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Processo nº 1000248-54.2025.8.26.0201

ID: 322945045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000248-54.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000248-54.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Vasco - No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo houve admissão em 29 de maio de 2025 (v. … Processo 1000248-54.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Vasco - No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo houve admissão em 29 de maio de 2025 (v. Acórdão publicado em 12 de junho de 2025)do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, versando este feito, sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada e, em obediência ao quanto determinado em respectivo processo, bem como ao quanto disposto no artigo 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil,determino a suspensão do presente feito até o advento de decisão final no IRDR.Anote-se. Conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, lance o Cartório a movimentação nº 75059 referente à suspensão na forma do comunicado por Superior Instância e, por ocasião de determinação do prosseguimento do feito, a movimentação nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância). Após, tornem os autos conclusos. - ADV: EDUARDO BATISTA BARBOSA (OAB 394297/SP)

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Edson Aparecido Da Silva x Lidia Gomes Dos Santos

ID: 322139711

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000248-61.2022.8.11.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

LIDIA GOMES DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MURILO DA SILVA MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000248-61.2022.8.11.0012. AUTOR: EDSON APARECIDO DA SILVA REU: LIDIA GOMES DOS SANTOS Vistos. 1. Preconiza o artig…

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Bruno Barbosa Rodrigues Dos Santos x Lord Conect Ltda

ID: 274856195

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000248-30.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LORD CONECT LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000248-30.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: BRUNO BARBOSA RODRIGUES …

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Processo nº 1000248-44.2025.8.26.0366

ID: 320599557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000248-44.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. D. N. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000248-44.2025.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.N.D. - Vistos, Manifeste-se a parte ativa acerca do resultado negativo da(s) missiva(s) ou mandado, indicando novo endereço …

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Allison Rossati Quintela e outros x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

ID: 322132488

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000248-11.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000248-11.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000248-11.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d3f36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, resolvo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na ação trabalhista ajuizada por MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA em face de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA, para condenar a parte reclamada a pagar ao autor os seguintes títulos: horas extraordinárias, intervalo intrajornada, e adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo). Nos termos do art. 832, § 1º, da CLT, as obrigações devem ser cumpridas no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da decisão que a tornar certa e exigível, exceto em relação a eventual antecipação de tutela. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

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Allison Rossati Quintela e outros x Distribuidora De Medicamentos Santa Cruz Ltda

ID: 322132513

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000248-11.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000248-11.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000248-11.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d3f36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, resolvo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na ação trabalhista ajuizada por MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA em face de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA, para condenar a parte reclamada a pagar ao autor os seguintes títulos: horas extraordinárias, intervalo intrajornada, e adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo). Nos termos do art. 832, § 1º, da CLT, as obrigações devem ser cumpridas no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da decisão que a tornar certa e exigível, exceto em relação a eventual antecipação de tutela. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte reclamada no importe de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA

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H.M. Martori Artefatos De Couro Ltda x Douglas Ilidio Ribeiro 07989651696 Me

ID: 322373025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000248-23.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS ILIDIO RIBEIRO 07989651696 ME

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO KUSTER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000248-23.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m. Martori Artefatos de Couro Ltda - Douglas Ilidio Ribeiro 07989651696 Me - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao re… Processo 1000248-23.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m. Martori Artefatos de Couro Ltda - Douglas Ilidio Ribeiro 07989651696 Me - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), CARLOS EDUARDO KUSTER TAVARES (OAB 239651/MG)

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Luciana Aparecida Soares x Fenix Paper Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Epp e outros

ID: 260650813

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000248-57.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA SOARES

Polo Passivo:

FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP VITO LEONARDO FRUGIS LTDA W. SALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - ME

Notificação

Advogados:

ANA MARIA CASTRO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE REGINA VIEIRA LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA SAUNER POSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000248-57.2025.5.02.0012 : LUCIANA APARECIDA SOARES : VITO LEONARDO FRUGIS LT…

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Julio Cesar Marcello Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 328289907

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000248-15.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MARCELLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000248-15.2025.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000248-15.2025.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apelante: Julio Cesar Marcello dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S/A (Não citado) - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, analisando as alegações da parte apelante, entende-se que esta não apresentou os requisitos para o deferimento do benefício. 2) A fim de melhor aferir a condição financeira da parte apelante, determinou-se que este apresentasse declarações de imposto sobre a renda, extratos bancários e outros documentos que atestassem sua condição como merecedor do benefício da gratuidade. 3) Decorrido o prazo, a parte apelante deixou de cumprir tal determinação, pois limitou-se a apresentar informação quanto a ausência de restituição de imposto de renda, sem apresentar os extratos bancários que poderiam indicar sua real capacidade financeira, tampouco apresentou justificativa para seu não cumprimento. 4) Assim, ante a ausência de qualquer elemento novo, a análise dos autos revela que a parte apelante não preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício da Justiça Gratuita, sendo necessário o recolhimento do preparo recursal, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação, com fundamento na deserção. 5) Adverte-se que a eventual interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios pode motivar condenação do embargante ao pagamento de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Elenir Elias Zogbi e outros x Elizete Schlatter Rosa Antoniassi e outros

ID: 260108761

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000248-26.2017.5.02.0016

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELENIR ELIAS ZOGBI MOACIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI MANOEL FERREIRA DE SOUZA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO SUZI SCHLATTER DE SOUZA TECH CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAQUEU DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000248-26.2017.5.02.0016 : MOACIR RODRIGUES DA SILVA : TECHCASA INCORPORACAO …

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