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Nicole Santos Orifice e outros x Zamp S.A.

ID: 330770022

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001420-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE SANTOS ORIFICE RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

LUCAS DOS PASSOS PINHO

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BRUNO FEIGELSON

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GRAZIELLA MARIA POLIDORI LIMA

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CLEONILDO FERNANDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001420-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: NICOLE SANTOS ORIFICE RECLAMADO: ZAMP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001420-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: NICOLE SANTOS ORIFICE RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e283dff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ex positis, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por NICOLE SANTOS ORIFICE condenando ZAMP S.A. a pagar e cumprir as obrigações constantes da fundamentação supra, como se aqui estivessem literalmente transcritas para os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Julgo improcedentes os demais pleitos. Obrigando-se a parte reclamada a efetuar o pagamento dos juros e da correção monetária que se vencerem até o dia do efetivo pagamento do crédito da parte reclamante. Tudo conforme fundamentação supra. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Fica determinada a observância da variação salarial da parte Reclamante e a exclusão dos dias sem labor. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do TST. As parcelas ora deferidas têm natureza remuneratória, exceto indenização de 40% do FGTS, aviso prévio indenizado, férias indenizadas, indenização substitutiva relativa ao período estabilitário e indenização por danos morais, na forma do art. 28, da Lei 8.212/1991. Condeno a Ré ao pagamento de honorários periciais no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Condeno a parte Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte Reclamante no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado. Condeno a parte Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da(s) Reclamada(s) no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, àqueles julgados improcedentes, crédito esse com exigibilidade suspensa na forma do art. art. 791-A, §4º, da CLT. Custas pela Reclamada no importe de R$ 700,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 35.000,00. A análise da necessidade de notificação da UNIÃO FEDERAL fica reservada para a fase de execução do julgado, na forma do art. 832, §7º, da CLT e da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81, 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Cumpra-se. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLE SANTOS ORIFICE

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Processo nº 1002699-63.2025.4.01.3602

ID: 330358352

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002699-63.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE COIMBRA ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002699-63.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Embora o objeto da presente lide – concessão… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002699-63.2025.4.01.3602 DECISÃO 1. Embora o objeto da presente lide – concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente –, possua identidade com o buscado nos Processos n. 1001420-76.2024.4.01.3602, o que a parte autora pleiteia nesta demanda é a concessão do benefício a partir de 25/02/2025, período não analisado no processo anterior, sob alegação de agravamento das patologias existentes. Não vislumbro, portanto, a ocorrência de conexão, eis que o pedido se funda em fato novo. Desse modo, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 2. Considerando a hipossuficiência econômica da parte autora, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 3. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito desde já fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com apoio nos artigos e 25 e 28, parágrafo único, da Resolução CJF 305/2014, considerados o nível de especialização, a complexidade do trabalho e os custos extraordinários da diligência, eis que os profissionais em atuação residem em localidade diversa da sede deste Juízo. 3.1. DETERMINO, para a realização do ato, a escolha preferencial de perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologia(s) e/ou trauma(s) ligado(s) ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 3.2. Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG. 4. Quando a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91. 5. Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, CITE-SE a parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 6. Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 7. Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Joel Ferreira Dias

ID: 330025279

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001420-58.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOEL FERREIRA DIAS

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

SILVANIA MARILIA DOS SANTOS

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MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA TAFURI

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 A 11/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001420-58.2020.4.01.3815/ MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO…

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Alex Sandro Jose Da Conceicao x Hotel Kingite Ltda - Me

ID: 332476089

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-83.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO JOSE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HOTEL KINGITE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001420-83.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ALEX SANDRO JOSE DA CONCEICAO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001420-83.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ALEX SANDRO JOSE DA CONCEICAO RECLAMADO: HOTEL KINGITE LTDA - ME DESTINATÁRIO: ALEX SANDRO JOSE DA CONCEICAO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 20/10/2025 08:50 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A(s) parte(s) que pretender(em) a realização de prova testemunhal na audiência designada, deverá(ão) providenciar a(s) respectiva(s) intimação(ões), comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente (art. 455, CPC c/c art. 769, CLT; art. 305, Provimento GP/CR 13/2006; art. 825, caput e 852-H, § 2º, CLT). Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO JOSE DA CONCEICAO

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T. M. P. x O. P. B.

