.0506 (processo principal 0001569-22.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S. - C.T.C.C.S. - Vistos. Fls.165/168: HOMOLOGO o acord…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Arilton De Oliveira e outros

ID: 292500547

Tribunal: TJPR Órgão: Central de Garantias Especializada de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001569-38.2025.8.16.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ARILTON DE OLIVEIRA FABIO CANSI SANTOS

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro …

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Processo nº 0001569-55.2024.8.16.0137

ID: 294213899

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Porecatu Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0001569-55.2024.8.16.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO LEONARDO LINARES LIMA

Conclusão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL Autos nº 0001569-55.2024.8.16.0137 Vistos e examinados... I- Considerando o regular cumprimento do Acordo de Não Persecução Pena…

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V. A. S. De L. x C. H. R. M. De L.

ID: 311092840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-50.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. A. S. DE L.

Polo Passivo:

C. H. R. M. DE L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM PETER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PATRIZIA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-50.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005093-09.2022.8.26.0663) (processo principal 1005093-09.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.S.L. - C.H.R.M.L. e ou…

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C.F.C.D.S. e outros x União Federal (Agu) - Df

ID: 314758460

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Precatório Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001569-61.2025.5.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.F.C.D.S. E.D.S.N.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF

Notificação

Advogados:

CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA RPV 0001569-61.2025.5.10.0000 REQUERENTE: CLAUDIA FERREIRA C…

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Cecilia Maria De Jesus x Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 278295975

Tribunal: TJSE Órgão: Boquim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-65.2025.8.25.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Decisão

Advogados:

DIOGO DUARTE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561001575 NÚMERO ÚNICO: 0001569-65.2025.8.25.0009 REQUERENTE : CECILIA MARIA DE JESUS ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE REQUERIDO : CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE…

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