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"1001169-60.2024.5.02.0332" - Resultados da Busca – Página 108 de 132

Processo nº 1001169-11.2025.8.26.0137

ID: 324356772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-11.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-11.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marilena Batista de Lima - Vistos. Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclu…

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Monica Bezerra x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 258509330

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-27.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MONICA BEZERRA

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001169-27.2023.5.02.0613 : MONICA BEZERRA : CENTURION SEGURANCA …

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Monica Bezerra x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 258509336

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-27.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MONICA BEZERRA

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001169-27.2023.5.02.0613 : MONICA BEZERRA : CENTURION SEGURANCA …

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256463995

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001169-63.2024.5.02.0331 : EDNEY HONORATO DA SILVA : COMPANHIA BRAS…

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 256463998

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001169-63.2024.5.02.0331 : EDNEY HONORATO DA SILVA : COMPANHIA BRAS…

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Teresa Silva Dos Anjos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 308905699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001914-56.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001914-56.2025.8.26.0024 (processo principal 1001169-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pe… Processo 0001914-56.2025.8.26.0024 (processo principal 1001169-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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Pedro Aparecido De Freitas x Banco Do Brasil S/A

ID: 307491103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-80.2016.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-80.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Aparecido de Freitas - Banco do Brasil S/A - Rejeita-se a impugnação aos cálculos de fls.… Processo 1001169-80.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Aparecido de Freitas - Banco do Brasil S/A - Rejeita-se a impugnação aos cálculos de fls. 374/376, pois os juros remuneratórios passam a integrar o capital principal, juntamente com a correção monetária e é sobre esse total que incidem os juros moratórios, como realizado pelo exequente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - Questão já analisada em decisão e agravo anterior - Preclusão que se operou. JUROS REMUNERATÓRIOS - Alegação de incorreção dos percentuais apurados nos cálculos - em seus esclarecimentos o perito corrigiu o erro - questão não conhecida. CUMULAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - Incidência dos juros moratórios sobre o valor corrigido e cumulado com os juros remuneratórios - Admissibilidade - Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta poupança. TEMA 677 DO STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC. Precedentes do C STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Verba indevida - Hipótese de decisão proferida em incidente processual - Entendimento jurisprudencial do STJ - Pagamento voluntário no prazo estabelecido no caput, do art. 523, § 1º, do CPC gera o afastamento. Agravo conhecido em parte e na parte conhecida dado parcial provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129586-85.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capivari -1ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 23/06/2025) Requeira o exequente medidas constritivas pertinentes para o recebimento de seu crédito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Trans Ragugnetti Ltda x Motz Transportes Ltda e outros

ID: 307441512

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001169-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRANS RAGUGNETTI LTDA

Polo Passivo:

MOTZ TRANSPORTES LTDA SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001169-48.2025.8.11.0001. AUTOR: TRANS RAGUGNETTI LTDA REU: MOTZ TRANSPORTES LTDA, SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1001169-48.2025.8.11.0001. AUTOR: TRANS RAGUGNETTI LTDA REU: MOTZ TRANSPORTES LTDA, SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do ato judicial de Id. 191074604. Pois bem. Inicialmente, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Os embargos declaratórios são recurso de fundamentação vinculada às hipóteses de cabimento previstas no incisos I e II do art. 535 do antigo CPC (atual art. 1.022 do novo CPC)” (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 713.546/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016). Nesse passo, é cediço que a omissão se configura com a falta de manifestação expressa sobre algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado nos autos em relação ao qual o magistrado deveria se manifestar, mas não o faz. Já a contradição se configura quando os termos de uma decisão se mostram inconciliáveis, como entre a fundamentação e a decisão. A obscuridade, por sua vez, se configura quando há falta de clareza do ato. Quando a decisão for ininteligível, incompreensível, ambígua e capaz de despertar dúvida no leitor. Firmada essa premissa, a decisão se mostra absolutamente inteligível. Não há erro ou contradição interna (contradição externa não é hipótese de embargos). E, ainda, foram utilizados os fundamentos suficientes para se chegar à conclusão ora impugnada. A contradição apontada, na verdade, é entre o que fora exposto na decisão vergastada e o que a parte entende como correto, o que, como já pontuado acima, não é hipótese de embargos. Aliás, vale acrescer que, mesmo que se deparasse com erro de julgamento, o órgão judicante não poderia, por essa via, alterar o que fora decidido. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, porém, no mérito, DESACOLHO a pretensão neles deduzida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte embargante. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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I. A. De L. V. M. x R. M. De S.

ID: 295941525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001169-26.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE L. V. M.

Polo Passivo:

R. M. DE S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GELSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-26.2024.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.L.V.M. - R.M.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar o divórcio do casal Iorrana … Processo 1001169-26.2024.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.L.V.M. - R.M.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar o divórcio do casal Iorrana Aparecida de Lima Voltan Moroti e RICARDO MOROTI DE SOUZA registrado sob o nº. 4780, fls. 263, do livro B-54, , nos termos dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal; 2) Partilha dos bens e dívidas da forma discriminada na fundamentação desta Sentença. E por conseguinte julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbênciarecíproca, cada uma das partes arcará com 50% das custas e despesas processuais, na forma do artigo 86, "caput", do Código de Processo Civil. Em razãodavedaçãodacompensação estabelecida no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados das partesem 10% do valor atualizado da causa, cabendo 50% destes ao patrono da parte autora e 50% ao patrono da parte requerida, observando serem eles beneficiários da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, servirá a presente como MANDADO para averbação junto ao Cartório de Registro Civil para que proceda à margem do assento de casamento do casal Iorrana Aparecida de Lima Voltan Moroti e RICARDO MOROTI DE SOUZA registrado sob o nº. 4780, fls. 263, do livro B-54, a necessária averbação, sendo que a cônjuge passará a adotar o nome de solteira: Iorrana Aparecida Lima Voltan. Incumbe à parte interessada via patrono constituído ou nomeado, a impressão desta sentença (que consta com assinatura digital) e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil competente para averbação. Arbitro os honorários advocatícios ao advogada da parte autora na importância de 100% do respectivo código da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais P.R.I. - ADV: GELSON DA SILVA (OAB 414555/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP)

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Teresa Silva Dos Anjos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 294228601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-93.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (REPUBLICAÇÃO) Vistos.… Processo 1001169-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (REPUBLICAÇÃO) Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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