ID: 335390311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001420-84.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

T. M. P.

Polo Passivo:

O. P. B.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DA SILVA PADUA FEITOZA

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ANDRÉ AUGUSTO VIOTTO MACHADO

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ALEXANDRE ORTOLANI

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Processo 1001420-84.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - T.M.P. - O.P.B. e outros - Vistos em saneamento. 1-Da impugnação à Justiça Gratuita. Os réus, … Processo 1001420-84.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - T.M.P. - O.P.B. e outros - Vistos em saneamento. 1-Da impugnação à Justiça Gratuita. Os réus, em contestação, impugnaram o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita formulado pela autora, sob o argumento de que a ele não faz jus. Pois bem. A presunção de pobreza decorrente de declaração apresentada nos autos, na forma do artigo 99, § 3°, do CPC, é relativa, podendo ser infirmada por prova em contrário. A pertinência da gratuidade processual, porém, é fixada segundo as condições atuais da autora, não importando para a concessão do benefício boas condições financeiras pretéritas ou a probabilidade remota de melhoria futura. A Lei também não exige que o beneficiário seja miserável. Basta que exista uma ineficiência para pagar as custas. Com efeito, não há provas nos autos de que a autora exerça atividade atual que lhe proporcione grandes rendimentos ou de que seu patrimônio seja considerável de modo a lhe permitir arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Pelo contrário, existe nos autos tão somente prova de qu esta recebe a quantia de um salário-mínimo a título de pensão por morte (fls. 17/19). Logo, a presunção relativa de pobreza da autora não foi infirmada pelos réus, pelo queREJEITO a impugnação e a eleMANTENHOos benefícios da Justiça Gratuita.Anote-se. Superada a preliminar, passo a sanear o feito. 2 - Partes legítimas e bem representadas, concorrendo à parte autora interesse de agir, pois se utilizou da via adequada para obter a pretensão jurisdicional almejada. Não visualizando qualquer irregularidade a ser sanada, dou o processo por saneado. Assim, fixo como ponto controvertido: ser ou não a autora filha do de cujus J.LB., cônjuge e pai dos réus. Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de provas pericial e oral, sendo esta produzida se necessário. Para realização da perícia, oficie-se o IMESC solicitando o agendamento de data e horário para realização do exame hematológico. Oportunamente, e se necessário, designarei audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas testemunhas a serem arroladas com antecedência mínima de quinze dias à audiência. 2 - Tendo em vista as declarações de hipossuficiência acostadas às fls.60/70, concedo aos réus os benefícios da Justiça Gratuita.Anote-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), RAQUEL DA SILVA PADUA FEITOZA (OAB 495033/SP), RAQUEL DA SILVA PADUA FEITOZA (OAB 495033/SP), RAQUEL DA SILVA PADUA FEITOZA (OAB 495033/SP), ANDRÉ AUGUSTO VIOTTO MACHADO (OAB 81837/PR), RAQUEL DA SILVA PADUA FEITOZA (OAB 495033/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP)

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Fernanda Brasil Dos Reis x Toriba Veículos Ltda

ID: 337473697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001420-17.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BRASIL DOS REIS

Polo Passivo:

TORIBA VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

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Processo 1001420-17.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Brasil dos Reis - Toriba Veículos LTDA - Vistos. Sem prejuízo d… Processo 1001420-17.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Brasil dos Reis - Toriba Veículos LTDA - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar acerca de eventuais preliminares suscitadas. Ficam as partes cientes de que eventual silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas, encaminhando-se os autos para julgamento após o decurso do prazo, seguindo -se a ordem cronológica. Em caso de parte correquerida ainda não citada deverá a parte requerente postular o que de direito. Devem as partes observar que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do artigo 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome e qualificação completa - profissão, estado civil, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e e-mail), expondo a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão, o pedido desacompanhado do rol será desde já indeferido e o processo encaminhado para julgamento antecipado. O pedido de depoimento pessoal da parte contrária deverá ser acompanhado da justificativa. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo que, em se tratando de pedido da parte requerida, deverá desde já manifestar eventual proposta de acordo, a fim de evitar o prolongamento desnecessário do feito, com designação de audiências protelatórias. Ficam as partes advertidas que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de prova, bem como na designação de audiência de conciliação. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos, quando houver, atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; manifestação sobre a contestação,"rol de testemunha", "pedido de designação/redesignação de audiência","indicação de provas" etc). Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP)

