Resultados para "1001306-80.2024.5.02.0384" – Página 108 de 136

Larissa Luciana Da Silva Brito x Sanepav Saneamento Ambiental Ltda

ID: 337554515

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-50.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA LUCIANA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSEFA EDNALVA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001306-50.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: LARISSA LUCIANA DA SILVA BRITO RECLA…

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Jacqueline Elisa Moreschi x Municipio De Guarulhos

ID: 259218096

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004872-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE ELISA MORESCHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

JESSICA SIQUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004872-88.2025.5.02.0000 : JACQUELINE ELISA MORESCHI : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004872-88.2025.5.02.0000 : JACQUELINE ELISA MORESCHI : MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dece56 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13540/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004872-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001306-32.2020.5.02.0316 – 6ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: JACQUELINE ELISA MORESCHI EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033682, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id f251843, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 768cb6a, homologado pela Sentença de Liquidação Id d7dc3f4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id fbb31e3);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 267.127,74, em 10/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 121.586,33 de principal, R$ 80.582,48 de juros sobre o principal, R$ 21.307,42 de FGTS, R$ 15.794,96 de juros sobre o FGTS e R$ 27.856,55 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 267.127,74, em 10/03/2025, sendo: R$ 121.586,33 de principal,R$ 80.582,48 de juros sobre o principal,R$ 21.307,42 de FGTS,R$ 15.794,96 de juros sobre o FGTS eR$ 27.856,55 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 83.897,86 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004872-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001306-32.2020.5.02.0316), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004872-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001306-32.2020.5.02.0316). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE ELISA MORESCHI

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Rogerio Mirandola x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 293514966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001306-25.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MIRANDOLA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER BRASIL SA NEO CREDITO

Intimação

Advogados:

WAGNER BATISTA CARDOSO

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VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1001306-25.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rogerio Mirandola - Banco Santander Brasil SA - - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Neo Credito - Ante o…

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Processo nº 0002030-92.2024.8.26.0090

ID: 293350097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002030-92.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CBG5 AGROPECUARIA E PARTICIPAçOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOELY MORAES GODINHO

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Processo 0002030-92.2024.8.26.0090 (processo principal 1001306-76.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção - Cbg5 Agropecuaria e Participaçoes Ltda - Vistos. Homol…

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Processo nº 1001306-79.2025.8.11.0017

ID: 317489674

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001306-79.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001306-79.2025.8.11.0017 AUTOR(A): LAZARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVR…

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Guilherme Rodrigo Da Silva De Sousa Gomes x Atacadao S.A. e outros

ID: 318895207

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-07.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGO DA SILVA DE SOUSA GOMES

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001306-07.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: GUILHERME RODRIGO DA SILVA DE SOUSA GOM…

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Guilherme Rodrigo Da Silva De Sousa Gomes x Atacadao S.A. e outros

ID: 318895225

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-07.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGO DA SILVA DE SOUSA GOMES

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA ARAUJO BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001306-07.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: GUILHERME RODRIGO DA SILVA DE SOUSA GOM…

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Ademilson Da Silva Campos e outros x Ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armazens Gerais De Sao Paulo e outros

ID: 276621273

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001306-77.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA CAMPOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO ESTADO DE SAO PAULO LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

EDISON GONÇALVES TORRES

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DEBORA NOBILE MATOS RIBEIRO DO VALLE

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ANA KAROLINY SILVA SANTOS

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HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001306-77.2024.5.02.0385 RECORRENTE: ADEMILSON DA SILVA CAMPOS REC…

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Ademilson Da Silva Campos e outros x Ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armazens Gerais De Sao Paulo e outros

ID: 276621287

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001306-77.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA CAMPOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO ESTADO DE SAO PAULO LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

EDISON GONÇALVES TORRES

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DEBORA NOBILE MATOS RIBEIRO DO VALLE

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ANA KAROLINY SILVA SANTOS

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HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001306-77.2024.5.02.0385 RECORRENTE: ADEMILSON DA SILVA CAMPOS REC…

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Ademilson Da Silva Campos e outros x Ceagesp - Companhia De Entrepostos E Armazens Gerais De Sao Paulo e outros

ID: 276621301

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001306-77.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA CAMPOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO ESTADO DE SAO PAULO LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

EDISON GONÇALVES TORRES

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DEBORA NOBILE MATOS RIBEIRO DO VALLE

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ANA KAROLINY SILVA SANTOS

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HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001306-77.2024.5.02.0385 RECORRENTE: ADEMILSON DA SILVA CAMPOS REC…

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