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L. G. C. x J. A. De B. e outros

ID: 296002802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-04.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. G. C.

Polo Passivo:

J. A. DE B. M. M. DE B.

Intimação

Advogados:

LUCAS GONÇALVES CATHARINO

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ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-04.2025.8.26.0346 (processo principal 1001269-62.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.G.C. - J.A.B. - - M.M.B. - Dessa forma, DISPENSO o exe… Processo 0000314-04.2025.8.26.0346 (processo principal 1001269-62.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.G.C. - J.A.B. - - M.M.B. - Dessa forma, DISPENSO o exequente do adiantamento da taxa judiciária, contudo, deverão ser recolhidas as despesas necessárias ao longo do processo. 2. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)

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Processo nº 1001269-70.2025.4.01.3507

ID: 294610407

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001269-70.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRACILDA DE FATIMA GALVAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGERIO ROCHA DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001269-70.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001269-70.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACILDA DE FATIMA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO ROCHA DE ASSIS - GO55112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001269-49.2025.8.26.0659

ID: 294610019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001269-49.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CAMPANEZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CAMPANEZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-49.2025.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Carla Campanez Santos - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida no processo nº 1001109-58.2024.8.26… Processo 1001269-49.2025.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Carla Campanez Santos - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida no processo nº 1001109-58.2024.8.26.0659, em relação aos honorários advocatícios. Apensem-se. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em processo digital em apenso, em relação aos honorários advocatícios. A Lei º 15.109/2025, em vigor desde a publicação em 14/03/2025, alterou o CPC para para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios: "Art. 82, § 3º: Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." (NR). Assim, de acordo com disposto no artigo 82, §3, do CPC, nas ações em que se cobra honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado do adiantamento das custas processuais que serão cobradas ao final do devedor e tiver dado causa ao processo. Custas processuais não são despesas processuais. As custas correspondem à taxa judiciária, espécie do gênero tributo, que tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, sendo por devida em razão do acionamento do serviço judiciário. As despesas correspondem a todos os demais valores devidos em razão da prática dos atos processuais, como despesas com, por exemplo, citação e intimações pessoais e perícias, com exceção dos honorários advocatícios. A requerida não constituiu novo procurador nos autos principais (fls. 04/07), devendo ser pessoal sua intimação para pagamento em sede de cumprimento de sentença. Recolha-se a taxa postal. Após, intime-se a executada pelo correio, a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), consignando-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLA CAMPANEZ SANTOS (OAB 380252/SP)

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Processo nº 1000605-23.2025.8.26.0334

ID: 313156660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000605-23.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRACI CANDIDA DA SILVEIRA LANDUCCI SANDRA MARA BARBOSA LANDUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÁBILE PATRICIA LANDUCCI MARIOTT

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Processo 1000605-23.2025.8.26.0334 - Inventário - Sucessões - Iraci Candida da Silveira Landucci - - Sandra Mara Barbosa Landucci - Vistos. Trata-se de Sucessões ajuizado por Iraci Cândida da Silve… Processo 1000605-23.2025.8.26.0334 - Inventário - Sucessões - Iraci Candida da Silveira Landucci - - Sandra Mara Barbosa Landucci - Vistos. Trata-se de Sucessões ajuizado por Iraci Cândida da Silveira Landucci (documento pessoal fls. 05) em face de André Landucci (certidão óbito fls. 04), devidamente qualificados nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. As custas processuais deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha. Nomeio inventariante o(a) requerente, Iraci Cândida da Silveira Landucci, independente de compromisso. Observo que há processo de Abertura, Registro e Cumprimento de sentença distribuído sob nº 1001269-88.2024.8.26.0334. Processe-se, observando-se o procurador: 1. A representação de todos os interessados e seus cônjuges, se casados forem; 2. Se houve a apresentação da declaração de bens, herdeiros e plano de partilha e se estão em conformidade com o disposto no artigo 1025 do Código de Processo Civil ou pedido de adjudicação; 3. Se todas as documentações dos herdeiros (certidão de casamento, óbito e nascimento) foram juntadas e atualizadas; 4. Se toda a documentação de comprovação de posse dos bens imóveis foi apresentada; 5. Juntada de certidões negativas de débitos municipais e federais acerca dos bens imóveis eventualmente arrolados, em nome do(a) inventariado(a); 6. Para apuração do valor de transmissão judicial causa mortis, cumpra o(a) inventariante o que determina o art. 21, do Decreto-Lei nº 46.655/2002. Prazo: 30 dias. 6.1. Após, apresente cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD e, por conseguinte, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, relatando se concorda ou não com o procedimento adotado e demonstrado pelo contribuinte; 7. Junte certidão de existência de testamento no RCTO; 8. Em havendo veículo, deverá juntar a tabela FIPE; em havendo imóvel, será considerado o valor venal, que deverá ser utilizado fins de cumprimento da Portaria CAT;; 9. Na falta de algum item deverá o(a) inventariante ser intimado(a) para regularização no prazo de 30 dias. Por último, deverá verificar a serventia, a final, se o feito encontra-se regularmente instruído. Estando em ordem, tornem conclusos para homologação da partilha. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (OAB 126369/SP), AMÁBILE PATRICIA LANDUCCI MARIOTT (OAB 523070/SP)