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Processo nº 1001420-54.2024.8.26.0431

ID: 312120325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001420-54.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

7 ESSEN HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO

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Processo 1001420-54.2024.8.26.0431 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 7 Essen Holding Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inciso I, … Processo 1001420-54.2024.8.26.0431 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 7 Essen Holding Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido deduzido na ação ajuizada por 7 ESSEN HOLDING LTDA em face de I. E. A. M., a fim de: a) DECLARAR rescindido o "Instrumento Particular de Contrato de Compromisso de Venda e Compra" celebrado entre as partes (fls. 14/33) , por culpa do réu; b) REINTEGRAR a parte autora na posse definitiva do imóvel descrito na inicial (Lote nº 09, Quadra B, do loteamento "Condomínio Residencial Alegro"); c) CONDENAR a autora a restituir ao réu os valores pagos, em parcela única, autorizada a retenção de 20% (vinte por cento) a título de cláusula penal e despesas administrativas. O valor a ser restituído deverá ter atualização monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a contar de cada desembolso, e será acrescido de juros legais, os quais incidirão a partir do trânsito em julgado desta decisão e corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deduzida da variação do IPCA do mesmo período, nos exatos termos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, conforme a norma hipoteticamente aplicada nesta decisão. Consigno que o mandado de reintegração somente será expedido após o trânsito em julgado da sentença. Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Em caso afirmativo, intime-se o vencido, não detentor da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Caso a intimação do vencido não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o por intimado na data da juntada do AR nos autos. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. A presente sentença, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP)

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Edileia Priscila Elias x Banco Agibank S.A e outros

ID: 259601753

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-37.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDILEIA PRISCILA ELIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALFONSO DE BELLIS

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MARCO AURELIO NAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001420-37.2021.5.02.0703 : EDILEIA PRISCILA ELIAS : SOLDI PROMOTORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001420-37.2021.5.02.0703 : EDILEIA PRISCILA ELIAS : SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1267b1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de abril de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, para o fim de redimensionar a condenação ao pagamento de 30 minutos de intervalo intrajornada não usufruído integralmente, no período da admissão até setembro de 2019, inclusive, observados os demais parâmetros determinados pela origem, bem ainda para redimensionar a condenação em horas extras e reflexos, determinar o pagamento de horas extras acima das 8h48min ou 44h semanal por todo o período contratual, considerando a jornada fixada pela origem (das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo) no período da admissão até dezembro de 2019, inclusive, e, a partir de janeiro/2020 até a rescisão, a marcação constante dos cartões de ponto, uma vez que a autora não produziu provas nesse aspecto, observando-se, nos dias em que a marcação for uniforme, ou seja, sem ínfima variação, considerar-se-á o horário aduzido na inicial, qual seja das 7h00 à 20h00, com 1 hora de intervalo intrajornada, diante da pré-assinalação não desconstituída, como determinado pela r. sentença primeva, mantido o valor da condenação, com trânsito em julgado, decido: 1- Por primeiro, observo que há cumprimento provisório de sentença em curso, processo nº 1001457-30.2022.5.02.0703, com decisão de homologação de cálculos proferida em dissonância com o acórdão proferido. Ante os termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21, proceda a Secretaria à juntada dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21 do CGJT. 2- Transfira-se o depósito recursal efetuado de id.6b3e200 - CEF em favor dos autos de execução provisória. 3- Cumprido, prossiga-se com a liquidação definitiva da decisão junto aos autos de cumprimento de sentença, intimando-se o perito contábil a adequar o laudo pericial ao acórdão proferido, no prazo de 15 dias. 4- Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILEIA PRISCILA ELIAS

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Edileia Priscila Elias x Banco Agibank S.A e outros

ID: 259601924

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-37.2021.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDILEIA PRISCILA ELIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALFONSO DE BELLIS

