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Azul Companhia De Seguros Gerais x José Marcio Ferreira

ID: 313003339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003637-32.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSé MARCIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003637-32.2023.8.26.0008 (processo principal 1001405-64.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - José Marcio Ferreira - Vistos. 1. Fl. 73.… Processo 0003637-32.2023.8.26.0008 (processo principal 1001405-64.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - José Marcio Ferreira - Vistos. 1. Fl. 73. Anotei o patrono do executado e retirei a Defensoria Pública dos autos. 2. Fl. 74. Para apreciação da gratuidade da justiça, determino à parte executada que comprove seus rendimentos atuais ou a condição de hipossuficiente econômico, providenciando a juntada dos seguintes documentos: (a) declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; (b) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen ) (c) os extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; (d) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte e (e) comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3. Fl. 78/80. Prejudicado o pedido em razão do informado as fls. 85. 4. Ciência ao executado do valor bloqueado (R$ 1.847,69) em nome do executado. Em razão do bloqueio realizado, fica a parte executada intimada da indisponibilidade a contar da publicação da presente decisão. 5. Decorrido o prazo para eventual impugnação, CONVERTO em penhora a indisponibilidade e autorizo o levantamento em favor da parte exequente, expedindo-se MLE em favor da parte exequente, providenciando a parte interessada o formulário necessário. 6. Manifeste-se, ainda, o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as demais pesquisas realizadas (fls. 54/64). 7. Fl. 85. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada dos débitos, bem como demais requerimentos e diligências em termos de prosseguimento. 8. Para melhor tramitação do feito, atente-se a parte exequente ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos previstos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento. 9. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP), FELIPPE GIOVANNI TEIXEIRA (OAB 460310/SP)

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Processo nº 1001405-95.2024.4.01.3606

ID: 314158123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001405-95.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001405-95.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001405-95.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAYANE GARCIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001405-76.2025.4.01.3504

ID: 313817914

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001405-76.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADELFRAN PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

POLYANA DA SILVA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001405-76.2025.4.01.3504 Autor: ADELFRAN PEREIRA SILVA Advogado do(a) … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001405-76.2025.4.01.3504 Autor: ADELFRAN PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: POLYANA DA SILVA PEREIRA - MA22122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Oportunamente, arquivem-se. Determino o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada POLYANA DA SILVA PEREIRA, no percentual de 10%. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Camila Pereira Do Sacramento De Sousa x Loteadora Bosque Dos Lorenzetti Ltda

ID: 278047485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-23.2022.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA DO SACRAMENTO DE SOUSA

Polo Passivo:

LOTEADORA BOSQUE DOS LORENZETTI LTDA

Intimação

Advogados:

WALNEI BENEDITO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walnei Benedito Pimentel (OAB 53355/SP), Eduardo Augusto Bianchi Parmegiani (OAB 277188/SP), Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP) Processo 10… ADV: Walnei Benedito Pimentel (OAB 53355/SP), Eduardo Augusto Bianchi Parmegiani (OAB 277188/SP), Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP) Processo 1001405-23.2022.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Pereira do Sacramento de Sousa - Reqdo: Loteadora Bosque dos Lorenzetti Ltda - Vistos etc. Recebo os embargos declaratórios (fls. 268/270) posto que tempestivos (fls. 271), mas lhes nego provimento. Na espécie, a embargante sustenta que estariam configuradas omissão e contradição, pois, ao acolher os embargos declaratórios interpostos pela parte contrária (fls. 260/3), o Juízo não deixou claro se o valor das parcelas vencidas e não pagas até a data considerada para a rescisão contratual - 19.9.2022 - está incluído no limite de 25% de retenção definido ou se poderá ser cobrado além desse patamar. Entretanto, tenho por irreconhecível o defeito alegado. Tratar-se-ia, no caso, de obscuridade, a qual se manifesta em caso de má dicção do julgado ou da falta de um encadeamento lógico-jurídico de tal envergadura que seja bastante para impedir a compreensão sobre a motivação adotada pelo julgador, circunstância que até mesmo prejudicaria a formulação do eventual recurso subsequente. Essa hipótese não está configurada na decisão em exame. Com efeito, a sentença, explicitada mediante acolhimento de anteriores aclaratórios, autorizou retenção de incidências consideradas na fundamentação do julgado, até 25% de todos os valores recebidos a título de sinal ou arras e parcelas do preço recebidas ou a receber até a data de rescisão, nada além disso. A palavra "mais", destacada pela ora embargante, indicou estarem incluídas na base de cálculo do limite dos 25% também as parcelas vencidas e não pagas até a data da rescisão. Inexiste, portanto, obscuridade a ser sanada, uma vez que os argumentos levantados pela embargante, apontados no recurso, não definem fundada perplexidade diante dos termos em que deduzida a sentença, mostrando-se descabido o intento recursal voltado a simplesmente provocar intervenção tautológica no processo. Com atenta leitura, não há como entender obscuros os termos da sentença, em seus fundamentos e suas conclusões, na passagem de interesse, ou mesmo a própria solução dada à particular questão, por isso que se entendem descabidos os embargos ora sob exame. Persiste, portanto, a decisão recorrida. P. R. I

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Jose Carlos Da Silva Rodrigues x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 317719429

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-20.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA KUBA SERVICOS E FRETAMENTOS LTDA. KUBA TRANSPORTES E TURISMO LTDA KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA VOITH HYDRO SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

