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H. Z. S. A. x P. F. Da M. A.

ID: 335543412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000765-27.2022.8.26.0219

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. Z. S. A.

Polo Passivo:

P. F. DA M. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES

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ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA

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Processo 0000765-27.2022.8.26.0219 (processo principal 1001030-17.2019.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.Z.S.A. - P.F.M.A. - Vistos. Fls. 257/258: Trata-se de pedido de reconsidera… Processo 0000765-27.2022.8.26.0219 (processo principal 1001030-17.2019.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.Z.S.A. - P.F.M.A. - Vistos. Fls. 257/258: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão civil do executado (fls. 250/251) e o deferimento para parcelamento do débito alimentar, com desconto diretamente em sua folha de pagamento sem prejuízo das vincendas e desde que não interfira na pensão alimentícia de sua outra filha. A parte exequente manifestou-se às fls. 262/263 concordando com a proposta de desconto direto na folha de pagamento do executado, informando que o débito atualizado até maio/2025 importava no valor de R$ 10.312,04 (dez mil, trezentos e doze reais e quatro centavos). Esclareceu que, considerando os alimentos já fixados (17% para cada filha) e respeitando o limite legal de 50% dos ganhos líquidos (art. 529, § 3º, CPC), o débito alimentar acumulado poderá ser quitado mediante desconto adicional de 16% sobre os salários líquidos do executado, além das parcelas vincendas. Requereu, ainda, a expedição de ofício à empregadora para a efetivação dos descontos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido das partes às fls. 271/272. Decisão de fls. 273 determinou a intimação do executado para que informasse se concordava com a proposta apresentada pela parte exequente às fls. 262/263. Contudo, apesar de devidamente intimado na pessoa de sua advogada, o executado quedou-se inerte. Pois bem. Diante da concordância da exequente e da anuência do Ministério Público, reconsidero a Decisão de fls. 250/251 e defiro o pedido de parcelamento do débito alimentar, com desconto diretamente na folha de pagamento do executado, sem prejuízo das parcelas vincendas. Considerando a ausência de oposição do executado quanto à proposta de parcelamento apresentada pela parte exequente às fls. 262/263, expeça-se ofício à empregadora do executado L2P ENGENHARIA LTDA, CNPJ 32.842.606/0001-60, para que além do desconto dos alimentos já fixados em favor do menor H. Z. S. A. (17% calculado sobre os vencimentos líquidos do genitor, conforme acordado nos autos do Processo nº 1001030-17.2019.8.26.0219), seja procedido o desconto adicional de 16% (dezesseis por cento), sobre os vencimentos líquidos do executado, abatendo apenas descontos legais, a título de quitação do débito alimentar no valor de R$ 10.312,04 (dez mil, trezentos e doze reais e quatro centavos), devidamente atualizado até maio/2025, até sua completa liquidação. O valores deverão ser depositados em conta bancáriada representante legal do menor, cujos dados deverão ser informados pelo advogado no prazo de 05 (cinco) dias, para que constem doofício. Caberá à parte exequente imprimir o ofício e encaminhar à empregadora do executado, comprovando-se nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES (OAB 251274/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)

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M. M. R. x L. C. De A. P.

ID: 306139553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001030-95.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. M. R.

Polo Passivo:

L. C. DE A. P.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

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GUILHERME DOS SANTOS ARVELINO

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Processo 1001030-95.2025.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.R. - L.C.A.P. - 1. Compulsando os autos, verifica-se irregularidade na representação dos requerentes, sendo…

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S. O. S. Caju – Guinchos Veículos Leves E Pesados - Me x Banco Bradesco S. A.

ID: 308918791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-26.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. O. S. CAJU – GUINCHOS VEíCULOS LEVES E PESADOS - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ALEX BEGIDO

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Processo 1001030-26.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - S. O. S. Caju – Guinchos Veículos Leves e Pesados - Me - Banco Bradesco S. A. - Ante o exposto, …

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Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Domingos Aparecido Castor

ID: 307494203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001030-07.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

DOMINGOS APARECIDO CASTOR

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001030-07.2024.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Domingos Aparecido Castor - Vistos Fl. 1…

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Processo nº 1001030-60.2025.4.01.3606

ID: 299834004

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-60.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANO JOSE DO NASCIMENTO PERES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001030-60.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Hospital São Camilo Ipiranga x Aliny Cruz Assis Lima e outros

ID: 297552282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-52.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO IPIRANGA

Polo Passivo:

ALINY CRUZ ASSIS LIMA LUCIA DE ASSIS LIMA

Intimação

Advogados:

MARCELO COELHO GONÇALVES

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1001030-52.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo Ipiranga - Lucia de Assis Lima - - Aliny Cruz Assis Lima - Vistos. 1. Homologo por sente…

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Processo nº 1001030-25.2025.8.26.0116

ID: 295467478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-25.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA PRADO JESSICA SILVA DE SOUZA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES

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Processo 1001030-25.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexandre Aparecido de Souza Prado - - Jessica Silva de Souza Prado - Vistos. Deixo de designar audiên…

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Processo nº 1001030-36.2025.8.26.0177

ID: 292535597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001030-36.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA THEREZINHA FERRARI CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO

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ALINE ORSI LARIZZATTI

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Processo 1001030-36.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Therezinha Ferrari Clemente - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do C…

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Processo nº 1001030-95.2025.8.26.0028

ID: 294977538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-95.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JUREMA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA

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Processo 1001030-95.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Jurema Leite da Silva - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a tramitação prioritár…

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Processo nº 1001030-33.2025.4.01.4100

ID: 295907892

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-33.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DO CARMO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA

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ADRIANE EVANGELISTA BARROSO

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001030-33.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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