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Renato Calorio Torres Pereira e outros x Unika Projetos E Instalacoes Eletricas Eireli

ID: 320046830

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-89.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CALORIO TORRES PEREIRA VINICIUS OLIVEIRA DE LUCENA

Polo Passivo:

UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBINSON ZANINI DE LIMA

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BRUNA LOREN FERNANDES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000410-89.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: VINICIUS OLIVEIRA DE LUCE…

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Renato Calorio Torres Pereira e outros x Unika Projetos E Instalacoes Eletricas Eireli

ID: 320046835

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-89.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CALORIO TORRES PEREIRA VINICIUS OLIVEIRA DE LUCENA

Polo Passivo:

UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBINSON ZANINI DE LIMA

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BRUNA LOREN FERNANDES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000410-89.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: VINICIUS OLIVEIRA DE LUCE…

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Processo nº 1000410-81.2025.8.26.0352

ID: 324727928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000410-81.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. J. DA S. G. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-81.2025.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.S. - - G.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como partes FRANCISLAINE JACINTO DA SILVA … Processo 1000410-81.2025.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.S. - - G.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como partes FRANCISLAINE JACINTO DA SILVA SOUZA e GEOVANI MEIRELES DA SILVA SOUZA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o acordo entabulado pelas partes não se encontra assinado por ambos os requerentes em todas as suas páginas, o que compromete a segurança jurídica do ato, especialmente diante da necessidade de comprovação da concordância expressa e integral com todas as cláusulas pactuadas. Assim, intimem-se os requerentes para que promovam a devida correção. No que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, defiro o benefício à requerente, considerando que está assistida por advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, presumindo-se, portanto, sua hipossuficiência econômica, já reconhecida mediante avaliação prévia de vulnerabilidade. Por sua vez, o requerente é patrocinado por advogado particular, não tendo comprovado sua hipossuficiência econômica. Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais. Int. - ADV: VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP), VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP)

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Processo nº 1000410-81.2025.8.26.0352

ID: 324714720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000410-81.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. J. DA S. G. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI

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Processo 1000410-81.2025.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.S. - - G.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como partes FRANCISLAINE JACINTO DA SILVA … Processo 1000410-81.2025.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.S. - - G.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como partes FRANCISLAINE JACINTO DA SILVA SOUZA e GEOVANI MEIRELES DA SILVA SOUZA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o acordo entabulado pelas partes não se encontra assinado por ambos os requerentes em todas as suas páginas, o que compromete a segurança jurídica do ato, especialmente diante da necessidade de comprovação da concordância expressa e integral com todas as cláusulas pactuadas. Assim, intimem-se os requerentes para que promovam a devida correção. No que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, defiro o benefício à requerente, considerando que está assistida por advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, presumindo-se, portanto, sua hipossuficiência econômica, já reconhecida mediante avaliação prévia de vulnerabilidade. Por sua vez, o requerente é patrocinado por advogado particular, não tendo comprovado sua hipossuficiência econômica. Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais. Int. - ADV: VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP), VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP)

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Processo nº 1000410-81.2025.8.26.0352

ID: 324724512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000410-81.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. J. DA S. G. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI

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Processo 1000410-81.2025.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.S. - - G.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como partes FRANCISLAINE JACINTO DA SILVA … Processo 1000410-81.2025.8.26.0352 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.S. - - G.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual em que figuram como partes FRANCISLAINE JACINTO DA SILVA SOUZA e GEOVANI MEIRELES DA SILVA SOUZA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o acordo entabulado pelas partes não se encontra assinado por ambos os requerentes em todas as suas páginas, o que compromete a segurança jurídica do ato, especialmente diante da necessidade de comprovação da concordância expressa e integral com todas as cláusulas pactuadas. Assim, intimem-se os requerentes para que promovam a devida correção. No que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, defiro o benefício à requerente, considerando que está assistida por advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB, presumindo-se, portanto, sua hipossuficiência econômica, já reconhecida mediante avaliação prévia de vulnerabilidade. Por sua vez, o requerente é patrocinado por advogado particular, não tendo comprovado sua hipossuficiência econômica. Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais. Int. - ADV: VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP), VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI (OAB 168976/SP)

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Marta Cristina Dos Santos Ramos x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 323801718

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000410-28.2023.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARTA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Pauta de Julgamento

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SILAS AUGUSTO DE SOUZA

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CAIO ALEXANDRE FERREIRA RENDOHL

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerramento 18/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000410-28.2023.5.02.0075 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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J. D. De S. e outros x U. De S. C. De T. M.

