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Lilian Carla Oliveira Santos e outros x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 325855223

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-83.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CARLA OLIVEIRA SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

CASSIO NOGUEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001282-83.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: LILIAN CARLA OLIVEIRA SA…

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Processo nº 0002419-03.2025.8.26.0362

ID: 328329399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002419-03.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. DA S. F. M. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002419-03.2025.8.26.0362 (processo principal 1001282-66.2025.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - B.S.F. - - M.S.F. - Vistos. Ratifico a concessão da gratuidade à …

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Alessandro Peterson Tavares x Breno Luiz Casagrande Fiirst 05323462116

ID: 330059354

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001282-83.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PETERSON TAVARES

Polo Passivo:

BRENO LUIZ CASAGRANDE FIIRST 05323462116

Sentença

Advogados:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAYANE DA SILVA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIO MIGUEL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO PROCESSO: 1001282-83.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 20.231,66 …

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Quezia Vilela Campos x Abpap - Associacao Brasileira De Pensionistas E Aposentados e outros

ID: 336264470

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001282-85.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

QUEZIA VILELA CAMPOS

Polo Passivo:

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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M.A.R.P. x Universidade De Sao Paulo

ID: 320198805

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009231-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M.A.R.P.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

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RODRIGO LOPES CABRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORYS DI FRANCE SALMEIRON CABRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009231-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009231-81.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PESSOA REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c684a5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22364/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009231-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-50.2023.5.02.0008 – 8ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PESSOA EXECUTADA: USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043425, cujo momento de apresentação foi 16/06/2025;há ofício precatório Id 9642b7a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id ab5dd07;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1259cf4);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 27.330,21, em 02/06/2025, sendo: R$ 17.931,88 de principal, R$ 2.757,74 de juros sobre o principal, R$ 1.434,55 de FGTS, R$ 220,61 de juros sobre o FGTS e R$ 4.985,43 de INSS cota reclamada. São Paulo, 7 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 27.330,21, em 02/06/2025, sendo: R$ 17.931,88 de principal,R$ 2.757,74 de juros sobre o principal,R$ 1.434,55 de FGTS,R$ 220,61 de juros sobre o FGTS eR$ 4.985,43 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 73Valor da parcela tributável - R$ 17.931,88 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2027, para o efetivo pagamento até 31/12/2027, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 1900131401839, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009231-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001282-50.2023.5.02.0008), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009231-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001282-50.2023.5.02.0008). São Paulo, 7 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.R.P.

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Processo nº 1001282-98.2025.8.26.0222

ID: 307639991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-98.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-98.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Baptista - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento d…

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Processo nº 1001282-15.2024.4.01.3310

ID: 298417636

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001282-15.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEANDRO JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Supermercado Biazoto Ltda

ID: 296841566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-64.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BIAZOTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO SERVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-64.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Supermercado Biazoto Ltda

ID: 296850503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-64.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BIAZOTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO SERVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-64.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Darci Gonçalves Garcia x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 292571108

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001282-91.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARCI GONçALVES GARCIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE BARROS CARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-91.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-91.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Darci Gonçalves Garcia - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Economus Instituto de Seguridade Social - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, vencido o relator que declara. Em julgamento estendido, o 4º e 5º juizes acompanharam a divergência. - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA.- ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA QUE DEVE SER RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR, NA CONDIÇÃO DE INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS EM REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.- PRESCRIÇÃO. NAS AÇÕES EM QUE SE POSTULA A COMPLEMENTAÇÃO OU A REVISÃO DA APOSENTADORIA, O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL NÃO INCIDE SOBRE O FUNDO DE DIREITO, ATINGINDO SOMENTE AS PARCELAS PAGAS HÁ 5 ANOS OU MAIS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 291, DO STJ.- NO MÉRITO, A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS E BEM DEDUZIDOS FUNDAMENTOS, OS QUAIS FICAM INTEIRAMENTE ADOTADOS COMO RAZÃO DE DECIDIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 1

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