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MARCO AURELIO NAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001420-37.2021.5.02.0703 : EDILEIA PRISCILA ELIAS : SOLDI PROMOTORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001420-37.2021.5.02.0703 : EDILEIA PRISCILA ELIAS : SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1267b1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de abril de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, com reforma parcial do julgado, para o fim de redimensionar a condenação ao pagamento de 30 minutos de intervalo intrajornada não usufruído integralmente, no período da admissão até setembro de 2019, inclusive, observados os demais parâmetros determinados pela origem, bem ainda para redimensionar a condenação em horas extras e reflexos, determinar o pagamento de horas extras acima das 8h48min ou 44h semanal por todo o período contratual, considerando a jornada fixada pela origem (das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo) no período da admissão até dezembro de 2019, inclusive, e, a partir de janeiro/2020 até a rescisão, a marcação constante dos cartões de ponto, uma vez que a autora não produziu provas nesse aspecto, observando-se, nos dias em que a marcação for uniforme, ou seja, sem ínfima variação, considerar-se-á o horário aduzido na inicial, qual seja das 7h00 à 20h00, com 1 hora de intervalo intrajornada, diante da pré-assinalação não desconstituída, como determinado pela r. sentença primeva, mantido o valor da condenação, com trânsito em julgado, decido: 1- Por primeiro, observo que há cumprimento provisório de sentença em curso, processo nº 1001457-30.2022.5.02.0703, com decisão de homologação de cálculos proferida em dissonância com o acórdão proferido. Ante os termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21, proceda a Secretaria à juntada dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 162 do PROVIMENTO CGJT Nº 02, de 28/07/21 do CGJT. 2- Transfira-se o depósito recursal efetuado de id.6b3e200 - CEF em favor dos autos de execução provisória. 3- Cumprido, prossiga-se com a liquidação definitiva da decisão junto aos autos de cumprimento de sentença, intimando-se o perito contábil a adequar o laudo pericial ao acórdão proferido, no prazo de 15 dias. 4- Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - BANCO AGIBANK S.A

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Izael De Godoi Santos e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Suzano

ID: 331553638

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001420-20.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZAEL DE GODOI SANTOS NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

Notificação

Advogados:

GIOVANNA BILLA ACKEL

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LUCIMARA APARECIDA MARTIN

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MARCIO ANGELO DE SOBRAL

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BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001420-20.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: IZAEL DE GODOI SANTOS RECLAMADO: IRMAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001420-20.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: IZAEL DE GODOI SANTOS RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e7a303 proferido nos autos. MAIR DESPACHO Diante da nova decisão proferida pelo Juízo Auxiliar em Execução, que deferiu a inclusão de novas execuções em face da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO na reunião realizada no processo piloto nº 1001806-31.2015.5.02.0492, conforme decisão proferida naqueles autos, por força do “Protocolo de Cooperação Judiciária” entre as Varas do Trabalho da Comarca de Suzano, com anuência da E. Corregedoria do TRT da 2ª Região, determino a habilitação do presente feito nos autos do processo piloto, com o sobrestamento do processo. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios em face da executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO, CNPJ: 51.261.998/0001-19, serão realizados no referido processo piloto. Advirto o(a) patrono(a) desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição da EXECUÇÃO PILOTO, a qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto...”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados na referida execução piloto. Poderá o(a) advogado(a) do(a) exequente, contudo, promover a habilitação no processo piloto como terceiro, no sistema PJE, juntando a correspondente procuração, para acompanhamento do processo, sendo que eventual peticionamento deverá ser efetuado apenas pela comissão de credores. Determino que a Secretaria da Vara envie e-mail ao Projeto SOS EXECUÇÃO (e certifique o envio nos autos), solicitando que o SOS EXECUÇÃO inclua na planilha de controle da execução unificada os valores do presente processo, remetendo àquele Juízo a sentença de liquidação deste processo ou o resumo de cálculos. Ao final, remeta-se o processo à tarefa "sobrestamento" do PJE, onde aguardará o andamento da execução unificada (Motivo: Reunião de execução - 50127; Prazo 5 anos). Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

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