ID: 324915984

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000410-67.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. D. DE S. L. G. DE S. N.

Polo Passivo:

U. DE S. C. DE T. M.

Despacho

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT

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DESPACHO Nº 1000410-67.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000410-67.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: L. G. de S. N. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: J. D. de S. (Representando Menor(es)) - Apelado: U. de S. - C. de T. M. - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelos autores em face da r. sentença de fls. 609/613 que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, julgou improcedentes os pedidos autorais, afastando o custeio do tratamento multidisciplinar pelo método MIG. Apelam os autores buscando a reforma da r. sentença, sustentando que deve ser fornecido o tratamento, que há recomendação médica nesse sentido, que o ordenamento prevê a cobertura dos tratamentos indicados pelos médicos, que o rol da ANS é de taxatividade mitigada, que há evidências científicas sobre o tratamento, que a operadora não pode interferir no método do tratamento, que houve danos morais. Benefício da justiça gratuita concedido em fls. 35. Contrarrazões em fls. 638/667, pelo desprovimento. Pedido de suspensão do julgamento em fls. 674. Pois bem. INDEFIRO o pedido de suspensão do julgamento. Conforme decidido pelo C. STJ no REsps 2153672/SP e 216705/SP (tema 1295), Considerando que a questão jurídica envolve o oferecimento de tratamentos reputados necessários a pacientes com transtorno global do desenvolvimento, não se recomenda a suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias, senão os recursos especiais e os agravos em recurso especial que discorram sobre idêntica questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Intime-se a D. Procuradoria para parecer. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - 4º andar

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J. D. De S. e outros x U. De S. C. De T. M.

ID: 324925436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000410-67.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. D. DE S. L. G. DE S. N.

Polo Passivo:

U. DE S. C. DE T. M.

Despacho

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

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STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000410-67.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000410-67.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: L. G. de S. N. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: J. D. de S. (Representando Menor(es)) - Apelado: U. de S. - C. de T. M. - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelos autores em face da r. sentença de fls. 609/613 que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, julgou improcedentes os pedidos autorais, afastando o custeio do tratamento multidisciplinar pelo método MIG. Apelam os autores buscando a reforma da r. sentença, sustentando que deve ser fornecido o tratamento, que há recomendação médica nesse sentido, que o ordenamento prevê a cobertura dos tratamentos indicados pelos médicos, que o rol da ANS é de taxatividade mitigada, que há evidências científicas sobre o tratamento, que a operadora não pode interferir no método do tratamento, que houve danos morais. Benefício da justiça gratuita concedido em fls. 35. Contrarrazões em fls. 638/667, pelo desprovimento. Pedido de suspensão do julgamento em fls. 674. Pois bem. INDEFIRO o pedido de suspensão do julgamento. Conforme decidido pelo C. STJ no REsps 2153672/SP e 216705/SP (tema 1295), Considerando que a questão jurídica envolve o oferecimento de tratamentos reputados necessários a pacientes com transtorno global do desenvolvimento, não se recomenda a suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias, senão os recursos especiais e os agravos em recurso especial que discorram sobre idêntica questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Intime-se a D. Procuradoria para parecer. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Stephan Cincinato Bandeira Berndt (OAB: 273005/SP) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - 4º andar

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Marcia Regina Gasperini Silva e outros x Cristiano Junior De Lima e outros

ID: 325215088

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-04.2020.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA GASPERINI SILVA TABITA ALCANTARA SOUZA

Polo Passivo:

CRISTIANO JUNIOR DE LIMA LUCIMARY ALCANTARA DOS SANTOS UNIAO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS A COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

APARECIDO DOS SANTOS

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ALINE DE SOUZA SANTOS

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FAUSTO REUEL COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000410-04.2020.5.02.0602 RECLAMANTE: MARCIA REGINA GASPERINI …

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Marcia Regina Gasperini Silva e outros x Cristiano Junior De Lima e outros

ID: 325215103

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-04.2020.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA GASPERINI SILVA TABITA ALCANTARA SOUZA

Polo Passivo:

CRISTIANO JUNIOR DE LIMA LUCIMARY ALCANTARA DOS SANTOS UNIAO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS A COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

APARECIDO DOS SANTOS

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ALINE DE SOUZA SANTOS

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FAUSTO REUEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000410-04.2020.5.02.0602 RECLAMANTE: MARCIA REGINA GASPERINI …

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