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V.L.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 278583578

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007570-67.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V.L.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007570-67.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDIR LOURIVAL R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007570-67.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALDIR LOURIVAL RODRIGUES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 304a9ec proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17287/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007570-67.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001317-06.2022.5.02.0053 – 53ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VALDIR LOURIVAL RODRIGUES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10039086, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há ofício precatório Id 54d034d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 2538175;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 3398002);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 26.811,40, em 29/04/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 15.896,77 de principal, R$ 4.364,75 de juros sobre o principal, R$ 949,66 de FGTS, R$ 278,63 de juros sobre o FGTS e R$ 5.321,59 de INSS cota reclamada. São Paulo, 21 de maio de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 26.811,40, em 29/04/2025, sendo: R$ 15.896,77 de principal,R$ 4.364,75 de juros sobre o principal,R$ 949,66 de FGTS,R$ 278,63 de juros sobre o FGTS eR$ 5.321,59 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 11Valor da parcela tributável - R$ 15.896,77 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1007570-67.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001317-06.2022.5.02.0053), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1007570-67.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001317-06.2022.5.02.0053). São Paulo, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.L.R.

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B.F.D.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 329603243

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009700-30.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B.F.D.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCELO CESAR IDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009700-30.2025.5.02.0000 REQUERENTE: BRUNO FEITOSA DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009700-30.2025.5.02.0000 REQUERENTE: BRUNO FEITOSA DO PRADO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d674bed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23470/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009700-30.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001317-38.2022.5.02.0301 – 1ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: BRUNO FEITOSA DO PRADO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10043878, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há ofício precatório Id cd74460, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id d1c56bd;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 8b2422f);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 81.227,61, em 26/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 63.497,80 de principal, R$ 12.474,94 de juros sobre o principal, R$ 4.278,42 de FGTS, R$ 849,15 de juros sobre o FGTS e R$ 127,30 de INSS cota reclamada. São Paulo, 17 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 81.227,61, em 26/05/2025, sendo: R$ 63.497,80 de principal,R$ 12.474,94 de juros sobre o principal,R$ 4.278,42 de FGTS,R$ 849,15 de juros sobre o FGTS eR$ 127,30 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 91Valor da parcela tributável - R$ 63.497,80 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009700-30.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001317-38.2022.5.02.0301), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009700-30.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001317-38.2022.5.02.0301). São Paulo, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - B.F.D.P.

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Processo nº 1001317-71.2025.8.26.0541

ID: 304221569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001317-71.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DONIZETE SEREZO EDINO LUIZ DE MELO ELIANA DA COSTA ERIEL DA COSTA FATIMA APARECIDA CUSTóDIO LEIA COSTA DE MELO LENI COSTA SEREZO MARGARIDA SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1001317-71.2025.8.26.0541 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Margarida Silva da Costa - Leni Costa Serezo - - Carlos Donizete Serezo - - Eriel da Costa - - Fatima Aparecida …

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Estado De São Paulo e outros x Elisabeth Pérola Fernandes Nelson

ID: 313401144

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001317-35.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ELISABETH PéROLA FERNANDES NELSON

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001317-35.2024.8.26.0338 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairiporã - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrid…

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Renan Vila Nova Alves De Melo x Rotisseria E Acougue Touro Valente Ltda

ID: 314588898

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001317-81.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENAN VILA NOVA ALVES DE MELO

Polo Passivo:

ROTISSERIA E ACOUGUE TOURO VALENTE LTDA

Notificação

Advogados:

KARLA NEMES

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THOMAZ ALBINO SCHMIDT

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ANDREW VIEGAS DO AMARAL FAVACHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001317-81.2023.5.02.0049 RECLAMANTE: RENAN VILA NOVA ALVES DE M…

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Renan Vila Nova Alves De Melo x Rotisseria E Acougue Touro Valente Ltda

ID: 314588901

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001317-81.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENAN VILA NOVA ALVES DE MELO

Polo Passivo:

ROTISSERIA E ACOUGUE TOURO VALENTE LTDA

Notificação

Advogados:

KARLA NEMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THOMAZ ALBINO SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREW VIEGAS DO AMARAL FAVACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001317-81.2023.5.02.0049 RECLAMANTE: RENAN VILA NOVA ALVES DE M…

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Processo nº 1001317-82.2025.8.26.0505

ID: 279158425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001317-82.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. A. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jessica Lopes dos Santos (OAB 486197/SP) Processo 1001317-82.2025.8.26.0505 - Divórcio Consensual - Reqte: R. A. R. S. - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o parecer favorável do M…

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Condominio Edificio Residencial Jacaranda x Ivonete Ferreira

ID: 318981938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001317-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL JACARANDA

Polo Passivo:

IVONETE FERREIRA

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA MARQUES

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JOANA D'ARC DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001317-94.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Jacaranda - Ivonete Ferreira - Certifico e dou fé que, conforme r. De…

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Processo nº 1001317-93.2025.8.26.0566

ID: 317675250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001317-93.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA SOUZA SANTOS

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Processo 1001317-93.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Raimunda Mendes dos Santos Diniz - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ne…

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Paulo Rogerio Hefko x Municipio De Guarulhos

ID: 276542614

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001317-87.2022.5.02.0317

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO HEFKO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MARCELO CINTRA DE MORAIS

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GABRIELY NATASHI SGARBI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001317-87.2022.5.02.0317 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO HEFKO RECLAMADO: MUNIC…

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