VINICIUS PIEROBON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001405-20.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RODR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001405-20.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: KUBA SERVICOS E FRETAMENTOS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4978e79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES

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Banco Bradesco S/A x Adriano Inacio Da Silva

ID: 279053862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-55.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADRIANO INACIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Bruna de Oliveira (OAB 405237/SP) Processo 1001405-55.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Reqdo: Adriano Inacio da Silva - V… ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Bruna de Oliveira (OAB 405237/SP) Processo 1001405-55.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Reqdo: Adriano Inacio da Silva - Vistos, 1. Indefiro a tutela provisória, havendo necessidade de aguardar a replica e o regular andamento do processo, possibilitando o convencimento do juízo. As alegações da ré não demonstram a ilegalidade de plano e a antecipação do provimento final deve estar apoiado em prova pré-existente ou, ao menos, em indícios consistentes, que confiram grau de convencimento suficiente, o que não ocorre no caso. 2.O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Nestes termos, traga a parte solicitante deverá apresentar:: a) cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) extrato de eventual benefício previdenciário percebido ou comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses, c) faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos 3 últimos meses e d) duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados). Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da concessão da gratuidade da justiça. Caso contrário, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 3. No mesmo prazo, emende o requerente a reconvenção a fim de instruir o correto valor da causa. 4. Verificado o cumprimento supra, certifique-se. Neste caso,defiro o processamento da reconvenção, procedendo a Serventia ao entranhamento da presente reconvenção aos autos principais e ou da petição intermediária remetendo-se os Distribuidor para a anotação do pedido reconvencional, nos termos do Comunicado 786/2021 da Corregedoria Geral. 5. Após, intime-se a parte autora dos autos principais, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int.

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B. V. B. S. A. x C. C. S. L.

ID: 277642159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001405-18.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. V. B. S. A.

Polo Passivo:

C. C. S. L.

Intimação

Advogados:

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Ana Clara Vieira Ormelez (OAB 95903/PR) Processo 1001405-18.2025.8.26.0539 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: B. V. B. S. A. - Reqdo: C. C. … ADV: Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Ana Clara Vieira Ormelez (OAB 95903/PR) Processo 1001405-18.2025.8.26.0539 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: B. V. B. S. A. - Reqdo: C. C. S. L. - Vistos. Fls. 87 e ss.: com fundamento em decisão judicial proferida nos autos do processo de sua recuperação judicial (Proc. n. 1000213-63.2025.8.26.0373 - fls. 103/9), pretende a empresa ré a imediata devolução dos bens apreendidos nos presentes, expedindo-se mandado urgente, a ser cumprido em regime de plantão judiciário. Todavia, não está firmada competência deste Juízo para deliberar sobre a matéria. Conforme se extrai dos autos, a apreensão dos veículos foi promovida com base em ordem liminar emanada do Juízo da Vara Cível de Pinhais/PR, no âmbito da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, ali ajuizada (Proc. n. 0005207-83.2025.8.16.0033), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69. A atuação judicial em Santa Cruz do Rio Pardo/SP restringiu-se a determinar o cumprimento da referida ordem, nos moldes do § 12 do mesmo dispositivo legal, em razão de os bens terem sido localizados nesta Comarca. Com efeito, este Juízo atuou apenas como deprecado, para efetivação da medida, sem deter competência jurisdicional para revogar, modificar ou suspender os efeitos da decisão proferida pela autoridade que expediu a carta precatória. Para observância da decisão proferida no processo recuperacional, o pleito de revisão da medida liminar deve ser dirigido ao Juízo que proferiu a ordem de busca e apreensão, ao qual exclusivamente cabe apreciar a postulação, sob pena de manifesta usurpação de competência. A decisão proferida pelo Juízo da recuperação judicial poderá ser levada ao conhecimento do Juízo da Vara Cível de Pinhais/PR, ao qual compete apreciar e deliberar sobre seus efeitos no processo de busca e apreensão. Isso posto, por ausência de competência jurisdicional para deliberar sobre a medida, nos termos do art. 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, não conheço do pedido de restituição dos bens apreendidos. De resto, estando devidamente cumprida a finalidade do requerimento de apreensão, remeta-se o presente expediente ao Juízo de origem, depois de feitas as anotações pertinentes nos assentamentos da distribuição. Int.

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Processo nº 1001405-96.2024.8.26.0007

ID: 277031653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001405-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1001405-96.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em… ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1001405-96.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Caio Roberto De Franca Pimenta x Decoridea Comercio Decoracao Em Vidros Ltda.

ID: 276700244

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-31.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA

Polo Passivo:

DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA GUGLIELMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001405-31.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001405-31.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA RECLAMADO: DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6866e1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Expedida intimação postal ao executado dando ciência do bloqueio convolado em penhora, decorrido o prazo “in albis”, resta, desde já, autorizada a liberação ao exequente para abatimento do débito. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 21 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA

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Caio Roberto De Franca Pimenta x Decoridea Comercio Decoracao Em Vidros Ltda.

ID: 276700273

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-31.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA

Polo Passivo:

DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA GUGLIELMI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001405-31.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001405-31.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: CAIO ROBERTO DE FRANCA PIMENTA RECLAMADO: DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6866e1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Expedida intimação postal ao executado dando ciência do bloqueio convolado em penhora, decorrido o prazo “in albis”, resta, desde já, autorizada a liberação ao exequente para abatimento do débito. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 21 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA.

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