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Processo nº 1001269-78.2025.8.26.0326

ID: 313284721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-78.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA ALVES LINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA NATHIELLE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIANE BEATRIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-78.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - LIDIA ALVES LINA - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial pr… Processo 1001269-78.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - LIDIA ALVES LINA - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual. A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais. A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum. Cite-se para contestação no prazo de quinze (15) dias, expedindo-se o necessário. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze (15) dias. Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista. Intimem-se. Lucelia, 01 de julho de 2025. - ADV: RAIANE BEATRIZ DOS SANTOS (OAB 509721/SP), RAISSA NATHIELLE DA SILVA (OAB 510095/SP)

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Processo nº 1001269-73.2025.4.01.3506

ID: 282827510

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001269-73.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARINEIS GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001269-73.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001269-73.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14/07/2025 15:40, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acad5162c63a948eb9605b6f5e226f7b8%40thread.tacv2/1747413815792?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Marlene Francisco Dos Santos Ribeiro x Banco Daycoval S.A.

ID: 277917083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-32.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1001269-32.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cív… ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1001269-32.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Francisco dos Santos Ribeiro - Reqdo: Banco Daycoval S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marlene Francisco dos Santos Ribeiro contra Banco Daycoval S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anoto que a regra do art. 85, § 8º-A, do CPC deve ser interpretada com os demais parágrafos do mesmo dispositivo legal, em especial com o parágrafo 2º, que estabelece os critérios orientadores do arbitramento: o zelo da atuação, a complexidade da causa, a extensão do trabalho realizado e o conteúdo econômico da demanda. A partir da interpretação sistemática destes dispositivos é possível concluir ser a indicação da tabela de honorários da OAB mera referência não vinculante do juiz no arbitramento dos honorários de sucumbência. A mesma conclusão pode ser extraída do Enunciado nº 14 aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM, sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (Comunicado CG nº 424/2024). Assim, deixo de aplicar os patamares da tabela da OAB para a fixação dos honorários sucumbenciais, pois a quantia fixada acima bem remunera o trabalho desempenhado pelos profissionais nestes autos e atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo considerando a complexidade, a natureza e o conteúdo econômico da causa. Ainda, para cobrança das verbas da sucumbência, deverá ser observado o preceituado no art. 98, § 3º, do CPC, diante dos benefícios da Justiça Gratuita deferidos à autora. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e efetuadas todas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

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Cayo Renan Alves Mateus e outros x Diego Leon De Carvalho e outros

ID: 277307478

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001269-37.2019.5.02.0058

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAYO RENAN ALVES MATEUS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SãO PAULO - JUCESP

Polo Passivo:

DIEGO LEON DE CARVALHO LOCTAL FIT SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

OTAVIO MAIA MARTINS FONTES MUSOLINO

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RACHEL RODRIGUES GIOTTO

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VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001269-37.2019.5.02.0058 RECLAMANTE: CAYO RENAN ALVES MATEUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001269-37.2019.5.02.0058 RECLAMANTE: CAYO RENAN ALVES MATEUS RECLAMADO: DIEGO LEON DE CARVALHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4053225 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos à Execução interpostos por LOCTAL FIT SERVICOS LTDA. No referido incidente, preliminarmente alega o Embargante nulidade de sua inclusão no polo passivo. No mérito, argumenta impossibilidade de penhora de cotas sociais. Intimado, apresentou o Embargado manifestação requerendo a rejeição do incidente. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Quanto à preliminar de nulidade de inclusão. Sustenta o Embargante a nulidade de sua inclusão no polo passivo da demanda tendo em vista a ausência de sua intimação após o resultado da pesquisa RENAJUD. Não merece provimento a preliminar, uma vez que a inclusão do Embargante se deu por meio de reconhecimento de IDPJ inverso, consoante ID 97da696, em contraditório diferido, tendo em vista que o sócio executado DIEGO LEON DE CARVALHO constituiu nova pessoa jurídica, autorizando o prosseguimento, incidentalmente, em face desta. Desse modo, não há nulidade a ser declarada, pelo que rejeito a preliminar. Passo à análise do mérito. Do mérito. Sustenta o Embargante a impossibilidade de penhora das cotas sociais sem que antes seja tentada a penhora dos veículos pertencentes ao sócio executado DIEGO LEON DE CARVALHO. Ocorre que a insurreição do Embargante não se funda em matéria de direito, mas sim em mera insatisfação com a penhora das cotas sociais, não havendo previsão legal de cabimento de Embargos à Execução para tanto. Salienta-se que cabe ao credor e não ao devedor a escolha do meio mais efetivo ao prosseguimento do feito. Dessa forma, considerando que os Embargos à Execução fundam-se apenas na insatisfação quanto ao objeto da penhora, os julgo improcedentes. Prossiga-se o feito. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAYO RENAN ALVES MATEUS

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Vivian Pereira Da Silva x Instituto Alpha De Medicina Para Saude e outros

ID: 276669404

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-28.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

ANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA GRACIANO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001269-28.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: VIVIAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001269-28.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: VIVIAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e8b5a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 30/09/2025 às 13:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001269-49.2025.4.01.3902

ID: 320881027

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001269-49.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANE PANTOJA … Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANE PANTOJA MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILDA ELEN LUCAS PINHO - PA29522 1001269-49.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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