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Processo nº 4000016-90.2025.8.26.0459

ID: 317702414

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangueiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000016-90.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADEMIR MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000016-90.2025.8.26.0459/SP AUTOR : ANTONIO ADEMIR MOURA ADVOGADO(A) : ADILSON GALLO (OAB SP122178) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000016-90.2025.8.26.0459/SP AUTOR : ANTONIO ADEMIR MOURA ADVOGADO(A) : ADILSON GALLO (OAB SP122178) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Antonio Ademir Moura contra o Banco Itaú Unibanco S/A. Narra o autor, em síntese, que foi surpreendido com a existência de dois contratos de empréstimos consignados em sua aposentadoria (contratos nº 002135728372021040-8 e 004710250492020110-5). Afirma não reconhecer a contratação. Requer a concessão da tutela de urgência para suspender os descontos de seu benefício previdenciário. Fundamento e Decido. Conforme estruturação do Código de Processo Civil (CPC), a tutela provisória poderá ser de urgência ou de evidência. Para a concessão de tutela de urgência exige-se a presença da probabilidade do direito afirmado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A probabilidade do direito deverá estar sempre presente, podendo o segundo requisito ser o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, a depender da tutela provisória requerida. A partir de tais premissas, entendo que no caso dos autos é imprescindível a instauração prévia do contraditório para melhor aclarar as supostas ilegalidades ventiladas na inicial. Obtempero, ademais, que os descontos atacados estão sendo debitados, aparentemente, desde o ano de 2021, daí porque entendo necessário a oitiva da parte contrária. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Tratando-se de matéria em que não se vislumbra, de plano, eventual possibilidade de conciliação, considerando o cabimento de eventual transação a qualquer momento e tendo em vista os princípios da informalidade e celeridade que regem o sistema dos Juizados, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como aceitos os fatos articulados na inicial, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Int.

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Processo nº 1001067-24.2014.8.26.0347

ID: 303416528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-24.2014.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CARLA SEVERINO LONGO

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CARLOS AUGUSTO BIELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-24.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - DANIEL EDUARDO PEREIRA - Fls.276/562: Ciente. Cumpra-se a V. Decisão. Ma…

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Joao Abrao Filho x Paulo Salomão Bendazzoli

ID: 303946711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-26.2022.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ABRAO FILHO

Polo Passivo:

PAULO SALOMãO BENDAZZOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMAR VOLTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

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RAFAEL LUIS DEL SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-26.2022.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sônia Maria Da Silva Cardoso x Banco Bnp Paribas Brasil S/A e outros

ID: 306960641

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001067-27.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO CETELEM S/A

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MARIA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001067-27.2024.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. R. S. R. e outros x S. W. E. I. S. A.

ID: 307172546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-80.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. S. R. L. S. S. R.

Polo Passivo:

S. W. E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

KARINA SALES LONGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-80.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.R.S.R. - - L.S.S.R. - S.W.E.I. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, …

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Processo nº 1001067-21.2022.4.06.3811

ID: 298429777

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001067-21.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001067-21.2022.4.06.3811/MG RECORRENTE : CLAUDEMIR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de incidente de unifo…

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Jair Adão x Facta Financeira S/A

ID: 293401250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-08.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ADãO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-08.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jair Adão - Facta Financeira S/A - Processe-se em segredo de Justiça. Anote-se. Considerando-se o disposto no…

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A. G. B. G. x L. R. N.

ID: 294556868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1001067-27.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. G. B. G.

Polo Passivo:

L. R. N.

Intimação

Advogados:

MARCELO KITZMANN TRONCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO KITZMANN TRONCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO RICARDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-27.2023.8.26.0341 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.G.B.G. - L.R.N. - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de de …

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Processo nº 0001248-18.2024.8.26.0274

ID: 310656839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001248-18.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CURSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001248-18.2024.8.26.0274 (processo principal 1001067-97.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Cursi - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença e…

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Processo nº 1001067-92.2025.8.26.0038

ID: 280342672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001067-92.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001067-92.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - SAFRA CR…

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